O certificado digital do MEI tem como função ser um tipo de assinatura digital para pessoas jurídicas. Contudo, existem outros tipos de certificados, inclusive para pessoas físicas e empresas de outras modalidades.
Dentro do cenário empresarial, estamos falando de um documento eletrônico que permite às empresas realizarem transações fiscais de forma segura, prática e confiável por meio da internet.
Entre os usos do certificado está a possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas, atendendo às novas necessidades e exigências do mercado.
Contudo, ele ainda pode ser uma novidade, especialmente para microempreendedores individuais que estão começando a emitir notas fiscais agora.
Por isso, criamos esse guia que vai responder como usar o certificado digital, quais são as suas especificidades e como utilizá-lo. Continue a leitura.
O que você verá no artigo:
MEI precisa de certificado digital?
O uso do certificado digital não é obrigatório para quem é MEI. Afinal, o microempreendedor individual só é obrigado a emitir Nota Fiscal quando a venda de um produto ou serviço for feito para uma outra empresa, ou seja, outra pessoa jurídica.
Em outras palavras, se você vende diretamente para o consumidor final, a lei não exige que você, como MEI, faça a emissão do documento fiscal.
Contudo, caso você faça o lançamento da NF-e, será necessário ter o certificado digital para MEI emitir nota fiscal.
Além disso, como veremos a seguir, ele também vai te ajudar a realizar uma série de transações fiscais como comprovações e declarações à Receita Federal.
Afinal, o certificado digital para MEI funciona como uma assinatura digital tanto para pessoa física, quanto jurídica e também é uma ferramenta que pode trazer diversos benefícios para o empreendedor que a utiliza, mesmo não sendo obrigatória.
Ele é essencial, por exemplo, para negócios que fazem muitas transações na internet e precisam de formalização simples e rápida, de qualquer lugar.
Isso sem contar que, se você quer vender em marketplaces como o Mercado Livre e em outros grandes players, será necessário ter o certificado para emitir os documentos fiscais para os clientes.
Vantagens do certificado digital para MEI
Para os MEI que prestam serviços para outra empresa, o certificado digital é uma ótima opção por que:
- acaba com a burocracia;
- facilita todo o processo;
- garante a autenticidade das transações na internet.
Ou seja, mesmo que o uso do certificado digital não seja obrigado por lei, o microempreendedor pode utilizá-lo como um recurso extra que garante operações digitais mais profissionais e seguras, já que o certificado MEI serve para a segurança das operações eletrônicas e evita fraudes no processo.
Quando o MEI precisa ter um certificado digital?
O MEI precisa de um certificado digital quando escolhe emitir Nota Fiscal Eletrônica. Como o certificado digital é uma tecnologia atrelada à Nota Fiscal, todo MEI pode optar por facilitar o processo de emissão das notas eletrônicas e outras transações através de um certificado.
Leia também: Saiba como emitir Nota Fiscal MEI
Vale a pena destacar que, até mesmo quando o microempreendedor individual possui um funcionário, segundo a lei o Certificado Digital é facultativo, apesar de que algumas transações tributárias exigem o documento digital.
Vale lembrar ainda que as pessoas jurídicas que estiverem com a situação cadastral do CNPJ com o status de inapta, suspensa ou cancelada, não podem fazer a solicitação do certificado digital para MEI.
Tipos de certificado digital: qual é o ideal para MEI?
Existem dois tipos de certificado digital disponíveis no mercado, o modelo A1 e o modelo A3. Ambos, executam a mesma função de validar e trazer segurança para as operações na internet, mas eles têm pequenas diferenças que se enquadram melhor dependendo da natureza do negócio em que vai ser utilizado.
Certificado digital A1
O modelo de certificado digital A1 é um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis como tablets e smartphones.
Esse sistema costuma ter validade de um ano e serve tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas que precisam emitir nota fiscal eletrônica.
Ele funciona por meio de um par de chaves criptografadas que reconhecem o MEI através de um login. Assim, ele garante a segurança da transação e evita operações fraudulentas.
Certificado digital A3
Já o Certificado Digital A3, fica armazenado em meios de estrutura física como um token ou um cartão.
Possui um preço um pouco maior por ser portátil e ter validade de até três anos, número que varia de acordo com o local de armazenamento.
Como ele é um hardware separado, o Certificado Digital modelo A3 oferece maior mobilidade e eficiência porque pode ser utilizado em qualquer computador.
Se você ainda está com dúvidas sobre qual escolher, criamos um artigo com uma comparação mais completa, confira em “Certificado Digital A3 e A1: conheça as diferenças e escolha a melhor opção”.
Como obter um certificado digital para MEI?
Você deve fazer o certificado digital para MEI através do CPF do microempreendedor ou CNPJ da empresa. Procure uma Autoridade Certificadora habilitada pelo ICP-Brasil, como por exemplo, a Certisign e separe a documentação exigida que inclui o CNPJ regular, documento de constituição e documento de estabelecimento.
Dentro do sistema do Bling você pode fazer a compra e solicitação do certificado A1 de maneira prática, fácil e 100% online.
Somos parceiros da Certisign e além de sair com o seu certificado, também tem acesso a um sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor, integrado à Sefaz.
Ou seja, em uma única ferramenta você compra o certificado digital, começa a emitir NF-e, além de aproveitar todas as demais funções de sistema ERP de gestão para MEI, completo e descomplicado.
O melhor certificado digital para MEI vai depender não só dos custos e das formas de pagamento, mas da compatibilidade com o sistema de emissão de notas fiscais.
O Bling! oferece o certificado digital para MEI no modelo A1 com validade de um ano. Confira no vídeo abaixo como o passo a passo funciona!
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