Os impostos da nota fiscal eletrônica são vários e correspondem a diferentes valores e características. Estão presentes regularmente na vida dos empreendedores, que sempre ficam com a dúvida:
Quais impostos de nota fiscal eletrônica preciso pagar?
Essa é uma pergunta frequente, afinal, o sistema tributário brasileiro é bem complexo e detalhado.
Para te ajudar a entender quais impostos da nota fiscal você deve pagar em cada situação de venda e como eles funcionam, fizemos uma lista com todos eles, explicando como funcionam e por que existem.
Confira!
Quais são os impostos na Nota Fiscal ?
Para melhor entendimento, vamos primeiro definir o que é a nota fiscal eletrônica. A NF-e nada mais é do que um documento digital que deve ser emitido toda vez que uma venda for realizada para o consumidor final.
Ela tem como objetivo formalizar e registrar a venda de produtos e serviços, também para o recolhimento tributário e para facilitar o processo de fiscalização e evitar notas frias.
Há alguns tributos que incidem na nota fiscal eletrônica e devem ser descontados da mesma. Seus valores variam de acordo com o tipo e não são todos que incidem sobre a nota — sua incidência depende da situação da operação realizada.
Impostos que incidem sobre a NF-e
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
O que significam os impostos na nota fiscal e como eles funcionam
É importante saber um pouco mais sobre os impostos que você paga para entendê-los melhor e saber calculá-los também.
Fique tranquilo que nós vamos te ajudar com cada um deles.
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Esse imposto incide sobre pessoas jurídicas e as físicas nos casos em que são equiparadas às jurídicas, ou seja, quando realiza qualquer atividade econômica com fins comerciais, que no caso é considerada como empresa individual.
Ele incide sobre a base do lucro real ou presumido.
Contribuição Previdenciária Patronal (COFINS)
A COFINS incide sobre o faturamento bruto das empresas e é pago apenas por pessoa jurídica. Ele tem como propósito, como o próprio nome diz, financiar a seguridade social, ou seja, previdência, saúde e assistência social. Sua alíquota é de 3% em regime cumulativo e 7,6% em regime não cumulativo.
Programa de Integração Social (PIS/PASEP)
Esse tributo corresponde ao financiamento do seguro-desemprego e abono de salário. O PIS é voltado para o setor privado e o PASEP para o público. A alíquota desse tributo é de 0,65% em regimes cumulativos e 1,65% em não cumulativos.
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
Assim como o COFINS, o CSLL também é destinado à seguridade social. Ele incide sobre o lucro líquido das empresas em determinado período. Sua alíquota varia entre 10% e 12%.
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)
O ISS é um tributo municipal com alíquota que varia em cada município. Ele incide sobre a nota fiscal de serviços eletrônica sobre empresas e profissionais autônomos. O seu valor deve ser entre 3% e 5% sobre o preço do serviço.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Esse imposto corresponde a taxa federal regulamentada por cada estado. Ele incide sobre a movimentação de circulação de mercadorias e serviços realizados, independentemente do local, mesmo sendo mercadorias do exterior. Suas alíquotas podem variar entre 7% e 35%.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI incide apenas sobre os produtos industrializados, tanto nacionais, quanto importados. Sua alíquota pode chegar a 30%.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
O CPP objetiva fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Ele é vinculado ao INSS e incide sobre a folha de pagamento.
Os impostos sobre nota fiscal são muitos, como você pode perceber. Suas alíquotas variam de lugar para lugar e de acordo com a situação também.
Para que você esteja sempre preparado, é importante estar atento às legislações regionais e ao regime tributário de seu local. Dessa forma, seu negócio está mais preparado e sabe como pagar os impostos da maneira correta.
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