Em diversos estados brasileiros já é obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e, em breve, deverá ser emitida em todo o território nacional. Mas você sabe o que é NFC-e e qual a importância dela para o seu negócio?

Ela irá substituir a Nota Fiscal Modelo 2 e o Cupom Fiscal, que atualmente são gerados por um equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Continue a leitura do texto e entenda todos os detalhes sobre a NFC-e e suas obrigações.

O que é e como funciona NFC-e?

Trata-se da nota fiscal de venda ao consumidor final, emitida pelos varejistas, É uma alternativa aos antigos modelos usados. Agora as secretarias estaduais da fazenda receberam as notas diretamente nos sistemas, no momento em que elas são geradas.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica foi criada com o objetivo de controlar e fiscalizar melhor as transações desse setor com a mesma validade jurídica do documento impresso, mas na versão digital. Com isso, não é mais necessário imprimir esses documentos, o que traz inúmeros benefícios aos empreendimentos.

Quais as vantagens da emissão?

Assim como na emissão da NF-e e da NFS-e, a principal vantagem para os varejistas é a economia. Todos os custos envolvidos na impressão e no armazenamento das notas fiscais não serão mais necessários. Também se ganha com o fato de serem reduzidos os riscos com perdas, falta de organização ou desgaste do papel.

De qualquer forma, se for preciso fazer a impressão, isso pode ser feito de maneira simples, por uma impressora comum, pela qual será gerada uma Danfe. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica  poderá ser emitida por softwares e computadores comuns. Sem a necessidade de uma intervenção técnica.

Além disso, os documentos podem ser armazenados em nuvem, o que permite que sejam acessados de diferentes dispositivos móveis e de qualquer lugar, facilitando bastante a vida dos empresários. Inclusive, elas podem ser enviadas aos clientes por meio de um QR Code ou por e-mail.

O que será obrigatório em 2018?

Além dos estados que já eram obrigatórios a emissão de NFC-e, a partir do dia 1º de Janeiro deste ano mais seis passaram a obrigar, são eles: Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

E os comércios que não habilitarem suas credenciais para emitir a nota eletrônica poderão até ter a atividade comercial suspensa, até que seja regularizada.

O projeto da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Final foi iniciado no fim de 2012. Desde então, a maioria dos estados já aderiu ao novo modelo de emissão. Apenas Santa Catarina e Minas Gerais ainda não possuem um calendário para implantação. Mas demonstraram interesse em fazer a adesão em breve.

Mesmo que todo o funcionamento da NFC-e seja coordenado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), cada estado será responsável pela implementação e pela adoção de critérios específicos de obrigatoriedade. Conforme o faturamento das empresas.

A partir de 02 de julho de 2018 também passa a valer um novo leiaute, não só para a NFC-e, como para a NF-e e a NFS-e. Será aceita pela receita apenas a NF-e 4.0. Os sistemas com o novo modelo já estão sendo testados desde novembro de 2017.

De fato, essas mudanças na emissão não devem afetar muito a rotina dos gestores e contadores. Desde que utilizem sistemas confiáveis para a geração de notas fiscais. Agora que você já sabe o que é NFC-e, pode se preparar melhor tanto para adequar seus serviços ao consumidor quanto suas rotinas fiscais.

Gostou do post? Entendeu como funciona e quais as vantagens de implantar a NFC-e? Então, veja também como implementar a nota fiscal eletrônica.