O Brasil possui uma alta carga tributária e, para complicar ainda mais, suas leis são complexas e exigem conhecimento técnico. Se você se deparou com o CFOP 6102 em alguma ocasião e não entendeu do que se tratava, com certeza encontrou o artigo certo da internet para tirar essa dúvida.
Lidar com CFOP é algo comum para diversos empreendedores Brasil afora. Porém, essa sigla pode representar um obstáculo para quem está iniciando no mundo dos negócios, ainda mais sem experiência prévia.
Continue a leitura do artigo e entenda o que o código significa, quando usar e como fazer a nota de devolução.
O que significa a sigla CFOP?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e de Prestações, criado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que especifica a natureza e o tipo de movimentação de uma operação conforme o sistema tributário do Brasil, utilizado principalmente em notas fiscais.
Segundo a sequência de números presente nos códigos, é possível identificar se uma operação de compra/venda é de entrada ou de saída. Entenda a diferença.
CFOP de entrada
O CFOP tem o primeiro dígito de cada código reservado justamente para informar se é uma operação de entrada ou de saída. Assim, temos a seguinte relação de dígitos de entrada:
- números que começam com 1 determinam que a operação foi de compra que ocorreu em um mesmo estado brasileiro;
- já números que começam com 2 apontam para uma operação de compra, onde os envolvidos são de estados diferentes;
- o número 3, por sua vez, denota uma compra que envolve outros países, ou seja, estamos falando do comércio de produtos importados.
CFOP de saída
Para todo dígito de compra existe seu contraponto, representando o dígito de venda, que corresponde a mesma operação. Vale destacar que devem ocorrer duas emissões de nota fiscal: uma de quem comprou e outra de quem vendeu com seus respectivos CFOPs adequados.
No que tange aos dígitos de saída, temos o seguinte padrão:
- quando primeiro dígito do número referente ao CFOP é 5, a venda foi feita para uma pessoa no mesmo estado em que a empresa está situada;
- se o primeiro dígito for 6, a venda foi efetuada para uma empresa de outro estado brasileiro;
- por fim, o dígito 7 corresponde às vendas feitas para empresas no exterior.
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Para que serve o CFOP?
O fisco precisa saber a natureza de todas as operações realizadas nas empresas. Para isso, ele criou diversos códigos que servem para catalogar cada atividade comercial, de modo a ter mais controle sobre as negociações em solo nacional.
A lista numérica do Código Fiscal de Operações e Prestações, como o próprio nome diz, trata-se de um código que revela detalhes sobre as operações realizadas por empresas.
No caso, estamos falando de um número de 4 dígitos, onde o primeiro informa se é entrada ou saída, e os demais detalham os aspectos da operação.
Vamos falar um pouco mais deste código nas próximas seções.
O que significa CFOP 6102?
O CFOP 6102 registra uma venda interestadual de bens que não foram produzidos pela empresa que os vendeu. O número 6 indica que foi uma operação de venda entre estados diferentes e os três dígitos seguintes que os produtos vendidos não foram produzidos pela empresa que os comercializou.
Quando utilizar o CFOP 6102?
O CFOP 6102 é utilizado na venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, vindas de um estado diferente da empresa que fez a compra. Os produtos são destinados diretamente para a venda e não passam por nenhum processo industrial no estabelecimento.
Se você trabalha com e-commerce e realiza uma venda para um cliente de outro estado, precisa utilizar um código com primeiro dígito 6. Uma loja de calçados, por exemplo, que não fabrica, mas sim compra de terceiros, os últimos três dígitos devem ser 102.
Qual CFOP de devolução para 6102?
No caso específico do CFOP 6102, o seu código de devolução corresponde ao 6202, que informa a devolução de mercadorias que seriam comercializadas, anteriormente registradas como entrada na empresa. A indicação de devolução está nos últimos três dígitos do CFOP. Na verdade, os números sempre são no formato 2XX.
Qual a diferença entre o CFOP 6101 e 6102?
A diferença é que o CFOP 6101 é utilizado na venda de produtos para outros estados, que sofreram uma transformação no processo de industrialização; e o CFOP 6102 é para venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para outros estados, sem passar por transformação.
Leia mais >>> CFOP 6101: tudo o que você precisa saber sobre o código.
Como saber o CFOP de um produto?
O número CFOP de um produto não está associado ao item, mas sim à operação a qual ele faz parte. Para saber o código, basta consultar a nota fiscal recebida do vendedor, especificamente na tabela, que especifica os detalhes sobre o item adquirido.
Se o produto foi vendido para uma empresa no mesmo estado, seu número será algo como 5.XXX; se foi comprado nas mesmas condições, teremos 1.XXX.
Vale lembrar que a função do número é informar o tipo de operação que a empresa realizou, não tendo relação com os bens comprados ou vendidos.
Descomplique a emissão de notas da sua empresa
Agora que você sabe o que significa CFOP 6102 e quanto utilizar esse código, deve estar pensando nas inúmeras burocracias do sistema tributário e financeiro que sua empresa precisa seguir, certo?
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