Nas transações de venda de produtos ou prestação de serviços, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Pois
Quem pode emitir nota fiscal de serviço (FNS)? Quando a emissão é dispensável? Dá para emitir nota fiscal sem CNPJ?
Nas transações de venda de produtos ou prestação de serviços, a emissão da nota fiscal é obrigatória. É ela que comprova que o empreendedor está trabalhando de forma legal e recolhendo corretamente os tributos devidos ao governo.
E isso vale não apenas para grandes empresas, mas também para pequenos e médios negócios. Inclusive para o Microempreendedor Individual (MEI).
Mas será que você sabe o que é uma nota de serviço e quem é obrigado a emiti-la? Continue lendo para entender mais sobre essa modalidade de NFS e como ela pode ser feita. Vamos lá!
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O que é Nota Fiscal de Serviço?
A Nota Fiscal de Serviço é um documento emitido por todos os negócios que prestam serviços. Ela é emitida no município no qual a empresa está sediada, e reúne informações sobre o serviço prestado. Cada prefeitura tem suas próprias regras, bem como inclusões/exclusões durante a emissão da NFS.
Basicamente, a nota fiscal de serviço é feita para documentar a prestação de um serviço ou a circulação de produtos, para formalizar o acordo entre as partes e posteriormente contabilizar os tributos.
Assim, a NFS reúne uma série de informações referentes à prestação dos serviços, como dados do prestador e do tomador, a descrição e o valor dos serviços, além de dados que possam efetivar a apuração e/ou lançamento do Imposto sobre Serviços (ISS).Vale destacar que cada prefeitura tem suas legislações e particularidades quanto a emissão de nota de serviço. Podendo ser eletrônica (NFS-e) ou não, dependendo das regras estabelecidas.
Quem pode emitir nota fiscal de serviço?
Os prestadores de serviços contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS são obrigados a emitir a nota fiscal de serviço. Cada município conta com suas regras e instruções sobre como ocorrerá a cobrança. Em muitas prefeituras, a NFS eletrônica tornou-se uma obrigatoriedade para o prestador de serviço.
A NFS-e é uma facilidade tanto para o Fisco, que passa a ter maior transparência das informações prestadas, quanto para os prestadores de serviço, que podem fazer todo o procedimento de forma online, sem precisar se preocupar com impressões de notas em papel.
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Para emitir NFS-e é preciso verificar se a prefeitura da cidade onde a empresa está sediada já disponibiliza esse serviço. Além disso, é preciso que o empreendedor verifique a obrigatoriedade do uso do Certificado Digital.
Prestador de serviço tem que emitir nota fiscal?
A emissão de nota fiscal é obrigatória para todo prestador de serviço, pois ela influencia diretamente na declaração dos ganhos e no pagamento dos impostos. Mesmo que você tenha poucos clientes ou tenha um faturamento baixo, a NF é indispensável para quaisquer transações de venda.
Todo tipo de empresa é obrigada a emitir o documento, exceto o MEI, que só é exigido em prestação de serviços para outras pessoas jurídicas.
A não emissão de nota fiscal pode ocasionar até mesmo em crime, a chamada sonegação fiscal. A omissão do faturamento do seu negócio, mesmo que ainda baixo, pode gerar problemas para o crescimento da sua empresa, além de deixá-la em desacordo com a lei.
Agora que você sabe quem pode emitir nota fiscal de serviço, entenda como funciona a regra para pessoas físicas.
Pessoa física pode emitir nota fiscal de serviço?
É possível emitir uma nota fiscal como pessoa física, no entanto, essa não é a modalidade mais indicada por se tratar de uma documento que formaliza um acordo entre empresa e cliente. Cada prefeitura possui suas regras para a emissão de NF por pessoas físicas.
Algumas prefeituras permitem a emissão com CPF, RG e comprovante de residência, outras, no entanto, podem exigir um cadastro municipal ou um Certificado Digital para emitir o documento.
Como emitir nota fiscal de prestação de serviços eletrônica?
Para que uma empresa ou prestador de serviço possa emitir a NFS-e é necessário ter um Certificado Digital, que geralmente é oferecido pela prefeitura onde a empresa está inscrita. Caso contrário, é possível adquirir um Certificado Digital em uma Autoridade Certificadora habilitada na ICP-Brasil.
Esse certificado é um arquivo digital que contém todas as informações referentes ao prestador de serviço, seja ele pessoa física ou jurídica.
Com o uso do Certificado Digital, o prestador de serviço passa a assinar digitalmente a nota cada vez que for emiti-la. O que oferece maior segurança, agilidade e praticidade ao dia a dia.
No caso do micro e pequeno empreendedor, a emissão da nota de serviço poderá ser feita diretamente nos portais das Secretarias da Fazenda municipais. Para isso, terá que fazer um cadastro no sistema e fornecer CNPJ e a inscrição municipal.
Leia também: O que é Certificado Digital e quais suas exigências?
O que é preciso para emitir nota fiscal de serviço?
Para emitir uma nota fiscal de serviço você precisa ter um CNPJ e solicitar a Inscrição Estadual ou Inscrição Municipal, a depender das regras do local em que sua empresa está situada. Essa inscrição permite o acesso ao sistema de emissão de nota da cidade. Também é necessário ter um certificado digital para realizar a emissão do documento.
MEI precisa emitir nota fiscal de serviço?
O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal de serviço para pessoas físicas, a menos que o cliente solicite o documento. Entretanto, para transações comerciais com pessoas jurídicas (empresas), o MEI deve emitir uma NFS para comprovar a prestação de serviço profissional.
Leia também: Como emitir Nota Fiscal como MEI? Passo a passo + ferramenta
Quais são as vantagens da NFS-e?
A NFS-e facilita a rotina de empresas, prestadores de serviços e clientes. Por ser um documento digital, todo o processo é desburocratizado e fácil de realizar. Isso sem contar que a modalidade eletrônica reduz custos de impressão e armazenamento.
Outro grande benefício é que, como já tem armazenado todos os dados relativos ao tomador, os cálculos são realizados automaticamente para a determinação do ISS.
Além disso, a emissão de NFS-e pode ser integrada a outros sistemas empresariais, como ERP, Contábil, Fiscal, entre outros. Facilitando o preenchimento e a geração das Guias de Informações Fiscais (GIFs).
Agora que você já sabe quem pode emitir nota fiscal de serviço, que tal entender como o Bling! pode facilitar a gestão do seu negócio e automatizar a emissão de NFS-e?
Nosso sistema otimiza a rotina da sua empresa fazendo a emissão dos três tipos de nota fiscal eletrônica (NF-e, NFS-e e NFC-e) e enviando o documento direto para os seus clientes. Isso sem falar na possibilidade de integrar o software com a SEFAZ.
Veja como é simples começar a emitir nota fiscal de serviço com o Bling:
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