Começou a estudar sobre impostos e ainda não sabe o que é o ICMS? Esse é seu dia de sorte, pois é justamente o que este artigo aborda.

O imposto faz parte das obrigações fiscais dos empreendedores que desejam evitar problemas com o fisco e garantir a legalidade das operações de suas empresas.

Para manter as obrigações em dia, é fundamental conhecer os tributos cobrados na atividade comercial realizada.

Porém, você sabe quando é obrigatório, a alíquota do seu tipo de produto, como calcular e pagar e se existe isenção do tributo?

Continue no artigo e conheça detalhadamente o que é o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Boa leitura!

O que é o ICMS?

O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo cobrado nas operações de venda de produtos e serviços, nacionais ou importados, sobre os quais incide uma alíquota com porcentagem específica, conforme a categoria do item.  

Dessa forma, ao fechar uma transação, a empresa paga um valor adicional, além do preço do serviço ou produto. A alíquota incide quando o negócio fecha a venda de uma mercadoria ou presta um serviço ao consumidor.

O antigo IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações) era um tributo cumulativo.

Dessa forma, o ICMS incide nas transações de venda, importação e transporte entre cidades, estados e pessoas jurídicas para pessoas físicas. Portanto, os negócios que realizam essas operações pagam o imposto.

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ICMS é imposto federal ou estadual?

O ICMS é um imposto estadual. Os governos dos estados e do Distrito Federal têm autonomia para instituir a cobrança, conforme determina o artigo 155 da Constituição Federal de 1988. Atualmente, a Lei Kandir (1996) regulamenta a cobrança do ICMS. 

Agora que você sabe o que é o ICMS, vale destacar que o tributo não é cumulativo. Ou seja, a taxa recolhida refere-se especificamente ao produto. Além disso, a alíquota varia para mais ou para menos conforme o tipo de mercadoria e o quão essencial ela é.

Por exemplo, a porcentagem cobrada no arroz e feijão é de 7%. Já para itens, como cigarro, perfumes e cosméticos, a taxa é de 37%.

Em quais operações o ICMS incide?

A Lei Complementar n.º 87 (Lei Kandir), sancionada em 1996, estabelece oito operações sobre as quais o ICMS incide. 

1. circulação de mercadorias (alimentação e bebidas) para bares, restaurantes, entre outros estabelecimentos;
2. serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
3. serviços de comunicação (geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição e ampliação) por qualquer meio;
4. abastecimento de mercadorias com prestação de serviços não incluídos na competência tributária dos municípios;
5. suprimento de mercadorias com prestação de serviços subordinados ao imposto dos municípios, quando a lei complementar designar a incidência do imposto estadual;
6. entrada de mercadorias ou bens importados do exterior, por pessoa física ou jurídica;
7. serviço prestado no exterior ou que a prestação tenha começado no exterior;
8. entrada de petróleo e derivados (lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos) e energia elétrica destinados à comercialização ou à industrialização.

Mediante um dos fatores acima, a transação inclui a cobrança de ICMS, conforme a alíquota determinada pelo estado de origem do comprador e a natureza da operação (dentro ou fora do estado). 

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Quem paga o ICMS?

Qualquer pessoa física ou jurídica, que realize vendas e operações de circulação de mercadorias (compras) ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, paga o ICMS.

Então, se você adquire produtos para abastecer o estoque da sua loja de outros estados, o imposto estará envolvido nos custos.

Outro exemplo é em uma compra com um vendedor de outro país por meio de um marketplace. Os sistemas indicam a taxa de ICMS no checkout e adicionam ao valor total do pedido. Já reparou?

Para acompanhar a situação fiscal da empresa, o empreendedor acessa o site ICMS Transparente, um serviço online e seguro disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. 

Como saber a alíquota de ICMS de um produto?

Por ser um imposto estadual, as alíquotas do ICMS variam de estado para estado. A definição da porcentagem considera a seletividade e estabelece quotas específicas para os diferentes tipos de mercadorias ou serviços. 

A tabela a seguir detalha os valores da alíquota do que é o ICMS padrão para o ano de 2024 em todos os estados do país. Confira!

Além da alíquota padrão, os estados possuem porcentagens modais aplicadas em casos exclusivos, definidos pela administração dos estados, para determinados produtos.

É válido destacar que os governos estaduais têm autonomia total para criar exceções na tributação dentro de seu território. 

Em São Paulo, por exemplo, as empresas fabricantes de remédios genéricos pagam ICMS de 12%. As indústrias de dermocosméticos, por outro lado, pagam 25% — a alíquota padrão no estado é de 18%. 

Dessa forma, os estados contribuem para que o valor de medicamentos e itens essenciais para a população sejam mais acessíveis, o que possibilita os cuidados com a saúde. 

Como funciona o ICMS interestadual? [Tabela 2024]

Nas operações interestaduais que destinam mercadorias, bens e serviços a contribuintes ou não do ICMS, a alíquota do imposto é de 7% ou 12%. 

Se você comprar produtos de fornecedores de outros estados para abastecer seu e-commerce, por exemplo, recolhe o ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL).

O objetivo do DIFAL é diminuir a desigualdade na arrecadação entre os estados. O motivo é que uma unidade federativa (UF) com alíquota baixa, torna-se mais atrativa para os negócios. Dessa forma, a região gera mais atividades e concentra renda.

Anteriormente, o valor total do ICMS ficava para o estado que vendeu a mercadoria. Em 2015, o Convênio ICMS nº 93 mudou o cenário e implementou uma divisão gradual entre as UFs de origem e de destino das mercadorias.

Confira a seguir a tabela do que é o ICMS interestadual de 2024. O estado de origem está no eixo vertical, e o estado de destino no eixo horizontal da imagem.

Quais são os benefícios fiscais do ICMS?

O benefício (ou isenção fiscal do ICMS) é a redução ou eliminação da alíquota estabelecida pela lei nas mercadorias e serviços. Confira a seguir as modalidades de benefício fiscal existentes.

• Exportação: as operações de exportação de produtos não são tributáveis devido à imunidade de itens primários, semi-elaborados e industrializados, sobre os quais o ICMS não incide.
• Simples Nacional: vários estados estabelecem benefícios específicos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o que reduz a carga tributária. 
• Drawback: os tributos sobre insumos importados são suspensos ou eliminados para indústrias e comércio.
• Convênios: os convênios entre os estados e o Distrito Federal atribuem benefícios de redução, suspensão ou isenção de ICMS.

Para saber se o seu estado oferece benefícios ou isenção do imposto, consulte o site ou entre em contato com a Secretaria da Fazenda para conhecer e aproveitar as vantagens.

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Como calcular o ICMS?

Aprenda como calcular o ICMS da Nota Fiscal para produtos/serviços nacionais e importados a seguir:

Produtos e serviços nacionais

O primeiro passo para calcular o ICMS é saber a alíquota correspondente ao estado de atuação da sua empresa. Com a porcentagem em mãos, o cálculo para descobrir o imposto da Nota Fiscal é bastante simples. 

• Valor do produto ou serviço x Alíquota do estado (%) = ICMS

Por exemplo, um produto que custa R$ 300 sobre o qual incide uma alíquota de ICMS de 18% resulta em uma taxa de R$ 54:

• R$ 300 x 18% = R$ 54 

Produtos e serviços importados

Para produtos e serviços importados, existem diversos fatores considerados antes de realizar o cálculo, como valor da mercadoria, imposto de importação, PIS, Cofins e Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior. 

Após analisar os fatores envolvidos, suponha que o valor total de um produto é R$ 1.000. Primeiro, faça a base de cálculo para depois aplicar, de fato, a alíquota. 

No exemplo, a alíquota de 18% para o valor total de R$ 1.000. 

• R$ 1.000 ÷ (1 – 0,18) = R$ 1.000 ÷ (0,82) = R$ 1.219,51 –> valor total do produto
• R$ 1.219,51 x 18% = R$ 219,51 –> valor do ICMS.

Como pagar o ICMS?

Para acompanhar e fazer o pagamento das guias do ICMS, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para gerar o documento.

O negócio precisa ter o cadastro no sistema da Sefaz para obter a Inscrição Estadual (IE), uma sequência numérica, semelhante ao CNPJ, cuja função é confirmar que a empresa recolhe o ICMS.

💡DICA: busque um contador para fazer o cadastro e gerar as guias de ICMS mensais. Alguns detalhes e exceções das operações, às vezes, passam despercebidos para quem é leigo nas demandas contábeis.

Um profissional experiente orientará com segurança todo processo e criará uma relação próxima, o que melhora a gestão financeira da empresa.

Leia também >>> Gestão financeira empresarial: o que é e como fazer? [GUIA]

Quando o ICMS é isento? 

Conforme a lei geral sobre o que é o ICMS, a Lei Kandir, o imposto não incide nas operações.

• livros, jornais, periódicos, assim como o papel utilizado na sua impressão;
• exportação de mercadorias, como produtos primários, itens industrializados semi-elaborados ou serviços;
• transações interestaduais que envolvem energia elétrica e petróleo e seus derivados (lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos), quando são destinados à industrialização ou à comercialização;
• negociações com ouro, quando a lei o define como ativo financeiro ou instrumento cambial;
• mercadorias utilizadas na prestação de serviço de qualquer natureza;
• operações que aconteçam por meio da transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;
• comercializações derivadas de alienação fiduciária em garantia, inclusive operações realizadas por credores em consequência da inadimplência do devedor;
• operações com arrendamento mercantil e passagem de bens imóveis;
• transações de qualquer natureza relativas à transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

Facilite o cálculo do ICMS na nota fiscal

Agora que você sabe o que é o ICMS, que tal otimizar essa tarefa, organizando as notas fiscais e outros dados financeiros para facilitar o trabalho do contador na emissão das guias?

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