A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo criou no ano de 2007 a Nota Fiscal Paulista. Uma iniciativa que visa incentivar os consumidores a solicitarem o documento fiscal em todas as suas compras no Estado de São Paulo. 

Através do programa, a SEFAZ-SP devolve ao consumidor até 30% do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao que foi consumido. 

A nota fiscal paulista é parte de estratégia de controle fiscal e combate à sonegação de impostos por parte do governo do estado. 

Já a emissão da nota fiscal traz benefícios para consumidores, já que além de receberem parte do ICMS, concorrem a sorteios de prêmios em dinheiro, realizados periodicamente.

Se você, como lojista ou consumidor, tem dúvidas sobre o programa da Secretaria da Fazenda de São Paulo, continue lendo este artigo para entender como tudo funciona. Confira!

O que é nota fiscal paulista?

A Nota Fiscal Paulista é um documento criado pelo estado de São Paulo, que serve como comprovante de compra e venda de bens e serviços dentro do estado. 

Ao oferecer incentivos aos consumidores que solicitarem o documento às empresas as quais fazem suas compras, ela permite o controle e aumento da arrecadação de tributos sobre as transações comerciais realizadas no território paulista.

Na prática, estamos falando de um programa do governo de São Paulo que visa reduzir a sonegação fiscal realizada a partir da não emissão da NF-e, mesmo após uma venda. 

Para entender melhor como funciona a nota fiscal paulista, é importante recordar que esse documento é usado como um instrumento de cálculo para tributos de empresas e lojas, sendo obrigatório para transações de venda de serviços ou produtos para outras empresas ou consumidores finais. 

Funciona assim: você como lojista faz uma venda, emite a nota fiscal para o cliente e no final do mês esses documentos são reunidos para o cálculo do imposto, que pode ocorrer sobre faturamento, lucro real ou lucro presumido (isso depende do regime tributário escolhido).

Ou seja, ao não emitir uma nota fiscal, o valor comercializado não é contabilizado no cálculo do imposto, correto?

Contudo, essa é uma prática que vai contra a lei e pode causar problemas graves para o seu negócio, caso haja suspeita e confirmação de sonegação fiscal. 

Entretanto, mesmo com o perigo de multas e outros problemas, é comum encontrarmos organizações em que os empreendedores fazem vendas sem lançar o documento. 

E é justamente isso que a nota fiscal paulista busca evitar. Como? Dando incentivos ao consumidor para que ele solicite o documento a cada compra. 

Leia também: Não emitir nota fiscal é crime? Tudo que você precisa saber!

Como funciona a nota fiscal paulista?  

Como dissemos acima, a nota fiscal paulista é um programa do governo que visa reduzir a sonegação fiscal das empresas, ao estimular os consumidores a solicitarem o documento.

Dessa forma, para terem acesso aos benefícios, a cada compra o cliente deve pedir pela nota. 

Com isso, passam a acumular pontos, ter descontos e são restituidos de alguns impostos. 

Entre os incentivos aos quais um comprador tem acesso ao solicitar a NF-e paulista estão:

  • Descontos em serviços públicos: os consumidores podem usar créditos gerados a partir da Nota Fiscal para abatimento em contas de energia elétrica, água e telefone;
  • Participação em sorteios: a Nota Fiscal Paulista participa de sorteios mensais e anuais com prêmios em dinheiro e outros bens. Quanto mais notas você tiver, maiores as chances de ser contemplado;
  • Doações para projetos sociais: os consumidores podem destinar parte dos créditos gerados por suas compras para projetos sociais apoiados pelo estado de São Paulo;
  • Resgate em dinheiro de parte dos impostos pagos, devolvendo ao consumidor até 30% do ICMS pago pelo fornecedor numa transação comercial. É necessário que o cliente solicite a NF com a identificação do seu CPF.

O resgate dos créditos pode ser feito através do site da Nota Fiscal Paulista, e os valores também podem ser abatidos do IPVA ou depositados diretamente na conta corrente do consumidor.

Quem precisa fornecer a Nota Fiscal Paulista?

Está em dúvida se você precisa emitir a NF-e paulista? Então fique ciente de que todo o comércio e setores de alimentação, artigos esportivos, artigos de uso doméstico, combustíveis, informática e eletrônicos, livros e revistas, construção, moda, papelaria, petshop, saúde, beleza, veículos e outros devem emitir a Nota Fiscal Paulista quando solicitada pelo consumidor. Isso inclui as lojas físicas e virtuais.

Estão isentos os serviços de abastecimento de energia elétrica, gás e serviços de comunicação. 

Você também não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, caso tenha seu negócio registrado como MEI (Microemprempresa Individual). Contudo, mesmo nesse caso, é recomendada a emissão da Nota Fiscal Paulista quando solicitado pelo cliente. 

Afinal, além de contribuir para que os clientes tenham acesso aos benefícios, isso aumenta a confiança dele na sua empresa e melhora a experiência de compra.

Mesmo no e-commerce, quando não há uma cobrança do consumidor com relação a nota, o lojista deve emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), garantindo os direitos do consumidor e a idoneidade de sua empresa perante aos órgãos fiscais.

É possível acessar a lista com a descrição de todos os setores enquadrados nesta obrigatoriedade e desde quando eles são obrigados a emitir o documento fiscal.

Como funciona o resgate da Nota Fiscal Paulista?

Se você é um consumidor e quer saber como fazer o resgate do ICMS, basta acompanhar nosso passo a passo. 

Primeiro, é importante que você saiba que esses incentivos valem para pessoa física ou jurídica, ou seja, se você tem uma empresa e faz uma compra usando o CNPJ, pode solicitar a nota fiscal paulista para concorrer a todos os incentivos sobre os quais falamos acima. 

Para isso, entretanto, o primeiro passo é se cadastrar no site Nota Fiscal Paulista.

Depois, comece a solicitar a nota informando seu CPF ou CNPJ a cada compra que realizar. 

Como consultar o saldo da NF Paulista?

É possível consultar acessando o saldo da Nota Fiscal Paulista acessando o site da Secretaria da Fazenda. 

Os créditos liberados estarão disponíveis para consulta e podem ser utilizados em um prazo de até cinco anos.

Como o cliente pode participar dos sorteios?

Os sorteios acontecem mensalmente, para participar é preciso acessar o portal da Nota Fiscal Paulista e aceitar o regulamento dos sorteios. 

Com isso feito, a cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ você recebe um bilhete eletrônico com um número e já estará concorrendo aos prêmios automaticamente.

Como emitir nota fiscal paulista?

A melhor maneira de emitir uma nota fiscal paulista é usando um sistema que realiza esse tipo de serviço, já integrado ao certificado digital da sua empresa.

 Dessa forma, em poucos passos você terá acesso ao sistema, preencherá os dados e poderá emitir o documento.

Além disso, a ferramenta ainda facilita o controle e fechamento fiscal, permitindo que isso seja feito em segundos. 

Também é possível dar acesso ao contador do negócio, para que ele dê seguimento às etapas de cálculo de impostos, emissão de guias e mais.

Para tudo isso, e muito mais, conheça o sistema de emissão de nota fiscal do Bling, que te ajuda de forma rápida, prática e integrada a emitir a NF-e.

Com nosso sistema você tem acesso a um ERP completo, que integra a sua loja física, e-commerce e até canais de venda como marketplace. Tudo isso facilita, entre outras coisas, a emissão de nota fiscal, inclusive no ponto de venda físico, para entrega do cupom para o consumidor.

O Bling também é a forma mais simples e segura para gerir toda a contabilidade da empresa, além de ser uma incrível ferramenta de controle de estoque, cadastro de clientes e fornecedores, controle financeiro de contas a pagar e a receber e ainda mantém a empresa integrada aos canais de venda.

Conheça nossa solução e torne toda a gestão do seu negócio mais fácil e segura, desde a emissão de nota fiscal paulista até o controle completo do negócio.

Tudo isso por uma mensalidade acessível, que cabe no bolso mesmo de empreendedores que estão apenas começando. 

Acesso nosso site e comece a testar o sistema de gestão do Bling!