Com a correria do dia a dia, nem todo empreendedor sabe o que fazer quando está com a Declaração MEI atrasada. Se esse é o seu caso, chegou ao artigo certo! 

Segundo o IBGE, o número de microempreendedores individuais vem crescendo no Brasil e já representa uma grande parcela dos negócios: cerca de sete em cada dez empresas em atividade no Brasil são MEI.

Junto com a abertura de um CNPJ, chegam também as obrigações fiscais de ter uma empresa. Uma delas é justamente a Declaração MEI, que, se não for entregue dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, pode resultar em multas e complicações.

É por isso que, neste artigo, você vai descobrir o que fazer se estiver com a Declaração MEI atrasada. Assim, pode regularizar seu negócio o quanto antes e continuar a crescer sem preocupações. 

Quer saber mais sobre o assunto? Basta continuar a leitura! 

O que é a Declaração MEI?

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), também chamada de Declaração MEI, é uma obrigação fiscal que todos os MEI devem entregar à Receita Federal anualmente.

Esse relatório deve conter todos os ganhos do empreendedor como MEI ao longo do ano anterior à entrega. Por exemplo, no início de 2024, é preciso entregar a declaração referente ao faturamento do ano de 2023.

Vale destacar que, mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no ano anterior, ele deve realizar a declaração, informando que não houve movimentação financeira. 

A declaração também deve ser entregue mesmo quando há baixa de MEI. Nesse caso, é preciso informar o faturamento referente ao período em que o negócio esteve ativo. 

O relatório fica disponível para preenchimento a partir de janeiro e o empreendedor tem até o dia 31 de maio para entregá-lo dentro da plataforma do Simples Nacional. 

O que acontece se não entregar a declaração no prazo?

Se o empreendedor não entregar a Declaração MEI no prazo estabelecido pelo governo (31 de maio), ele fica sujeito ao pagamento de uma multa. 

Além da multa, o empreendedor que está com a DASN-SIMEI em atraso fica impedido de  gerar os boletos mensais do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), o que o torna inadimplente para a Receita Federal. 

Após 12 meses sem o pagamento mensal do DAS, pode ocorrer o cancelamento do registro da empresa. Com isso, o empreendedor também fica impedido de emitir notas fiscais e receber os benefícios previdenciários previstos por lei. 

Logo, é fundamental estar em dia com suas obrigações fiscais de MEI para garantir a regularidade e o funcionamento adequado do seu negócio.

Qual é a multa para Declaração MEI atrasada? 

Ao entregar a Declaração MEI atrasada, o empreendedor precisa pagar uma multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou, no mínimo, R$ 50,00. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, o valor cai em 50%.

Por exemplo, se um MEI deixou de entregar a declaração por 12 meses, a multa mínima seria de R$ 600,00 (12 meses x R$ 50,00). No entanto, se a multa for paga em até 30 dias da emissão do boleto, o valor cai para R$ 300,00 (12 meses x R$ 25,00). 

Já o valor máximo da multa para Declaração MEI atrasada é de até 20% sobre o valor total dos tributos declarados. Isso pode resultar em uma quantia considerável, dependendo do faturamento da empresa. 

Veja também: Como negociar dívidas do MEI e aproveitar descontos? Guia

Como fazer a Declaração Anual do MEI atrasada?

Para resolver essa pendência, primeiramente é necessário acessar a plataforma do Simples Nacional, informar o CNPJ completo da empresa e clicar em “continuar”. Ao entrar na página indicada, você deve selecionar o ano e, então, preencher o valor da receita bruta total que foi arrecadada pela empresa.

Ainda na mesma página, informe se a empresa teve um empregado durante o período abrangido pela declaração e clique em “continuar”. Revise as informações e, se estiver tudo correto, envie o documento clicando em “transmitir”.

Ao fim, você receberá um recibo que confirma que você entregou a declaração, mesmo que em atraso, assim como o boleto para pagamento da multa. 

Como emitir a DARF de multa por atraso na entrega da Declaração MEI?

Como você já viu anteriormente, se estiver com a Declaração Anual do MEI em atraso, é preciso pagar uma multa. 

O boleto para pagamento da multa é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração. Ou seja, ao registrar sua declaração na plataforma do Simples Nacional, mesmo que em atraso, o boleto será gerado automaticamente. Basta realizar o pagamento. 

E lembre-se: caso o pagamento seja feito em até 30 dias, o valor da multa será reduzido em 50%. Logo, se você estiver com a declaração MEI atrasada, corra para pagar a multa o quanto antes. 

Agora você já descobriu como fazer a Declaração Anual do MEI atrasada e, ainda, como emitir a pagar sua multa. Sabe o que mais você pode fazer pelo seu negócio? Conhecer o Bling!

Simplifique sua rotina com o Bling! 

Sabemos que, com a correria do dia a dia do empreendedor, contratempos podem surgir, como entregar a Declaração MEI atrasada. Afinal, não é uma tarefa simples tocar um negócio, especialmente quando se está focado em impulsionar seu crescimento e desenvolvimento, não é mesmo?

A boa notícia é que, hoje, existem sistemas automatizados que podem facilitar a gestão diária de uma empresa, como é o caso do Bling, o sistema de gestão online que descomplica seu negócio.

O Bling é um ERP que facilita a emissão de notas fiscais e boletos, integrando-se às principais plataformas de e-commerce e marketplaces, além de agilizar a gestão de estoque, vendas, finanças e muito mais.

Com a ajuda do Bling, sobra muito mais tempo para focar no crescimento do seu negócio e se dedicar às atividades estratégicas, como buscar novas oportunidades de mercado, investir em marketing, aprimorar produtos e serviços e fortalecer o relacionamento com os clientes.

Quer saber mais? Acesse nossa página e realize um teste gratuito da ferramenta agora mesmo!