Entender o universo das notas fiscais eletrônicas é um desafio, porém uma vez que é aprendido, se torna mais fácil para quem trabalha no varejo físico ou online.
O assunto deste artigo é Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), ou seja, o comprovante eletrônico que o consumidor recebe pela sua compra, substituindo em muitos lugares o cupom fiscal impresso.
É importante destacar que uma das obrigações do empreendedor é se manter atento ao fisco e para evitar problemas com a Receita Federal ou com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de seu estado.
Para tirar dúvidas e responder suas perguntas de forma clara e objetiva, separamos dicas e conceitos neste artigo exclusivo sobre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O que é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um arquivo digital com fim fiscal que serve para registrar as transações comerciais realizadas entre uma empresa e o consumidor final. A NFC-e já está substituindo em alguns Estados brasileiros o cupom fiscal entregue junto com as compras para os consumidores.
A estratégia de substituir cupons físicos por NFC-e é da Receita Federal, dando maior agilidade ao processo, já que os arquivos eletrônicos podem ser transmitidos em tempo real para o fisco, reduzindo as possibilidades de fraudes.
É possível emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica com maior flexibilidade, através de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.
Qual a diferença entre NF-e e NFC-e?
A grande diferença entre as notas está no próprio nome o que diferencia a NF-e para qualquer operação de venda e a NFC-e destinada ao consumidor final. Confira as diferenças de cada uma delas:
- A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é utilizada para formalizar as operações com circulação de mercadorias e serviços. É um documento digital que acompanha qualquer operação de circulação de mercadoria ou serviço: vendas, remessas, transferências, devoluções. Para acompanhar as mercadorias em trânsito, será impresso um DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, porém ele não tem validade fiscal o que realmente importa é o arquivo XML. Desta forma, o emitente deve enviar ao destinatário este arquivo.
- Já a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é utilizada para acobertar as operações de venda ao varejo com entrega imediata ou em domicílio, destinadas a consumidor final não contribuinte de ICMS dentro do mesmo estado. É um documento digital que veio para substituir as Notas de Venda a Consumidor Modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo ECF.
Quem precisa emitir NFC-e?
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é emitida por todas as empresas que realizam venda a consumidor final dentro do estado. Essas empresas devem possuir Inscrição Estadual na SEFAZ de seu estado e Certificado Digital para assinar eletronicamente as notas.
Como emitir a NFC-e?
O intuito da NFC-e é tomar o processo de emissão do cupom fiscal totalmente eletrônico, efetuando a comunicação com a Secretaria da Fazenda para cada venda e registrando cada venda que poderá ser consultada pelo número da chave de acesso pelo cliente no site do estado. Através do Bling é possível fazer a emissão da NFC-e. Confira o passo a passo:
- Conferir se o seu estado já possui disponibilidade para emissão de NFC-e;
- Complete os dados cadastrais da sua empresa;
- Instale o Certificado Digital no sistema. Se o certificado não estiver conectado e/ou corretamente configurado, não será possível emitir a nota.
- Configure a emissão de NFC-e;
A emissão pode se feita após finalizar a venda do Frente de Caixa, ou diretamente no módulo NFC-e. Os principais objetivos da NFC-e
- Aumento da autenticidade para o consumidor: o documento pode ser conferido e validado simultaneamente junto ao site da Sefaz do estado em que foi feita a compra.
- Maior controle para o fisco: os dados da compra são recebidos assim que a transação comercial é finalizada, reduzindo as possibilidades de sonegação.
- Custos reduzidos para o empreendedor: além de dispensar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECFs). A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica permite que se gaste menos com o uso de papel para impressão das notas.
Como é o credenciamento no SEFAZ?
É preciso acessar o ambiente do portal do seu Estado utilizando o certificado digital da sua empresa e realizar o cadastro. O mesmo credenciamento serve tanto para teste de homologação quanto para o ambiente de produção. O prazo para a liberação da emissão é feito em até um dia útil.
Como consultar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?
Através do portal do Governo Federal é possível consultar NFC-e preenchendo os seguintes quesitos:
- Chave de Acesso: deve ser informado o número de 44 dígitos presentes no DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).
- Código impresso ao lado: digite os 6 caracteres da imagem. Essa informação ajuda a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes.
- Para que a consulta funcione corretamente, é necessário que seu navegador esteja habilitado para gravação de “cookies”.
O que é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (DANFE), é um comprovante que representa de forma resumida as informações que estão inseridas na NFCe, além disso também contém a chave de acesso e o QR Code para que o consumidor consiga acessar a nota fiscal do seu dispositivo com internet.
Como tirar a segunda via de NFC-e?
Para ter acesso a segunda via ou reimprimir a NFC-e, o consumidor (pessoa física) pode entrar em contato com a empresa responsável pela emissão desse documento. Quando se trata de pessoa jurídica basta acessar o site da Sefaz (Secretaria da Fazenda), desde que tenha o certificado digital do CNPJ.
Como consultar chave de acesso da NFC-e?
No Portal da Nota Fiscal Eletrônica, selecione no menu Serviços a consulta desejada. Chave de Acesso: deve ser informado o número de 44 dígitos presentes no DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Código impresso ao lado: digite os 6 caracteres da imagem.
Como baixar o XML da NFC-e?
Ainda no Portal, está disponível na consulta completa da NFC-e o botão “Download Arquivo da NFC-e”, essa funcionalidade permite baixar o arquivo XML da nota fiscal eletrônica para o usuário.
Como funciona a NFC-e nos estados?
Para emitir NFC-e é necessário fazer um credenciamento na SEFAZ do seu estado. Cada um tem suas próprias regras e portanto vale acessar o correspondente ao local onde está sua empresa para verificar passos:
- Acre (AC)- www.SEFAZ.ac.gov.br
- Alagoas (AL) – www.SEFAZ.al.gov.br
- Amapá (AP) – www.SEFAZ.ap.gov.br
- Amazonas (AM) – www.SEFAZ.am.gov.br
- Bahia (BA) – www.SEFAZ.ba.gov.br
- Ceará (CE) – www.SEFAZ.ce.gov.br
- Distrito Federal (DF) – www.fazenda.df.gov.br
- Espírito Santo (ES) – www.SEFAZ.es.gov.br
- Goiás (GO) – www.SEFAZ.go.gov.br
- Maranhão (MA) – sistemas.SEFAZ.ma.gov.br/sco/portal
- Mato Grosso (MT) – www5.SEFAZ.mt.gov.br
- Mato Grosso do Sul (MS) – www.SEFAZ.ms.gov.br
- Minas Gerais (MG) – www.fazenda.mg.gov.br
- Pará (PA) – www.sefa.pa.gov.br
- Paraíba (PB) – www.receita.pb.gov.br
- Paraná (PR) – www.fazenda.pr.gov.br
- Pernambuco (PE) – www.SEFAZ.pe.gov.br
- Piauí (PI) – www.SEFAZ.pi.gov.br
- Rio de Janeiro (RJ) – www.fazenda.rj.gov.br
- Rio Grande do Norte (RN) – www.set.rn.gov.br
- Rio Grande do Sul (RS) – www.fazenda.rs.gov.br
- Rondônia (RO) – www.sefin.ro.gov.br
- Roraima (RR) –www.SEFAZ.rr.gov.br
- São Paulo (SP) – portal.fazenda.sp.gov.br
- Sergipe (SE) – www.SEFAZ.se.gov.br
- Tocantins (TO) – www.SEFAZ.to.gov.br
O Estado de Santa Catarina não aderiu ao sistema de NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica), por que utiliza o Emissor de Cupom Fiscal a Secretaria de Estado da Fazenda optou por manter. Mesmo assim, as pesquisas indicam que o estado faz um bom trabalho na fiscalização tributária. A arrecadação com ICMS (o imposto que consta na NFC-e) fica em torno de 17% do total arrecadado. E mais de 90% do que arrecada com ICMS chega aos cofres do estado de forma espontânea.
São Paulo também foge à regra pois tem opção do SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico) em vez da NFC-e. O sistema documenta eletronicamente as operações comerciais dos contribuintes do varejo e substitui o ECF, e já autêntica Os Cupons Fiscais Eletrônicos e os transmite à Sefaz.
O estado do Ceará conta com MF-e, mesmo modelo de São Paulo, onde é preciso emitir a CF-e, embora seja possível emitir a NFC-e em contingência. No estado, o sistema é chamado de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), e torna possível a emissão, transmissão, validação e armazenamento dos dados das notas.
Como um sistema de gestão (ERP) pode ajudar?
Enquanto os cupons fiscais tradicionais dependem exclusivamente da utilização de papel, a NFC-e é um documento totalmente digital e o consumidor pode optar por recebê-lo por e-mail. Caso ele necessite de uma via impressa, basta solicitar ao comerciante o Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (Danfe).
Dispor de um sistema de gestão ERP para emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) facilita o seu trabalho, dando agilidade ao processo e garantindo segurança às informações.
Com um ERP, você pode realizar a emissão das principais modalidades de Nota Fiscal Eletrônica, assim como o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e NFS-e. Também é possível:
- Emitir NFC-e sem precisar redigitar informações:
Ao importar os dados de uma venda e já é possível emitir a NFC-e rapidamente, sem precisar inserir novamente os dados que já estão presentes no sistema. É possível gerenciar desde o estoque até o envio do pedido ao cliente. Assim, todos os processos ficam integrados e acontecendo de forma simples e automatizada.
- Enviar NFC-e para o consumidor em alguns cliques:
É possível enviar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica de forma ágil, encaminhando o link ao cliente através de algum serviço de mensagem instantânea ou anexar a versão XML em um e-mail. Além disso, é possível também fazer o envio de NFC-e através de sistemas de mensagens instantâneas, como WhatsApp.
- Calcular impostos e tributos automaticamente:
Para deixar uma nota fiscal dentro das exigências da lei, há uma série de tributos e impostos que devem estar contidos no documento. O sistema calcula todos os tributos e impostos por você, para incluí-los na NFC-e conforme a lei exige. Dessa forma, você economiza tempo com tarefas burocráticas.
Para os consumidores, emitir NFC-e traz segurança para as operações, garantindo a confiabilidade da nota, praticidade por receber o arquivo digitalmente e menor chance de erros, já que a conferência é automatizada. A partir do momento em que a compra for concluída, será possível conferir os dados e a validade da sua NFC-e.
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