A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo criou no ano de 2007 a Nota Fiscal Paulista. Uma iniciativa que visa incentivar os consumidores a solicitarem o documento fiscal em todas as suas compras no Estado de São Paulo. 

Através do programa SEFAZ-SP devolve ao consumidor até 30% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido referente ao que foi consumido. 

A nota fiscal paulista é parte de estratégia de controle fiscal e combate à sonegação de impostos por parte do governo do estado. 

Já a emissão da nota fiscal traz benefícios para consumidores, já que além de receberem parte do ICMS, eles concorrem a sorteios de prêmios em dinheiro. Neste artigo vamos entender como funciona. Confira!

Quem precisa fornecer a Nota Fiscal Paulista?

Todo o comércio e setores de alimentação, artigos esportivos, artigos de uso doméstico, combustíveis, informática e eletrônicos, livros e revistas, construção, moda, papelaria, petshop, saúde, beleza, veículos e outros devem emitir a Nota Fiscal Paulista quando solicitada pelo consumidor. Estão isentos os serviços de abastecimento de energia elétrica, gás e serviços de comunicação. 

É possível acessar aqui a lista com a descrição de todos os setores enquadrados nesta obrigatoriedade e desde quando eles são obrigados a emitir o documento fiscal.

O comércio digital também é obrigado a emitir Nota Fiscal Paulista?

A não ser que seu e-commerce seja um negócio caracterizado e registrado como MEI (Microemprempresa Individual), que são empresas com um rendimento bruto anual de no máximo 80 mil reais e que optaram pela tributação Simples Nacional, devem sim emitir a  Nota Fiscal Paulista quando solicitado pelo cliente. 

Mesmo no e-commerce, quando não há uma conbrança do consumidor com relação a nota, o lojista deve emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), garantindo os direitos do consumidor e a idoneidade de sua empresa perante aos órgãos fiscais.

Como consultar saldo de NF Paulista?

É possível consultar acessando o saldo da Nota Fiscal Paulista acessando o site da Secretaria da Fazenda. Os créditos liberados estarão disponíveis para consulta.

Eles podem ser utilizados em um prazo de até cinco anos.

Qual site da Nota Fiscal Paulista?

Para acessar a nota fiscal paulista basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista.

Quais produtos geram crédito?

Os sorteios acontecem mensalmente, para participar é preciso acessar o portal da Nota Fiscal Paulista e aceitar o regulamento dos sorteios. Com isso feito, a cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ você recebe um bilhete eletrônico com um número e já estará concorrendo aos prêmios.

Como funciona o resgate da Nota Fiscal Paulista?

Para que possa receber sua parcela do ICMS, o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, deve estar cadastrado no site Nota Fiscal Paulista e passar a solicitar a nota informando seu CPF ou CNPJ no ato da compra. O resgate dos créditos pode ser feito através do mesmo site, e os valores também podem ser abatidos do IPVA ou depositados diretamente na conta corrente do consumidor.

Conclusão

Dependendo do sistema de gestão empresarial adotado por sua loja virtual é possível definir facilmente o tipo da nota a ser emitida no ato da compra. Para a maioria dos e-commerce a integração da loja com um bom ERP (Enterprise Resource Planning) é a forma mais simples e segura de emitir notas, de gerir toda a contabilidade da empresa, além de ser uma incrível ferramenta de controle de estoque, também integra o certificado mei, cadastro de clientes e fornecedores, controle financeiro de contas a pagar e a receber do seu negócio e ainda mantém a empresa integrada aos canais de venda.