A GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) é um documento para contribuintes que vendem produtos para outros estados e por se tratar uma operação com transporte interestadual, essas vendas são dependentes de uma substituição tributária. Também é um documento que a maioria dos estados optou para fazer recolhimento do ICMS DIFAL e do Fundo de Combate a Pobreza (FCP).

A emissão da GNRE é uma forma de partilhar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), recolhendo o imposto nos estados de destino. Neste artigo, vamos entender quem precisa emitir e como gerar a GNRE. Confira!

ÍNDICE:

Quem precisa emitir a GNRE?

Quem emite a guia é sempre a empresa que vende o produto para o outro estado. Essa opção não está disponível quando o estado de destino for Espírito Santo ou São Paulo, nesse caso, deve ser gerado direto no site da GNRE do estado, e para o RJ é possível gerar e emitir pelo Bling.

Já a questão da obrigatoriedade do recolhimento é um processo que pode ser feito tanto pelo remetente quanto pelo destinatário.

  1. Quando o destinatário é contribuinte do ICMS, ele quem deve recolher a GNRE.
  2. Quando ele não for contribuinte do imposto, o recolhimento fica a cargo do remetente.

O que é o portal GNRE?

O portal GNRE é o caminho para que os contribuintes que utilizam webservices possam fazer seus cadastros com segurança e agilidade.

Quais são as receitas recolhidas pela guia GNRE?

Entre as receitas recolhidas pela guia GNRE estão:

  • ICMS Comunicação: código 10001-3;
  • ICMS Energia Elétrica: código 10002-1;
  • ICMS Transporte: código 10003-0;
  • ICMS Substituição Tributária por Apuração: código 10004-8;
  • ICMS Importação: código 10005-6;
  • ICMS Autuação Fiscal: código 10006-4;
  • ICMS Parcelamento: código 10007-2;
  • ICMS Dívida Ativa: código 15001-0;
  • Multa para infração à obrigação acessória: código 50001-1;
  • Taxa: código 60001-6;
  • ICMS Recolhimentos Especiais: código 10008-0;
  • ICMS Substituição Tributária por Operação: código 10009-0;
  • ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por operação: código 10010-2;
  • ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por apuração: código 10011-0;
  • ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação: código 10012-9;
  • ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração: código 10013-7;
  • ICMS DeSTDA: código 10014-5.

Como gerar a guia GNRE?

É possível criar uma GNRE diretamente no portal do estado, digitando manualmente os dados.

Para gerar a GNRE você deve possuir os tributos ICMS DIFAL ou ICMS ST cadastrado em sua Natureza de Operação.

Além disso, se o estado de destino possuir Fundo de Combate a Pobreza (FCP), você deverá abrir o item dentro da nota, ir na aba ICMS e depois na aba Partilha e informar a alíquota do Fundo de combate a pobreza.

Confira o passo a passo para emitir a GNRE:

Gere a guia GNRE:

  1. Acesse o Portal GNRE e clique em Gerar GNRE na página inicial.
  2. Preencha as informações:
    • UF favorecida;
    • Tipo de GNRE;
    • Informações de contribuinte;
    • Receita;
    • Valores;
    • Data de vencimento e data de pagamento.
  3. Faça a validação dos dados informados clicando em validar.
  4. Imprima a guia.

É possível emitir GNRE online com sistema de gestão?

Sim. Através de um sistema ERP de gestão como o Bling, dependendo do seu estado, é possível gerar a guia GNRE de duas formas, conheça:

Gerar GNRE através do arquivo XML:

Para alguns estados, é possível gerar GNRE através do arquivo XML. Esse arquivo pode ser gerado no Bling para que você consiga importar no portal e gerar as Guias para pagamento online.

No Bling, é possível gerar o arquivo XML com GNREs criadas, acessando o Painel Vendas > GNRE. Selecione as GNREs que deseja exportar e clique na opção “Gerar XML Selecionadas”. Salve o arquivo gerado no seu computador e poderá importá-lo no portal GNRE do seu estado.

Gerar GNRE via Webservice:

A emissão da GNRE via Webservice é possível de ser realizada dentro do sistema Bling, desde que você tenha autorização de uso do webservice no Portal da GNRE. Consulte como realizar essa automação aqui.

Com a autorização do webservice, basta acessar o Painel Vendas > GNRE e seguir o passo a passo descrito neste link para emitir a guia, enviá-la ao portal e até fazer a sua impressão, se necessário. No entanto, essa funcionalidade não está disponível quando o destino são os estados de São Paulo e Espírito Santo.

Outras formas de emitir a GNRE:

  • Gerando uma a uma clicando em GERAR GUIA no portal oficial da GNRE;
  • Por meio de lote gerado e armazenado no próprio portal clicando em Lote > Gerar XML;
  • Ao gerar o lote nos sistemas da empresa contribuinte conforme a instrução: LOTE > PROCESSAR > Manual para Preenchimento do XML de LOTE + Esquema de Validação do XML;

O Bling possibilita também lançar uma conta a pagar relativa ao valor da GNRE gerada.

Para isso, abra o menu à frente da GNRE e selecione a opção lançar conta a pagar. Se uma conta já estiver lançada, pode-se utilizar a opção “estornar conta”, para que o lançamento das contas a pagar seja desfeito.

Posso cancelar a guia GNRE?

Não é possível fazer o cancelamento da guia GNRE. As guias não pagas serão canceladas pelo próprio sistema. Neste caso, o que você pode fazer é gerar uma nova guia corrigida.

Conclusão

A organização interna do negócio, administrativa, financeira e tributária são fatores fundamentais para manter a operação viva. Conte com um sistema de gestão ERP para automatizar processos e facilitar o dia a dia.

No Bling também é possível emitir nota fiscal de diversos modelos como a NFCe e também o DANFe. Outras funcionalidades fundamentais como controle de estoque e gestão de vendas estão disponíveis para auxiliar no seu negócio.

Estar em dia com a gestão do negócio organizada é importante para que a integração entre os setores aconteça e o empreendedor possa pensar no negócio de forma dinâmica e criativa.