Ao se tornar um MEI, o empresário passa a ter acesso a alguns benefícios do governo assim como outros trabalhadores registrados. Isso porque ele também contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

O INSS é um órgão do governo que garante proteção aos contribuintes através do reconhecimento dos seus direitos.

Como o número de microempreendedores formalizados vem crescendo em ritmo acelerado, cada vez mais os trabalhadores autônomos e donos de pequenos negócios de família também podem usufruir desses direitos, como:

  • aposentadoria;
  • salário maternidade;
  • auxílio doença;
  • auxílio reclusão;
  • pensão por morte.

Eles são conhecidos como benefícios previdenciários e todo empreendedor que vira MEI passa a ter cobertura para si e seus dependentes.

Quem tem MEI pode contribuir com o INSS?

Quem é MEI não só pode como deve contribuir com o governo e a Previdência Social, caso queira ter acesso aos direitos e benefícios previdenciários. O microempreendedor individual tem como pagar INSS MEI e as outras obrigações pelo DAS.

DAS

Para ter acesso aos benefícios previdenciários o MEI precisa estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), taxa mensal que é baseada no valor do salário mínimo atual e já inclui a contribuição para o INSS.

Ao pagar o DAS, o microempreendedor individual está garantindo acesso aos seguintes direitos:

Aposentadoria para o MEI 

Assim como todo trabalhador registrado, quem paga o MEI tem direito a aposentadoria. Atualmente existem dois tipos de benefício por aposentadoria, um por idade e outro por invalidez.

Aposentadoria por idade:

O MEI conta como tempo de contribuição para aposentadoria, e por isso, além da idade, o empreendedor precisa preencher alguns requisitos que também variam de acordo com o sexo, como podemos ver na tabela a seguir:

RequisitosHomemMulher

Idade*

65 anos

62 anos
Tempo de contribuição*
20 anos

15 anos

*tempo de contribuição e idade mínima para se aposentar.

Vale lembrar que essa regra se aplica somente para os contribuintes que começaram a partir de 13 de novembro de 2019, segundo publicação da EC n° 103/2019. Para os MEI que já contribuíram antes dessa data, vale os seguintes requisitos:

– 60 anos idade mínima para mulher, 65 anos para homem;

– 15 anos de contribuição mínima para ambos os sexos.

Um detalhe positivo desse benefício é que mesmo se o MEI parar de pagar o DAS, as contribuições que já foram feitas não se perdem e sempre serão consideradas para a aposentadoria desse empreendedor.

Aposentadoria por invalidez

Quando o MEI sofre um acidente de trabalho que o impossibilita de realizar sua função, ele tem direito a aposentadoria sem qualquer período de carência – normalmente ele é de 12 meses de contribuição. Caso o empreendedor volte como MEI ou comece a exercer qualquer outro tipo de atividade formal, ele é considerado recuperado e perde o benefício.

Salário Maternidade

Direito com duração média de 120 dias para os MEI que forem contribuintes há pelo menos 10 meses, a contar do primeiro dia de pagamento. Nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, os microempreendedores individuais também têm direito ao benefício.

Auxílio Doença

Esse benefício tem tempo de carência de 12 meses de contribuição e é dedicado aos MEI com problemas de saúde que o impedem de exercer sua função. O benefício é concedido apenas para os casos comprovados por perícia médica do INSS, portanto é preciso agendar uma consulta com um dos médicos parceiros.

Outros direitos do MEI pelo INSS

Os demais direitos do MEI estão relacionados aos familiares e dependentes do microempreendedor. Quem tem MEI tem direito ao INSS, isso significa que o MEI está garantindo para sua família o auxílio reclusão e a pensão por morte.

Esses benefícios têm duração que pode variar dependendo da idade do beneficiário, que pode ter no máximo 21 anos de idade – menos em casos de invalidez ou deficiência.

Auxílio reclusão

A família ou dependentes do MEI têm direito a receber o auxílio enquanto o empreendedor estiver preso. Possui carência de 2 anos ou 24 contribuições mensais.

Elas não precisam ser seguidas ou de forma consecutiva, se você parar de pagar e depois voltar, todas suas contribuições contam para o tempo de carência. O prazo para retornar a contribuir é de 12 meses, a contar pelo último pagamento do DAS.

Pensão por morte

Quando ocorre o falecimento do MEI, sua família passa a ter direito a esse benefício e a duração da pensão varia de acordo com algumas características da vida do falecido.

Por exemplo, a pensão terá duração de 4 meses no caso de:

– O óbito acontecer antes do segurado realizar 18 contribuições mensais à Previdência;

– O casamento ou união estável ter menos de 2 anos.

Já os MEI que já participaram com mais de 18 contribuições mensais e têm mais de 2 anos de relacionamento com seu cônjugue, a duração do benefício acontece da seguinte maneira:

Idade do cônjugue (anos)Duração máxima (anos)

menos de 21

3

entre 21 e 26

6

entre 27 e 29

10

entre 30 e 40

15

entre 41 e 43

20

a partir de 44

vitalício

Quanto o MEI paga de INSS?

Como já vimos antes, o MEI faz o pagamento mensal para o INSS através do DAS. Nele já estão inclusas todas as obrigações que o MEI tem com o governo. Para saber quanto o microempreendedor individual paga para o INSS, é só calcular 5% do valor do salário mínimo atual, como podemos ver a seguir:

MEI – atividadeINSS (R$)*
Comércio e indústria e Serviços52,25

*Esses valores são somente para exemplo e são referentes ao ano de 2020.

O valor da contribuição para o DAS é fixo até o governo atualizar o salário mínimo. Desde que o MEI esteja formalizado ele tem acesso a todos esses direitos do INSS, o que garante proteção e reconhecimento formal para sua família também.

O Bling! é parceiro do MEI

Simplifique seu negócio com o Bling!, um sistema de gestão online especializado em MEI e pequenas empresas.

Com o ERP oferecido pelo Bling! sua empresa ganha força estrutural com gerenciamento financeiro, integração com grandes marketplaces e muito mais.

Ele garante mais facilidade na hora de controlar as contas do seu negócio, deixando mais tempo para você cuidar de outras partes e do crescimento da empresa.

Comece a usar o Bling! hoje mesmo totalmente de graça. O ERP está disponível para teste de 30 dias sem custo para você aproveitar e ver como o Bling! pode ajudar a sua empresa ser mais eficiente e chegar mais longe.