Entender o que é ISS é fundamental para manter o bom controle tributário da sua empresa.
Se você tem dúvidas sobre o imposto, continue no artigo e entenda para que serve o ISS, quem paga, as modalidades de pagamento, possíveis punições de não pagamento e mais
Boa leitura!
O que você verá no artigo:
O que é ISS?
O ISS é a sigla para Imposto sobre Serviço de Natureza Qualquer, um tipo de tributo recolhido pelos municípios e pelo governo do Distrito Federal sobre as operações de prestação de serviços, com o intuito de abastecer os cofres públicos.
A alíquota do ISS não possui uma porcentagem fixa, pois o seu valor é estabelecido pelos próprios municípios recolhedores. Sendo assim, as taxas podem variar de 2% a 5% sobre o trabalho realizado, dependendo do local do país.
Por isso, é de extrema importância que o empreendedor fique atento ao valor cobrado na sua cidade para não ter surpresas desagradáveis na hora da retenção de imposto.
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Quem paga o ISS?
O ISS deve ser pago por empresas dos mais variados portes e áreas de serviços aos municípios, independentemente da atividade econômica exercida no mercado local, seguindo a alíquota oficial estabelecida, conforme as regras definidas na Lei Complementar nº 116/2003.
Além desse tributo, as organizações também devem arcar com outros tipos de recolhimentos, como Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, entre outros.
A regra também é válida para o microempreendedor individual (MEI), que tem a sua empresa apenas como uma atividade secundária, ou para profissionais autônomos, como advogados e médicos, por exemplo.
Porém, nesses casos, o valor do imposto segue uma tabela específica para cada tipo de profissão e negócio.
Para que serve o ISS?
O ISS serve para os municípios arrecadarem dinheiro. Não existe um destino específico para os valores arrecadados, mas o montante entra no orçamento geral da prefeitura, que utiliza esse capital conforme as regras estabelecidas pela administração para aplicação do tributo.
Em geral, os impostos pagos pelos contribuintes possibilitam investimentos em melhorias na infraestrutura local, como sistema de saúde, segurança, educação e serviços de atendimento à população.
Como calcular o ISS?
O cálculo do ISS é feito de uma maneira muito simples: basta aplicar a alíquota no valor de base, o qual é o preço cobrado pelo serviço prestado pela empresa. Por isso, é importante saber qual é o percentual do município no qual o negócio está localizado.
Confira um exemplo prático:
Uma empresa de manutenção prestou um serviço no valor de R$ 8.000 e, sobre esse valor, será aplicado uma alíquota de 4%. Assim, o imposto que deverá ser pago de ISS é de R$ 320, pois o valor do serviço prestado é multiplicado pela porcentagem da alíquota.
A fórmula para o cálculo do ISS é a seguinte:
- Valor do serviço x % da alíquota = ISS.
Ou seja: R$ 8 mil x 4% = R$ 320.
Quais são as modalidades de pagamento do ISS?
A cobrança e o pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS) é realizado de diferentes maneiras, variando conforme a atividade exercida pelo prestador de serviços. Confira como cada tipo de empreendedor faz o pagamento do ISS.
Profissionais autônomos
Os profissionais autônomos contribuem com o ISS apenas quando realizam um serviço. Nesses casos, para efetuar o pagamento, é preciso comparecer na prefeitura da cidade em que foi feito o serviço e emitir uma nota fiscal que, na mesma hora, já recolhe o tributo.
Microempreendedor Individual (MEI)
Para os microempreendedores individuais que prestam serviços, o ISS é pago mensalmente na guia mensal do DAS. O valor atual (2024) é de R$ 5. Mantendo a contribuição mensal em dia, o MEI garante a regularidade do imposto.
Importante lembrar que é considerado um empreendedor MEI o profissional autônomo que fatura até R$ 81.000 por ano.
Leia também >>> O que é MEI e por onde começar? Dê os primeiros passos!
Empresas do Simples Nacional
As empresas do Simples Nacional — regime tributário que contempla organizações com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões — recolhem os impostos de forma simplificada, em uma guia única.
Esse regime jurídico tributário funciona para microempresas e empresas de pequeno porte e engloba o recolhimento do ISS.
Conforme a área de atuação ou segmento, especificado pelo CNAE, existem três possibilidades de anexos (3, 4 e 5) para as empresas prestadoras de serviço. As alíquotas do ISS variam conforme a margem de receita bruta.
Para escolher a melhor tributação no Simples Nacional, vale a pena procurar a assessoria de um bom contador.
Demais empresas
As empresas que não fazem parte de nenhuma das categorias mencionadas acima devem pagar o ISS individualmente por cada serviço prestado.
O que acontece se eu não pagar o ISS?
As empresas ou profissionais prestadores de serviços obrigados a pagar o ISS, mas não recolhem o imposto, entram para a lista de negócios irregulares do município, o que impede a retirada de certidões negativas e participação em licitações.
Entretanto, a situação é reversível. Você pode procurar a Secretaria da Fazenda, setor responsável pelo gerenciamento do ISS, do seu município para regularizar a situação da sua empresa.
Nesse caso, é comum a cobrança de multa, mas é a melhor opção para evitar uma autuação municipal que pode gerar punições mais severas.
Quando o ISS é retido pelo tomador?
O ISS é retido pelo tomador quando o serviço é prestado em um município diferente de onde a empresa está sediada. Assim, o contratante recolhe o imposto, seguindo as regras estabelecidas na lei municipal, que regulamenta a mudança na responsabilidade pelo pagamento.
Caso não exista uma lei para esse caso no município do tomador, o prestador do serviço continua responsável pelo pagamento do ISS. Por isso, é essencial ter o apoio de um bom contador para saber quando o imposto será retido.
Como emitir guia de recolhimento do ISS?
A guia de recolhimento do ISS é emitida por meio do site oficial do município. O serviço on-line facilita o processo de emissão e poupa tempo dos contribuintes. Então, caso precise da sua guia, consulte o serviço digital da prefeitura da sua cidade para saber o passo a passo.
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Além disso, o software é integrado com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), facilitando a emissão, importação e organização dos diferentes tipos de notas. Confira no vídeo abaixo como o sistema funciona:
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