A recusa de NF-e é um tema que pode gerar diversas dúvidas e trazer muita insegurança para o empreendedor. Afinal, são muitas regras e normalmente uma pequena empresa não conta com um contador à  disposição o tempo inteiro.

Mas, não se preocupe, pois dúvidas relacionadas à contabilidade são muito comuns entre empresários. Logo, você não está sozinho nessa empreitada. 

E foi justamente pensando em empreendedores como você que criamos este artigo, com um guia sobre como e quando fazer a recusa de NF-e.

Também reunimos outras informações valiosas sobre o tema e criamos um material bastante completo, com a resposta às seguintes dúvidas:

  • O que é a recusa de NF-e?
  • Quando fazer a recusa de uma Nota Fiscal Eletrônica?
  • Como fazer recusa de NF-e?
  • Qual o prazo para fazer a recusa de NF-e?

Vamos então ao que interessa respondendo à questão: o que é recusa de NF-e?

O que é a recusa de NF-e?

A recusa de NF-e, como o próprio nome diz, é o ato de rejeitar o recebimento de uma nota fiscal eletrônica. Isso pode acontecer por vários fatores, como a falta de entrega da mercadoria, a qual o documento ela se refere, por divergência nos produtos ou nas informações, ou por qualquer  outro motivo da empresa destinatária..

Mas, atenção, a recusa de NF-e não é a mesma coisa da nota de devolução. 

A recusa de NF-e não pode ser feita após o destinatário (geralmente, um cliente) ter aceitado receber o produto. Ao contrário, ela só pode acontecer até o momento da entrega, no qual o destinatário deve explicitar que rejeita o documento.

Em outras palavras, a devolução é feita após o recebimento dos produtos, já a recusa da NF-e deve ser realizada antes do recebimento. 

Isso significa que, caso o produto chegue até o destinatário,  a pessoa deve se recusar a aceitar a nota fiscal e a mercadoria.

Leia também: Troca ou devolução de mercadoria, o que fazer?

Como é feita a recusa da NF-e?

A recusa de NF-e é feita por manifestação do destinatário e deve ser realizada sempre que houver divergência nas informações contidas no documento. 

Fazendo isso, você evita  problemas com a Receita Federal.

Quando fazer a recusa de uma Nota Fiscal Eletrônica?

A recusa de Nota Fiscal Eletrônica pode ser feita quando o destinatário percebe inconsistência entre o que está sendo recebido e o que está no DANFE ou na NF-e.

A discordância também pode acontecer  se houver  qualquer erro nas informações descritas nos documentos.

Logo, o processo de recusa da NF-e serve como segurança para quem comprou uma mercadoria.

Você também pode fazer a recusa de uma Nota Fiscal Eletrônica caso seu pedido não esteja de acordo com o que está sendo recebido no momento, entre outros motivos, desde que justificáveis.

Como fazer recusa de NF-e?

Caso você seja o destinatário, para fazer a recusa de NF-e,  é preciso que você não aceite o recebimento de nenhum dos itens comprados na Nota Fiscal em questão. 

Ou seja, é indispensável que você se recuse a receber o produto do entregador. Nesse momento, a informação da renúncia deve ser registrada no DANFE (que está fixado no exterior da embalagem).

Se você gerencia uma empresa, e estiver recebendo mercadorias registradas em seu CNPJ e rejeitar uma NF-e, também é necessário notificar a recusa dentro de seu sistema de emissão de Notas Fiscais. Iniciando uma Manifestação do Destinatário.

Tipos de manifestação 

Existem 4 tipos de Manifestação do Destinatário para você escolher:

  1. Ciência da operação: essa operação é opcional e serve apenas para manifestar ciência da operação realizada;
  2. Confirmação da Operação: na confirmação de operação o destinatário atesta que tudo ocorreu dentro dos conformes, não podendo mais haver cancelamento;
  3. Desconhecimento da Operação: essa manifestação é feita quando o destinatário não solicitou a operação. Servindo também como uma forma de recusa, se isentando de qualquer relação com a Nota Fiscal em questão;
  4. Operação não realizada: esse é o tipo de manifestação de recusa mais utilizado, onde o destinatário confirma que determinada entrega não ocorreu.

Para isso, basta que você entre no sistema que sua empresa utiliza para emissão de Notas Fiscais e pesquise pela Nota Fiscal em questão.

Após encontrá-la, selecione a opção Manifestação do Destinatário ou Gerenciamento de Manifestação.

Escolha uma das 4 opções de manifestação, conforme descrevemos logo acima, e finalize o processo.

Qual o prazo para fazer a recusa de NF-e?

O prazo para fazer a recusa de NF-e é de 180 dias a contar da data de autorização da mesma.

Aprendeu como fazer recusa de NF-e?

Agora que você aprendeu como fazer recusa de NF-e, o seu significado e tudo aquilo que envolve este processo, ficará mais fácil realizá-lo na próxima vez que for preciso.

Esperamos  que, com este guia, você tenha tido respostas às suas dúvidas e aprendido um pouco mais sobre recusa de NF-e.

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