Dentro do comércio, existem muitas especificações, códigos e legislações específicas. Isso serve para que a organização de impostos, transportes e mercadorias seja realizada de maneira correta dentro do território estabelecido, ou também vendas interestaduais. Neste artigo, vamos entender o que significa o CFOP 5102, este código de vendas. Continue a leitura para saber mais.

O que significa CFOP 5102

O CFOP 5102 é o código que estabelece venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Elas podem ser recebidas para para industrialização ou comercialização, mas que não tenham passado por processo industrial. Também são agrupadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas aos cooperados ou outra cooperativa.

Afinal, por que o CFOP 5102 foi criado?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) foi criado pela SEFAZ e é um código que identifica a natureza de circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipais, interestaduais e internacionais. Já o 5102 é o número que identifica que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.

Quando utilizar o CFOP 5102

Utiliza-se o CFOP 5102 quando for realizar uma venda que for adquirida ou recebida de terceiros e não é algo produzido pelo seu negócio.

Saiba como fazer nota fiscal com o CFOP 5102

Para emitir a nota fiscal com o CFOP 5102, é preciso lançar o CRT = 1 – Simples Nacional, tendo como CFOP 5.102. Também é preciso levar em conta a origem da mercadoria, o  CSOSN = 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito), gerando crédito para o destinatário, CST do PIS/COFINS = 49 (Outras Operações de Saídas).

É somente permitida a emissão dessa nota para uma empresa terceirizada, não pode ser faturada para cliente final.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5102

CFOP 5102 é tributado?

Sim, é tributado pois é uma operação de venda. É preciso entender os tipos de tributos para que o seu negócio se mantenha em dia quanto a emissão de notas e documentos.

Qual CSOSN usar para CFOP 5102?

Para CFOP 5102 é possível usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito ou 0102 sem permissão de crédito – quando efetuar a venda para pessoa física ou pessoa jurídica.

CFOP 5102 tem IPI?

Como são mercadorias adquiridas de terceiros não tem IPI. Já as mercadorias com CFOP para industrialização, no caso da 5101, é sim destacado o IPI.

Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?

Ambas representam operações de venda de seu município para o estado. Porém a diferença é que a 5101 indica venda de produção do estabelecimento e a 5102 indica uma venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 6102?

Enquanto na operação CFOP 5102 é uma venda estadual, a CFOP 6102 indica  uma saída interestadual.

Conclusão

Realizar vendas é um processo que necessita estar sempre em estudo e atualização. É fundamental o negócio fazer um planejamento tributário para entender se mesmo com os tributos sobre as suas vendas, a empresa continua dentro da estimativa de obtenção de lucro. É possível pensar em uma gestão contábil fácil através de um sistema de gestão ERP que é aliado do seu negócio!