Conhecer os tipos de notas fiscais é uma prática à qual todos os empreendedores devem se dedicar. Isso porque cada documento fiscal apresenta um propósito e uma funcionalidade no sistema tributário brasileiro, além de contribuir para uma boa gestão financeira dentro da empresa.

E você, conhece os principais tipos de notas fiscais? Para ajudá-lo a aprender melhor sobre o assunto, o Bling preparou este artigo que traz todas as informações a respeito da NF-e, NFS-e, NFC-e e outros modelos de notas fiscais. Confira!

Qual é a importância das notas fiscais?

As notas fiscais são importantes porque registram e comprovam a compra, venda e a circulação de produtos e serviços. O registro das informações tem validade jurídica, que serve tanto para o recolhimento de impostos quanto para a fiscalização dos órgãos responsáveis.

Emitir notas fiscais é uma prática obrigatória em qualquer empresa que comercializa produtos e serviços. Cada estado brasileiro tem suas regras a respeito da emissão do documento: alguns lugares ainda aceitam a nota manual, aquela preenchida à mão, enquanto outros aderiram completamente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Benefícios das notas fiscais eletrônicas

Implementada em 2016, a NF-e veio para substituir a tradicional nota fiscal impressa no papel. Essa mudança permitiu registrar e fiscalizar as transações de maneira mais ágil e segura, já que os trabalhos manuais e os riscos de sonegação fiscal são minimizados.

Inicialmente, a NF-e era obrigatória em empresas que recolhiam o ICMS ou IPI. Depois, o modelo eletrônico passou a valer para os negócios que se enquadram no regime Simples Nacional.

Conheça os principais tipos de notas fiscais

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Quem deve emitir: todas as empresas que comercializam produtos e serviços.
Quando emitir: sempre em que houver transação comercial de produtos e serviços.

A NF-e é o modelo mais comum da nota fiscal, utilizado por lojas físicas e e-commerces que vendem produtos atribuídos ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emissão da nota fiscal eletrônica é vinculada à Secretaria da Fazenda de cada estado. O documento tem validade jurídica, pois conta com uma assinatura digital emitida pelo estado responsável.

Por ser uma representação gráfica da nota fiscal, a NF-e contém uma chave de acesso que permite consultar as informações da compra, como detalhes do pedido e trânsito da mercadoria.

NF-e Complementar

Quem deve emitir: todas as empresas que comercializam produtos e serviços.
Quando emitir: apenas se o documento fiscal original trouxe dados e valores diferentes da efetiva operação.

A Nota Fiscal Complementar serve para acrescentar dados e valores que não foram registrados no documento fiscal original.

Por exemplo: digamos que você tenha que fazer uma exportação e, durante o câmbio, aconteça um acréscimo no valor da operação constante na nota fiscal. Nesse caso, você pode utilizar a Nota Fiscal Complementar para informar a diferença, desde que referencie a nota fiscal original.

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Quem deve emitir: empresas que prestam operações de serviços.
Quando emitir: sempre que houver cobrança por um serviço prestado.

Como o nome já diz, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é voltada especialmente para as empresas que prestam serviços, como uma assistência técnica, hotéis e transportadoras.

Depois de identificar os serviços, o documento fiscal transmite os dados para a prefeitura do município onde a empresa está registrada. Para evitar erros de preenchimento, verifique as exigências do seu estado.

Vale lembrar que mesmo uma prestadora de serviços não está isenta da emissão da nota fiscal. Se uma assistência técnica precisar comprar peças e acessórios, por exemplo, será necessário registrar a transação em uma NF-e.

NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor)

Quem deve emitir: todas as empresas que comercializam produtos e serviços.
Quando emitir: em operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao comprador.

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) é destinada ao consumidor final. Esse documento eletrônico veio para substituir os cupons fiscais e a nota fiscal modelo 2. Geralmente, esse tipo de nota fiscal é emitido em farmácias, restaurantes, lojas varejistas e outros negócios de pequeno e médio porte.

O grande diferencial da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) é a emissão sem o uso do papel. Além disso, o documento é transmitido diretamente para a Secretaria da Fazenda – isso facilita e agiliza a fiscalização do Fisco.

DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

Quem deve emitir: todas as empresas e prestadoras de serviços que emitem a nota fiscal eletrônica.
Quando emitir: nos casos em que é preciso acompanhar a circulação de mercadoria e comprovar a existência da Nota Fiscal Eletrônica.

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é uma representação gráfica e simplificada da NF-e. O documento é impresso com as principais informações do documento fiscal. Por isso, o DANFE é muito usado para a fiscalização durante o transporte das mercadorias.

É importante ressaltar que a emissão do DANFE não exclui a da NF-e. Ambos os documentos são utilizados: o DANFE apenas facilita o acesso aos dados da Nota Fiscal Eletrônica, já que essa existe apenas no meio digital.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Quem deve emitir: empresas do regime do Simples Nacional ou cadastradas como operadoras no sistema Multimodal de Cargas.
Quando emitir: em serviços de transporte de cargas realizados entre municípios ou entre estados da federação.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) tem como função registrar as operações de transporte de cargas realizadas no Brasil, sejam elas feitas na modalidade rodoviária, aérea, ferroviária, aquaviário ou dutoviária.

Esse tipo de nota fiscal eletrônica tem como objetivo facilitar a fiscalização em postos fiscais de fronteira, minimizando erros de escrituração e favorecendo a gestão da empresa transportadora.

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