Entender o universo das notas fiscais eletrônicas é um desafio, porém uma vez que é aprendido, se torna mais fácil para quem trabalha no varejo físico ou online.

O assunto deste artigo é Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), ou seja, o comprovante eletrônico que o consumidor recebe pela sua compra, substituindo em muitos lugares o cupom fiscal impresso. 

É importante destacar que uma das obrigações do empreendedor é se manter atento ao fisco e para evitar problemas com a Receita Federal ou com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de seu estado.

Para tirar dúvidas e responder suas perguntas de forma clara e objetiva, separamos dicas e conceitos neste artigo exclusivo sobre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). 

O que é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um arquivo digital com fim fiscal que serve para registrar as transações comerciais realizadas entre uma empresa e o consumidor final. A NFC-e já está substituindo em alguns Estados brasileiros o cupom fiscal entregue junto com as compras para os consumidores. 

A estratégia de substituir cupons físicos por NFC-e é da Receita Federal, dando maior agilidade ao processo, já que os arquivos eletrônicos podem ser transmitidos em tempo real para o fisco, reduzindo as possibilidades de fraudes. 

É possível emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica com maior flexibilidade, através de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Qual a diferença entre NF-e e NFC-e?

A grande diferença entre as notas está no próprio nome o que diferencia a NF-e para qualquer operação de venda e a NFC-e destinada ao consumidor final. Confira as diferenças de cada uma delas:

  • A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é utilizada para formalizar as operações com circulação de mercadorias e serviços. É um documento digital que acompanha qualquer operação de circulação de mercadoria ou serviço: vendas, remessas, transferências, devoluções. Para acompanhar as mercadorias em trânsito, será impresso um DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, porém ele não tem validade fiscal o que realmente importa é o arquivo XML. Desta forma, o emitente deve enviar ao destinatário este arquivo.
  • Já a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é utilizada para acobertar as operações de venda ao varejo com entrega imediata ou em domicílio, destinadas a consumidor final não contribuinte de ICMS dentro do mesmo estado. É um documento digital que veio para substituir as Notas de Venda a Consumidor Modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo ECF.

Quem precisa emitir NFC-e?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é emitida por todas as empresas que realizam venda a consumidor final dentro do estado. Essas empresas devem possuir Inscrição Estadual na SEFAZ de seu estado e Certificado Digital para assinar eletronicamente as notas. 

Como emitir a NFC-e?

O intuito da NFC-e é tomar o processo de emissão do cupom fiscal totalmente eletrônico, efetuando a comunicação com a Secretaria da Fazenda para cada venda e registrando cada venda que poderá ser consultada pelo número da chave de acesso pelo cliente no site do estado. Através do Bling é possível fazer a emissão da NFC-e. Confira o passo a passo:

  1. Conferir se o seu estado já possui disponibilidade para emissão de NFC-e;
  2. Complete os dados cadastrais da sua empresa;
  3. Instale o Certificado Digital no sistema. Se o certificado não estiver conectado e/ou corretamente configurado, não será possível emitir a nota.
  4. Configure a emissão de NFC-e;

A emissão pode se feita após finalizar a venda do Frente de Caixa, ou diretamente no módulo NFC-e. Os principais objetivos da NFC-e

  • Aumento da autenticidade para o consumidor: o documento pode ser conferido e validado simultaneamente junto ao site da Sefaz do estado em que foi feita a compra.
  • Maior controle para o fisco: os dados da compra são recebidos assim que a transação comercial é finalizada, reduzindo as possibilidades de sonegação.
  • Custos reduzidos para o empreendedor: além de dispensar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECFs). A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica permite que se gaste menos com o uso de papel para impressão das notas.

Como é o credenciamento no SEFAZ?

É preciso acessar o ambiente do portal do seu Estado utilizando o certificado digital da sua empresa e realizar o cadastro. O mesmo credenciamento serve tanto para teste de homologação quanto para o ambiente de produção. O prazo para a liberação da emissão é feito em até um dia útil.

Como consultar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?

Através do portal do Governo Federal é possível consultar NFC-e preenchendo os seguintes quesitos:

  1. Chave de Acesso: deve ser informado o número de 44 dígitos presentes no DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).
  2. Código impresso ao lado: digite os 6 caracteres da imagem. Essa informação ajuda a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes.
  3. Para que a consulta funcione corretamente, é necessário que seu navegador esteja habilitado para gravação de “cookies”.

O que é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (DANFE), é um comprovante que representa de forma resumida as informações que estão inseridas na NFCe, além disso também contém a chave de acesso e o QR Code para que o consumidor consiga acessar a nota fiscal do seu dispositivo com internet. 

Como tirar a segunda via de NFC-e?

Para ter acesso a segunda via ou reimprimir a NFC-e, o consumidor (pessoa física) pode entrar em contato com a empresa responsável pela emissão desse documento. Quando se trata de pessoa jurídica basta acessar o site da Sefaz (Secretaria da Fazenda), desde que tenha o certificado digital do CNPJ.

Como consultar chave de acesso da NFC-e?

No Portal da Nota Fiscal Eletrônica, selecione no menu Serviços a consulta desejada. Chave de Acesso: deve ser informado o número de 44 dígitos presentes no DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Código impresso ao lado: digite os 6 caracteres da imagem.

Como baixar o XML da NFC-e?

Ainda no Portal, está disponível na consulta completa da NFC-e o botão “Download Arquivo da NFC-e”, essa funcionalidade permite baixar o arquivo XML da nota fiscal eletrônica para o usuário. 

Como funciona a NFC-e nos estados?

Para emitir NFC-e é necessário fazer um credenciamento na SEFAZ do seu estado. Cada um tem suas próprias regras e portanto vale acessar o correspondente ao local onde está sua empresa para verificar passos: 

O Estado de Santa Catarina não aderiu ao sistema de NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica), por que utiliza o Emissor de Cupom Fiscal a Secretaria de Estado da Fazenda optou por manter. Mesmo assim, as pesquisas indicam que o estado faz um bom trabalho na fiscalização tributária. A arrecadação com ICMS (o imposto que consta na NFC-e) fica em torno de 17% do total arrecadado. E mais de 90% do que arrecada com ICMS chega aos cofres do estado de forma espontânea.  

São Paulo também foge à regra pois tem opção do SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico) em vez da NFC-e. O sistema documenta eletronicamente as operações comerciais dos contribuintes do varejo e substitui o ECF, e já autêntica Os Cupons Fiscais Eletrônicos e os transmite à Sefaz.

O estado do Ceará conta com MF-e,  mesmo modelo de São Paulo, onde é preciso emitir a CF-e, embora seja possível emitir a NFC-e em contingência. No estado, o sistema é chamado de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), e torna possível a emissão, transmissão, validação e armazenamento dos dados das notas.

Como um sistema de gestão (ERP) pode ajudar?

Enquanto os cupons fiscais tradicionais dependem exclusivamente da utilização de papel, a NFC-e é um documento totalmente digital e o consumidor pode optar por recebê-lo por e-mail. Caso ele necessite de uma via impressa, basta solicitar ao comerciante o Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (Danfe). 

Dispor de um sistema de gestão ERP para emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) facilita o seu trabalho, dando agilidade ao processo e garantindo segurança às informações. 

Com um ERP, você pode realizar a emissão das principais modalidades de Nota Fiscal Eletrônica, assim como o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e NFS-e. Também é possível: 

  • Emitir NFC-e sem precisar redigitar informações: 

Ao importar os dados de uma venda e já é possível emitir a NFC-e rapidamente, sem precisar inserir novamente os dados que já estão presentes no sistema. É possível gerenciar desde o estoque até o envio do pedido ao cliente. Assim, todos os processos ficam integrados e acontecendo de forma simples e automatizada.

  • Enviar NFC-e para o consumidor em alguns cliques:

É possível enviar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica de forma ágil, encaminhando o link ao cliente através de algum serviço de mensagem instantânea ou anexar a versão XML em um e-mail. Além disso, é possível também fazer o envio de NFC-e através de sistemas de mensagens instantâneas, como WhatsApp.

  • Calcular impostos e tributos automaticamente: 

Para deixar uma nota fiscal dentro das exigências da lei, há uma série de tributos e impostos que devem estar contidos no documento. O sistema calcula todos os tributos e impostos por você, para incluí-los na NFC-e conforme a lei exige. Dessa forma, você economiza tempo com tarefas burocráticas.

Para os consumidores, emitir NFC-e traz segurança para as operações, garantindo a confiabilidade da nota, praticidade por receber o arquivo digitalmente e menor chance de erros, já que a conferência é automatizada. A partir do momento em que a compra for concluída, será possível conferir os dados e a validade da sua NFC-e.

O Bling é uma scale up de rápido crescimento, que desenvolve uma solução Saas para MPEs (micro ou pequenas empresas) com foco em varejo multicanal. A solução da companhia combina um software de gestão, acesso a centenas de novos canais de vendas e soluções logísticas, ajudando a resolver as principais dores dos micro e pequenos empresários desde organizar o negócio; ampliar canais de vendas de forma rápida; emitir Notas Fiscais de diversas modalidades e facilitar o processo logístico. 

O ERP é uma ferramenta importante para o empreendedor, tudo isso em uma plataforma 100% online, que pode ser acessada de qualquer lugar.

Confira outros conteúdos aqui no Blog do Bling para ajudar no dia a dia na gestão da sua empresa.