NFC-e: aprenda o que é, como emitir, requisitos e quem precisa

A NFC-e, sigla para nota fiscal do consumidor eletrônica, simplificou a emissão de documentos fiscais no varejo ao substituir os antigos modelos em grande parte do país, o que tornou as vendas mais ágeis, seguras e integradas aos sistemas das Secretarias da Fazenda (Sefaz).

Desse modo, monitorar atentamente suas normas evita erros fiscais e garante a regularidade de negócios de qualquer porte. Além disso, a importância desse documento cresceu consideravelmente devido às mudanças em curso no sistema tributário nacional.

Em 2026, a Reforma Tributária avança com a implementação gradual de novos leiautes e campos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na NFC-e.

Ao mesmo tempo, Notas Técnicas (2026.002) atualizam o DANFE Simplificado e as regras de contingência, o que exige que as empresas mantenham seus sistemas fiscais sempre atualizados.

Diante desse cenário, conhecer as regras da NFC-e faz toda a diferença para evitar inconsistências fiscais e manter o seu negócio em dia com a Receita. Para isso, ao longo deste conteúdo, entenda o que é NFC-e, descubra como emitir NFC-e, conheça os requisitos para emitir NFC-e e quem precisa emitir NFC-e.

Confira também o que é DANFE NFC-e, saiba como funciona a NFC-e em contingência, compreenda a diferença entre NFC-e e SAT e conheça as principais vantagens da NFC-e para manter sua empresa em dia com a legislação. Vamos lá?

Principais aprendizados

• a NFC-e funciona como um documento fiscal eletrônico destinado ao consumidor final que registra a venda de mercadorias no varejo e garante a integridade dos dados tributários perante a Sefaz;
• a distinção entre NFC-e e SAT reside no fato de que o primeiro modelo utiliza apenas um certificado digital em nuvem, enquanto o segundo exige a aquisição de um hardware físico homologado;
• a emissão regular desse documento demanda que a empresa possua uma inscrição estadual ativa, além de realizar o credenciamento obrigatório no órgão fazendário e possuir um certificado digital válido;
• o recurso de contingência assegura a continuidade das operações de venda mesmo em situações de instabilidade na conexão com a internet ou em casos de indisponibilidade temporária dos sistemas do governo;
• a gestão automatizada por meio de um sistema ERP proporciona maior agilidade no atendimento ao cliente e reduz significativamente o risco de erros manuais ou inconsistências durante o processo de faturamento.

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O que é NFC-e?

É um documento emitido ao consumidor final que apresenta dados sobre produtos, valores e tributos. Essencial para fiscalização e comprovação tributária, a NFC-e integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo governo federal para padronizar o relacionamento entre o fisco e os contribuintes em todas as esferas.

Ou seja, o SPED serve para regulamentar os lançamentos fiscais das empresas para que todas prestem contas da mesma maneira, o que facilita a fiscalização. O sistema foi dividido inicialmente em três grandes projetos, hoje em andamento:

• escrituração contábil digital – SPED Contábil;
• escrituração fiscal digital – SPED Fiscal;
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Embora tenha começado com esses três pilares essenciais, o projeto expandiu-se massivamente ao longo dos anos.

Hoje, o SPED conta com mais de uma dúzia de módulos em plena atividade, o que inclui Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Escrituração para apuração de PIS/Cofins (EFD-Contribuições), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a antiga DIPJ para IRPJ e CSLL, e EFD-Reinf/eSocial, focados em retenções na fonte, contribuições previdenciárias e obrigações trabalhistas.

Com o conceito de NFC-e e sua integração ao SPED já nítidos, vale entender que o documento fiscal não é a única solução voltada ao consumidor final.

O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) surgiu com propósito parecido, mas com uma lógica de funcionamento bem diferente. Conhecer as distinções entre os dois é o que vai garantir que sua empresa escolha (ou continue a usar) a solução correta e permaneça em conformidade.

Qual a diferença entre NFC-e e SAT?

A NFC-e é um documento fiscal 100% digital, emitido online via certificado, sem necessidade de hardware específico. Já o SAT exige um aparelho físico homologado para autorizar e transmitir as vendas ao fisco. Enquanto a NFC-e opera em nuvem, o SAT garante o armazenamento offline antes do envio.

Para entender qual das opções se encaixa melhor nas necessidades e na legislação da sua empresa, confira a seguir o quadro comparativo detalhado com as principais diferenças técnicas e operacionais:

Após compreender a diferença entre NFC-e e SAT e como cada um se adapta a diferentes infraestruturas, é fundamental identificar se o seu perfil de negócio se enquadra nas regras de obrigatoriedade. Afinal, a escolha entre uma tecnologia ou outra depende diretamente do enquadramento legal da empresa.

Quem precisa emitir a NFC-e?

Devem emitir a NFC-e:

• empresas do comércio varejista que realizam vendas ao consumidor final;
• contribuintes credenciados na Sefaz do respectivo estado;
• empresas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme a obrigatoriedade prevista na legislação estadual;
• estabelecimentos que substituíram a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o antigo Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
• empresas que atendem aos requisitos técnicos e cadastrais exigidos pela Sefaz.

Saber quem precisa emitir a NFC-e é o primeiro passo para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a legislação. Como as regras podem variar conforme o estado, entender quem deve utilizar esse documento ajuda a identificar as exigências aplicáveis ao seu negócio e preparar a estrutura necessária para a emissão.

Empresas do comércio varejista

A NFC-e destina-se, principalmente, aos estabelecimentos que realizam vendas presenciais ao consumidor final. Lojas de roupas, supermercados, farmácias, papelarias, lojas de eletrônicos e diversos outros segmentos do varejo utilizam esse documento para registrar suas operações comerciais.

Contribuintes credenciados na Sefaz

Além de exercer uma atividade sujeita à emissão da NFC-e, a empresa precisa obter autorização da Secretaria da Fazenda do estado onde está estabelecida. Esse credenciamento habilita o contribuinte a emitir o documento fiscal eletrônico conforme as regras estaduais.

Empresas enquadradas em diferentes regimes tributários

A obrigatoriedade pode alcançar empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No entanto, a aplicação depende da legislação de cada unidade federativa, que define quais contribuintes devem emitir a NFC-e e em quais situações.

Estabelecimentos que substituíram documentos fiscais antigos

Com a implantação da NFC-e, muitos estados substituíram a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o ECF. Por isso, empresas que utilizavam esses documentos passaram a adotar a NFC-e como padrão para registrar vendas ao consumidor final.

Empresas que atendem aos requisitos técnicos

Além da obrigatoriedade legal, o contribuinte deve cumprir alguns requisitos para emitir a NFC-e, como realizar o credenciamento na Sefaz, obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), manter a inscrição estadual regular e utilizar um sistema emissor compatível com os leiautes e as Notas Técnicas vigentes.

Vale destacar que existem exceções. Em regra, o Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a emitir NFC-e nas vendas ao consumidor final, salvo quando houver previsão específica na legislação estadual ou quando optar voluntariamente por utilizar esse documento fiscal.

Uma vez confirmada a obrigatoriedade, o próximo passo é preparar a infraestrutura técnica necessária para emitir a NFC-e com segurança e conformidade.

Quais são os requisitos para emitir a NFC-e?

Os requisitos necessários para a emissão da NFC-e são:

• acesso à internet;
• credenciamento na Sefaz (permissão para emissão);
• desenvolvimento ou aquisição de um programa emissor de NFC-e;
• obtenção do certificado digital no padrão ICP-Brasil (com o número do CNPJ do estabelecimento do contribuinte);
• Inscrição estadual da empresa em dia;
• ter o CSC.

Antes de iniciar a emissão da NFC-e, é importante verificar se todos esses requisitos estão atendidos. Essa preparação evita rejeições durante a autorização do documento, reduz falhas operacionais e garante que a empresa cumpra as exigências fiscais.

Além disso, com as atualizações decorrentes da Reforma Tributária, manter sistemas e cadastros em conformidade tornou-se ainda mais importante. Entenda melhor cada requisito a seguir.

Acesso à internet

Como a NFC-e é um documento fiscal eletrônico autorizado em tempo real pela Sefaz, a empresa precisa de uma conexão estável para transmitir as informações e receber a autorização antes de concluir a venda.

Credenciamento na Sefaz

O estabelecimento deve realizar o credenciamento na Sefaz do estado em que está inscrito. O motivo é que esse procedimento autoriza a empresa a emitir NFC-e e pode variar conforme a unidade federativa, tanto em relação às etapas quanto aos documentos exigidos.

Sistema emissor compatível

A empresa precisa utilizar um software emissor capaz de gerar, transmitir e armazenar a NFC-e de acordo com os padrões técnicos vigentes. Em 2026, também é importante que a solução acompanhe as Notas Técnicas publicadas para adaptar o documento às mudanças promovidas pela Reforma Tributária, como a implementação gradual da CBS e do IBS.

Certificado Digital ICP-Brasil

Na maioria dos estados, a emissão da NFC-e exige um Certificado Digital emitido no padrão ICP-Brasil, vinculado ao CNPJ da empresa. Esse certificado garante a autenticidade das informações, assegura a integridade do documento eletrônico e permite a assinatura digital da nota fiscal.

Inscrição estadual regular

A inscrição estadual deve permanecer ativa e sem pendências cadastrais junto à Sefaz. Caso existam irregularidades, a empresa pode encontrar dificuldades para obter ou manter a autorização de emissão da NFC-e.

CSC

O CSC é um código fornecido pela Sefaz e utilizado na geração do QR Code presente no DANFE NFC-e.

O conjunto numérico permite validar a autenticidade do documento fiscal e possibilita que consumidores e órgãos fiscalizadores consultem a nota diretamente no portal da Sefaz. Vale destacar que as regras para obtenção e utilização do CSC podem variar conforme o estado.

Com todos esses requisitos devidamente atendidos e a infraestrutura preparada, você estará pronto para iniciar o processo de faturamento. A seguir, confira o passo a passo para que sua empresa realize a emissão da NFC-e com agilidade, segurança e total conformidade com as exigências fiscais.

Como emitir a NFC-e? Conheça o passo a passo

Para a emissão correta:

1. Credencie sua empresa na Sefaz do estado para obter autorização de emissão;
2. Utilize um sistema emissor compatível com o leiaute mais recente da NFC-e e as Notas Técnicas vigentes;
3. Configure o Certificado Digital e o CSC, quando exigidos;
4. Cadastre corretamente produtos, tributos e as novas informações fiscais relacionadas à implementação gradual da CBS e do IBS;
5. Transmita a NFC-e, receba a autorização da Sefaz e disponibilize o DANFE NFC-e ao consumidor.

Conhecer esse processo é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação e evitar rejeições durante a emissão.

Com o avanço da Reforma Tributária, a NFC-e passa por atualizações técnicas para acomodar a implementação gradual dos novos tributos sobre o consumo, o que exige atenção redobrada na configuração dos sistemas fiscais. Confira mais detalhes de como emitir a NFC-e a seguir.

1. Credencie a empresa na Sefaz

Antes de emitir a NFC-e, a empresa precisa realizar o credenciamento na secretaria do estado em que está estabelecida. Nessa etapa, a Sefaz autoriza o contribuinte a emitir o documento fiscal eletrônico conforme as regras estaduais.

2. Utilize um sistema emissor atualizado

O emissor deve ser compatível com o leiaute mais recente da NFC-e e acompanhar as Notas Técnicas publicadas pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). Em 2026, essa atualização também contempla campos e validações relacionados à transição da Reforma Tributária.

3. Configure o Certificado Digital e o CSC

A emissão exige a utilização de um Certificado Digital válido para garantir a autenticidade das informações. Além disso, muitos estados também exigem o CSC, utilizado na geração e autenticação do DANFE NFC-e por meio do QR Code.

4. Cadastre corretamente produtos e tributos

O cadastro fiscal deve permanecer atualizado para evitar erros na autorização da nota. Além das informações tradicionais, os sistemas precisam incorporar as novas regras relacionadas à implementação gradual da CBS e do IBS, conforme o cronograma da Reforma Tributária e as Notas Técnicas publicadas para os documentos fiscais eletrônicos.

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5. Transmita a NFC-e e entregue o DANFE

Após preencher os dados da venda, o sistema transmite a NFC-e para a Sefaz. Quando a autorização é concedida, a empresa pode disponibilizar o DANFE NFC-e.

O que é o DANFE NFC-e?

É o documento encaminhado ao destinatário juntamente com a mercadoria e funciona como um comprovante auxiliar que representa a NF-e. No DANFE, encontra-se a chave que permite o acesso à consulta da nota e o código de barras que simplifica o processo de confirmação das informações realizadas pelas unidades fiscais.

Lembre-se de que o DANFE não substitui a nota fiscal eletrônica, pois é apenas um resumo desse documento. Sua emissão, obrigatoriamente com o QR Code para consulta, é essencial para o envio de mercadorias dentro da lei, o que evita multas pela falta de documentação.

Depois de preencher todos os dados da nota fiscal eletrônica, o próximo passo é enviá-la ao site da Sefaz para validação. Assim que as informações forem aprovadas, a NF-e será prontamente liberada para emissão.

Em seguida, vem a impressão do DANFE. Com a aprovação da nota fiscal eletrônica pela secretaria, essa etapa torna-se bastante simples: basta solicitar a versão online do DANFE no próprio sistema e fazer a impressão.

Recomenda-se utilizar o mesmo software de emissão para imprimir o documento, o que minimiza o risco de divergências no DANFE. Fique atento, pois erros de preenchimento podem levar à rejeição por parte da Sefaz.

Embora o DANFE assegure que a venda foi realizada de forma regular, falhas técnicas podem impedir sua emissão imediata. Por isso, é fundamental compreender como funciona o plano de contingência e garantir que o seu negócio não pare caso ocorram problemas de comunicação com a secretaria do estado.

O que é NFC-e em contingência?

Trata-se de um recurso que permite a conclusão de uma venda mesmo quando a comunicação com a Sefaz apresenta falhas ou indisponibilidade temporária. Assim, o estabelecimento mantém suas operações em funcionamento e transmite o documento eletrônico assim que o serviço volta à normalidade.

Para entender quando esse procedimento se aplica, considere as principais situações:

• falha na conexão com a internet do estabelecimento;
• indisponibilidade temporária dos serviços da Sefaz;
• continuidade das vendas sem interromper o atendimento ao cliente;
• emissão em contingência offline;
• emissão por Evento Prévio da Emissão em Contingência (EPEC);
• transmissão da NFC-e dentro do prazo previsto na legislação após a normalização dos sistemas.

Esse mecanismo evita que uma indisponibilidade temporária impeça a realização das vendas. Na NFC-e em contingência offline, a empresa pode emitir a NFC-e sem comunicação imediata com a Sefaz, sem necessidade de série ou papel especial, e transmitir o documento até o fim do primeiro dia útil seguinte à emissão.

Já a contingência EPEC registra previamente a operação no Ambiente Nacional da Receita Federal e exige a retransmissão da NFC-e à Sefaz quando o serviço é restabelecido.

Além de garantir a conformidade fiscal, essas modalidades refletem diretamente na experiência de compra. Ao garantir um atendimento fluido e sem interrupções, a tecnologia da NFC-e converte essa eficiência em benefícios reais que impactam o dia a dia de quem consome.

Quais as vantagens da NFC-e para o consumidor?

Entre os benefícios, estão:

• o recebimento do comprovante de compra em formato digital ou impresso, conforme a preferência;
• a consulta rápida da autenticidade da nota por meio do QR Code;
• mais segurança para trocas, devoluções e acionamento da garantia;
• menor tempo de espera no caixa graças à emissão eletrônica;
• redução do uso de papel e incentivo a práticas mais sustentáveis;
• maior transparência nas informações da compra e facilidade para armazenar os comprovantes fiscais.

Conhecer as vantagens da NFC-e ajuda o consumidor a aproveitar melhor os recursos oferecidos pela NFC-e.

Além de modernizar a emissão de documentos fiscais, esse modelo torna as compras mais práticas, seguras e transparentes, o que facilita tanto a comprovação das operações quanto o exercício dos direitos do consumidor. Entenda melhor cada vantagem nos tópicos adiante.

Recebimento do comprovante em formato digital ou impresso

A NFC-e permite que o consumidor receba o DANFE NFC-e impresso ou em formato eletrônico, por e-mail, SMS ou outro meio disponibilizado pelo estabelecimento. Essas opções facilitam o acesso ao documento e reduzem o risco de perda do comprovante.

Consulta rápida da autenticidade

Das vantagens da NFC-e, ter o QR Code presente no DANFE permite que você verifique a autenticidade da nota diretamente no portal da Sefaz. Assim, seu consumidor confirma que a operação foi registrada corretamente e tem mais segurança em relação à compra realizada.

Mais segurança para trocas e garantia

Com a nota fiscal eletrônica, fica mais fácil comprovar a aquisição de um produto. Esse registro simplifica processos de troca, devolução e utilização da garantia, além de reduzir problemas causados pela perda de cupons fiscais em papel.

Atendimento mais ágil no caixa

Como a emissão ocorre de forma eletrônica e a autorização acontece em poucos segundos, o processo de finalização da compra tende a ser mais rápido. A medida reduz filas e melhora a experiência do consumidor no estabelecimento.

Redução do uso de papel

A possibilidade de receber o comprovante em formato digital diminui a necessidade de impressão, reduz o consumo de papel e contribui para práticas mais sustentáveis, sem comprometer a validade fiscal do documento.

Mais transparência e organização

A NFC-e reúne as principais informações da compra em um documento eletrônico de fácil consulta. Dessa forma, o consumidor consegue organizar seus comprovantes, acompanhar despesas e acessar a nota sempre que precisar.

Contudo, para que o consumidor usufrua de todas essas facilidades, a engrenagem operacional por trás do balcão precisa girar com precisão.

É nesse ponto que a experiência do cliente encontra a necessidade de eficiência do lojista: assegurar que cada uma dessas vantagens seja entregue de forma ágil depende diretamente de uma gestão interna robusta e automatizada.

Leia mais: Automação de vendas: simplifique sua gestão e elimine falhas

Como um sistema de gestão empresarial pode facilitar a vida do varejista?

Esse tipo de sistema facilita a rotina do varejista ao automatizar a emissão da NFC-e, integrar informações de diferentes setores e reduzir tarefas repetitivas. Com isso, a empresa ganha mais agilidade em vendas, diminui os erros, mantém maior controle sobre a operação e acompanha as exigências fiscais com segurança.

Para entender melhor como isso acontece na prática, vale conhecer os principais benefícios que um ERP oferece no dia a dia do comércio, como o sistema de gestão empresarial do Bling!

Da emissão automatizada de notas fiscais à integração entre estoque, vendas, financeiro e logística, cada recurso contribui para tornar os processos mais eficientes, melhorar a produtividade da equipe e proporcionar uma experiência de compra mais fluida para o consumidor. Confira mais detalhes a seguir.

Automatiza a emissão da NFC-e

Uma das principais vantagens de Bling é a automatização da emissão de documentos fiscais. Em vez de preencher cada nota manualmente, o sistema utiliza os dados do pedido de venda para gerar a NFC-e de forma rápida e conforme as exigências da Sefaz.

Essa automação também facilita a adaptação às mudanças promovidas pela Reforma Tributária. À medida que novos leiautes, campos e validações relacionados à CBS e ao IBS entram em vigor, um sistema atualizado acompanha essas alterações e reduz o risco de rejeição por informações incompatíveis.

Evita retrabalho e reduz erros

Outro benefício importante está na eliminação do retrabalho. Como as informações de clientes, produtos, preços e tributos permanecem cadastradas no sistema, não há necessidade de digitá-las novamente a cada venda.

Essa medida diminui a ocorrência de erros de preenchimento, inconsistências fiscais e divergências entre setores, além de proporcionar mais agilidade para a equipe durante o atendimento.

Facilita o envio da nota ao consumidor

Depois da autorização da NFC-e pela Sefaz, o sistema de Bling também simplifica o compartilhamento do documento fiscal. O varejista pode encaminhar o DANFE NFC-e por meios digitais, como WhatsApp e e-mail, além de disponibilizar o arquivo XML quando necessário.

Essa praticidade melhora a experiência do consumidor, que passa a acessar seus comprovantes de compra com mais facilidade e segurança.

Integra todas as áreas da empresa

Um ERP vai muito além da emissão de notas fiscais: a plataforma conecta setores como vendas, estoque, financeiro, logística e cadastro de produtos, o que garante que todas as informações permaneçam sincronizadas.

Na prática, significa que uma venda pode atualizar automaticamente o estoque, registrar a movimentação financeira e emitir a NFC-e, sem necessidade de processos paralelos. Essa integração melhora o controle da operação, aumenta a produtividade da equipe e oferece dados mais confiáveis para a tomada de decisões.

Mais eficiência para acompanhar a evolução da legislação

As obrigações fiscais passam por atualizações constantes, especialmente durante a implementação da Reforma Tributária. Utilizar um sistema de gestão atualizado, como Bling, ajuda a empresa a acompanhar essas mudanças com mais tranquilidade, o que mantém os documentos fiscais em conformidade e reduz riscos de autuações ou retrabalho.

Além de todas essas vantagens, no sistema do Bling, é possível emitir a nota fiscal a partir de um pedido de venda ou diretamente pelo recurso de Frente de Caixa (PDV) utilizado por lojas físicas.

No PDV, a emissão pode acontecer automaticamente ao finalizar uma venda, o que torna o atendimento mais rápido e eficiente. Com uma plataforma simples, integrada e sempre atualizada, você emite a NFC-e com mais segurança, reduz tarefas repetitivas e otimiza toda a rotina do seu negócio.

Portanto, chega de perder tempo ao emitir notas fiscais em processos manuais, demorados e com a possibilidade de se confundir: utilize o ERP do Bling para a emissão de NFC-e sem complicações!

FAQ

Como funciona o credenciamento no Sefaz para emitir NFC-e?

Antes de disponibilizar essa nota fiscal, a empresa solicita autorização junto à Sefaz estadual. O processo inclui cadastro no portal, obtenção de certificado digital e testes em ambiente de homologação. Após aprovação, o sistema recebe permissão para transmitir documentos em produção, com validade jurídica e fiscal garantida.

O que é SPED fiscal?

Trata-se de um sistema digital que reúne informações contábeis e tributárias das empresas, enviadas diretamente à Receita Federal. O SPED substitui a entrega de livros em papel, unifica declarações e reduz burocracia. Com essa ferramenta, o governo cruza dados com agilidade e identifica inconsistências entre empresas de forma rápida.

O que fazer quando a NFC-e é rejeitada?

Nesse caso, o primeiro passo é verificar o motivo apontado pelo sistema, geralmente relacionado a erro de cadastro, certificado vencido ou dados incorretos. Depois de corrigir a falha, basta reenviar o documento para autorização. Se o problema persistir, é recomendável consultar o suporte técnico do emissor ou contador responsável.

A NFC-e substitui o cupom fiscal?

Sim, esse documento eletrônico ocupou o lugar do antigo cupom impresso em grande parte do território nacional. A NFC-e oferece mais segurança, rastreabilidade e integração com o fisco estadual, além de reduzir custos com impressoras e bobinas. Ainda assim, algumas regiões e segmentos mantêm regras específicas para essa transição.

MEI precisa emitir NFC-e?

De modo geral, esse pequeno empresário só precisa desse documento quando vende para consumidor final em operações presenciais com maior volume de vendas. Em muitos casos, a nota fiscal avulsa ou o recibo simples já atendem à exigência legal. Vale consultar a legislação do estado e o enquadramento tributário específico.

NFC-e ou SAT: qual usar?

A escolha depende do estado em que a empresa atua, já que cada unidade federativa define sua própria exigência tecnológica. São Paulo, por exemplo, historicamente adotou um sistema próprio, enquanto a maioria dos estados segue o modelo eletrônico nacional. O ideal é confirmar essa regra com o contador responsável.