Uma das obrigações fundamentais de qualquer empreendedor brasileiro é se manter atento às mudanças do fisco para evitar contratempos com a Receita Federal ou com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de seu estado. Mas o que você precisa saber sobre a NFC-e?
É preciso saber o máximo possível, sabemos que o sistema fiscal de nosso país é bastante complexo e dinâmico. Por isso, para auxiliá-lo, nós preparamos este post para tirar todas as suas dúvidas sobre a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), uma das inovações de maior importância no universo fiscal brasileiro dos últimos anos. Confira!
A definição do conceito de NFC-e
Uma das coisas que você precisa saber sobre a NFC-e é que ela faz parte de um propósito da Receita Federal em substituir os tradicionais cupons fiscais de papel por arquivos eletrônicos, capazes de serem transmitidos em tempo real para o fisco. Assim, reduzindo as possibilidades de fraudes. Além disso, por ser um documento digital, a NFC-e apresenta ampla flexibilidade. Sendo possível emiti-la por meio de dispositivos móveis, como tablets ou mesmo smartphones.
Levando esses pontos em conta, podemos definir a NFC-e como um arquivo eletrônico que substituirá — e em alguns estados, já substitui — o cupom fiscal entregue nas vendas para consumidores finais.
Os principais objetivos da NFC-e
Dentre os diversos objetivos da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica, podemos destacar os seguintes pontos:
- Aumento da autenticidade para o consumidor: o documento pode ser conferido e validado simultaneamente junto ao site da Sefaz do estado em que foi feita a compra.
- Maior controle para o fisco: os dados da compra são recebidos assim que a transação comercial é finalizada, reduzindo as possibilidades de sonegação.
- Custos reduzidos para o empreendedor: além de dispensar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECFs). A Nota Fiscal do Consumidor eletrônica permite que se gaste menos com o uso de papel para impressão das notas.
As diferenças entre NFC-e e cupom fiscal
Conforme explicamos acima, enquanto os cupons fiscais tradicionais dependem exclusivamente da utilização de papel, a NFC-e é um documento totalmente digital e o consumidor pode optar por recebê-lo por e-mail. Caso ele necessite de uma via impressa, basta solicitar ao comerciante o Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (Danfe). O qual, basicamente, é o resumo impresso da NFC-e.
As particularidades da NFC-e nos estados brasileiros
Outra coisa que você precisa saber sobre o NFC-e é que por ser uma responsabilidade das Secretarias da Fazenda estaduais, cada unidade federativa brasileira pode adotar em momentos distintos sua emissão. Hoje, no país, todos os estados — com exceção de Santa Catarina — já aderiram ao projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Atendendo ao desejo do Governo Federal de ampliar ao máximo o uso desta inovação fiscal.
Em linhas gerais, para que um comerciante possa emitir a NFC-e, independentemente do estado. É necessário ter o certificado digital, documento que valida informações emitidas eletronicamente no território brasileiro. Também é preciso possuir o Código de Segurança do Contribuinte (CSC). Este dado pode ser adquirido na Sefaz de seu estado e, com ele, você poderá emitir o Danfe.
Todavia, cada estado possui suas especificações e um calendário distinto para implementação da NFC-e. Não deixe de acompanhar as atualizações da Secretaria da Fazenda de sua unidade federativa para ter acesso a estas informações.
Dica: caso você possua um e-commerce, micro ou pequena empresa em São Paulo, confira este artigo do nosso blog com todas as particularidades da NFC-e no estado.
Os benefícios da NFC-e para os consumidores
Para concluir nosso post. Veja alguns dos benefícios que a NFC-e traz para o dia a dia do consumidor:
- Segurança: com a NFC-e, você validará sua nota por meio do Portal da Sefaz do seu estado. Garantindo a confiabilidade da nota.
- Praticidade: é possível receber o arquivo digital por e-mail.
- Conferência automatizada: a partir do momento em que a compra for concluída, será possível conferir os dados e a validade da sua NFC-e.
Gostou deste post? Tem alguma outra dúvida? Então conte para nós e não se esqueça: o Bling! já emite a NFC-e para uma série de estados do país!
