Entender o que é ISS é fundamental para manter o bom controle tributário da sua empresa. Pensando nisso, para auxiliá-lo nessa etapa, o Bling preparou um conteúdo com as principais informações que você precisa saber sobre o assunto. Confira!

O que é ISS?

Também conhecido como Imposto sobre Serviço de Natureza Qualquer (ISSQN), o ISS é um tipo de tributo recolhido pelos municípios e pelo governo do Distrito Federal sobre as operações de serviços, com o intuito de abastecer os cofres públicos. 

A alíquota do ISS não possui uma porcentagem fixa, pois o seu valor é estabelecido pelos próprios municípios recolhedores. Sendo assim, as taxas podem variar de 2% a 5% sobre o trabalho realizado. Por isso, é de extrema importância que o empreendedor fique atento ao valor cobrado na sua cidade para não ter surpresas desagradáveis na hora da retenção do imposto.

Quem deve pagar o ISS?

Conforme as regras previstas na Lei Complementar 116/2003, o ISS deve ser recolhido de empresas dos mais variados portes e áreas de serviços, independentemente da sua atividade econômica. Além desse tributo, as instituições também devem arcar com outros tipos de recolhimentos, como Imposto de Renda, Programa de Integração Social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, entre outros. 

Essa regra também é válida para o microempreendedor individual, que possui a sua empresa apenas como uma atividade secundária, ou para profissionais autônomos, como advogados e médicos, por exemplo. Porém, nesses casos, o valor do imposto segue uma tabela específica para cada tipo de profissão e negócio. 

Modalidades de pagamento do ISS

Como já foi antecipado anteriormente, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre Serviço é realizado de diferentes maneiras, sempre variando de acordo com a atividade exercida. Confira como cada empreendedor faz o pagamento do ISS.

Profissionais autônomos

Os profissionais autônomos devem contribuir com o ISS apenas quando realizarem a atividade. Nesses casos, para efetuar o pagamento, basta comparecer na prefeitura da cidade em que foi feito o serviço e emitir uma nota fiscal que, na mesma hora, já recolhe o tributo.  

Microempreendedor Individual (MEI)

Para os microempreendedores, é estipulada uma quantia de R$ 51,85 mensais. Porém, esse valor não é fixo, pois ele é reajustado todos os anos pelo governo. Importante lembrar que é considerado um empreendedor MEI o profissional autônomo que fatura até R$ 81.000 por ano.  

Empresas Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional — regime tributário que contempla organizações com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões — recolhem os impostos de forma simplificada, em guia única. Esse regime jurídico tributário funciona para microempresas e empresas de pequeno porte e engloba o recolhimento do ISS.

Demais empresas

As empresas que não fazem parte de nenhuma dessas categorias citadas devem pagar o ISS individualmente por cada serviço prestado. 

ISS: saiba como calcular

O cálculo do ISS é feito de uma maneira muito simples: basta aplicar a alíquota no valor de base, que é o preço do serviço prestado pela empresa. Por isso, é importante saber qual é o percentual da sua região. 

Confira um exemplo prático:

Uma empresa de manutenção prestou um serviço no valor de R$ 8.000 e, sobre esse valor, será aplicado uma alíquota de 4%. Assim, o imposto que deverá ser pago é de R$ 320, pois o valor do serviço prestado é multiplicado pela porcentagem da alíquota. 

Vamos à fórmula do ISS: Valor do serviço x Alíquota = ISS.

Ou seja: R$ 8 mil x 4% = R$ 320.

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