Na prática, além de precisar ficar atento aos processos operacionais e administrativos do seu negócio, o empreendedor ainda precisa ficar de olho nas obrigações fiscais e na emissão de documentos fiscais importantes para o funcionamento regular da sua empresa.

Diante disso, o Bling! separou as principais dúvidas com relação ao Sped Fiscal, um assunto cheio de detalhes e que merece atenção. Descubra o que é o Sped Fiscal e para o que serve, além dos principais desafios no dia a dia de quem precisa  fazer o controle fiscal de uma empresa. 

1. O que é Sped Fiscal e para que serve? 

O SPED fiscal é um processo de escrituração digital da Receita Federal, chamado também de EFD, que determina que os contribuintes enviem as informações sobre ICMS e IPI. Nada mais é do que a digitalização das informações de interesse do fisco com os seus contribuintes.

2. Como enviar o Sped Fiscal?

Em geral, pode se dizer que o arquivo do SPED Fiscal é uma transcrição do antigo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) adicionado de controle patrimonial geradora de crédito de ICMS e movimentação de estoque.

A transmissão das informações da EFD (Escrituração Fiscal Digital) ao fisco ocorre através do envio de um arquivo de texto contendo as informações segundo um layout especificado. Para gerar este arquivo é preciso seguir as diretrizes do Manual de Orientação – conhecido como manual Sped Fiscal.

A responsabilidade pela geração desse arquivo é da empresa contribuinte, que deve fazê-lo mensalmente. Para tanto, ela deverá extrair e submeter as informações ao Programa Validador e Assinador (PVA SPED FISCAL), que é fornecido pela própria receita federal.

3. Quem está obrigado ao Sped Fiscal?

O Sped Fiscal é obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, podendo serem dispensados da obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

4. Quem assina o Sped Fiscal?

O signatário da escrituração deverá atender a uma das seguintes condições: 

  • Ser o informante da escrituração (CNPJ);
  • Ser representante legal do informante da escrituração;
  • ser procurador do informante da escrituração;
  • Ser sucessor do informante da escrituração. 

5. Como lançar NFC-e no Sped Fiscal?

Um sistema ERP como o Bling! pode te ajudar a manter a comunicação em dia com o Sped Fiscal. Com integração ao sistema da Receita Federal, é possível fazer o lançamento dos documentos fiscais exigidos legalmente.

6. Quando devo entregar o sped fiscal?

Até o dia 20 do mês subsequente. A data pode ser negociada pelo contador na SEFAZ. 

7. Como lançar nota inutilizada no Sped Fiscal?

Para realizar a inutilização de numeração de nota fiscal eletrônica é preciso recorrer ao mesmo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica (que geralmente é feito via software de gestão vinculado ao sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e informar que uma determinada série de notas ou numeração deve ser desconsiderada dos dados de seu negócio.

8. Como transmitir sped fiscal passo a passo?

  1. A empresa vai alimentando o próprio programa de gestão fiscal com informações diárias durante o período. Isso é, vai fazendo a escrituração normalmente;
  1. Ao fim do período, é gerado um arquivo, normalmente em extensão “.TXT”, a partir do próprio programa;
  1. Esse arquivo deve ser transferido para o PVA (entenda mais abaixo);
  1. O PVA analisa, busca incongruências e valida as informações, se for o caso;
  1. Depois, ocorre a formatação dos devidos livros fiscais;
    1. Registro de Entradas e Saídas
    2. Registros de Apuração do ICMS
    3. Registros de Apuração do IPI
    4. Registro de Inventário
  1. Uma vez validado o arquivo, o PVA providencia a assinatura digital;
  1. O PVA envia, também digitalmente, os arquivos já efetivados para os órgãos competentes;
  2. Tais órgãos se servem das informações para fiscalizar e analisar as operações, além de confrontá-las com outros elementos recebidos de empresas que tenham relações comerciais com a empresa emissora.

9. Como lançar nota fiscal complementar de icms no Sped Fiscal?

  1. Insira um item com o nome de Complemento de ICMS e o valor do ICMS.
  2. Na unidade insira UN, ou informe a sigla da unidade de algum dos produtos da nota original.
  3. Na quantidade preencha com 1.
  4. O preço unitário deve ser informado com 0.
  5. No campo de NCM insira o NCM de algum dos itens da nota original.

10. O que é Bloco K no sped Fiscal?

O Bloco K é foi o último bloco de informações adicionado ao Sped Fiscal, especificamente para registrar movimentações de estoques de mercadorias e insumos movimentados por atacados e indústrias. Mas não são apenas dessas ocorrências que o bloco solicita dados.

Especialmente para indústrias e empresas equiparadas a indústrias, a complexidade do Bloco K exige muita atenção.

É importante observar que em todos os campos do Bloco K não devem ser preenchidos valores, apenas quantidades dos produtos e insumos e com as quais a empresa trabalha.

11. Qual o bloco do inventário no sped fiscal?

Os totais do inventário devem ser informados ao SPED através do Bloco H, nas mesmas periodicidades e hipóteses da escrituração do Livro Registro de Inventário em papel.

12. Qual o valor da multa do sped fiscal?

As penalidades são aplicadas a ECD (Sped Contábil), FCont, EFD-Contribuições e inclusive EFD (Sped Fiscal). b) R$ 1.000,00 por mês-calendário, caso seja intimada pela RFB e não cumpra o prazo estipulado multa de 1000,00. Obs. A multa será reduzida à 70% no caso de PJ do Simples Nacional.

13. Como retificar sped fiscal fora do prazo?

A retificação do SPED Fiscal pode ser realizada sem autorização da Secretaria da Fazenda até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês apurado.

Sped Fiscal e ERP: como um sistema de gestão pode te ajudar

O ERP, sistema de gestão possibilita a geração dos arquivos do SPED, com informações das notas fiscais emitidas no sistema. É importante consultar um contador para auxiliá-lo no entendimento do SPED e outras questões importantes referente a empresa.  Além disso, o Bling possui SPED integrado ao seu sistema, facilitando a gestão da sua empresa.