O CNAE para MEI é um dos detalhes da formalização de autônomos que geram muitas dúvidas. Afinal, a lista é enorme e nem sempre sua atividade vai se enquadrar perfeitamente na descrição do CNAE.

Além disso, você pode exercer diversas atividades ao mesmo tempo, conseguindo receitas de vários setores. Nesse ponto, escolher cuidadosamente as opções de registro de sua MEI é fundamental, ainda mais quanto ao CNAE primário.

Neste conteúdo, vamos explorar tudo sobre CNAE para MEI, dando dicas e tirando as principais dúvidas. Aproveite para ler tudo!

O que é CNAE?

O CNAE é um código usado para classificar as atividades das empresas, e isso inclui negócios que vão além do MEI, como as ME e demais empresas do Brasil. A ideia é detalhar as atividades desses negócios de forma a ter um maior controle sobre os setores produtivos de nosso país.

O CNAE MEI para 2022 conta com 466 atividades permitidas, uma lista que costuma ser alterada todos os anos, com inclusões e exclusões de atividades.

Formação numérica

O CNAE é um número formado por 7 dígitos, seguindo um padrão de formação parecido com o RG e CPF.

O primeiro dígito localiza a atividade da empresa pelas grandes seções. Ao todo, são 21 seções, e é trabalho desse dígito informar em qual delas o negócio está situado.

Já o segundo diz respeito às divisões de cada seção. Portanto, ele aprofunda e especializa a operação da empresa, possuindo um total de 87 divisões.

Em cada divisão há grupos, em um total de 285. É trabalho do terceiro dígito informar em qual grupo a atividade da empresa se enquadra.

Cada grupo tem suas classes, denotadas pelo quarto dígito e o verificador da sequência numérica. Já os dois últimos dígitos representam a subclasse da atividade econômica da empresa, completando os 7 dígitos do CNAE.

Para que serve o CNAE?

A principal função do CNAE é registrar todas as atividades exercidas em solo nacional. Dessa forma, fica mais fácil para a União tributar as empresas, ao passo que a burocracia é simplificada.

Cada atividade tem suas particularidades, por isso é importante dividi-las e catalogá-las de forma inteligente. Caso contrário as operações fiscais seriam impossíveis de serem realizadas.

Para quem é do Simples Nacional, estar no CNAE certo é um dos requisitos para pagar os tributos proporcionais de sua atividade, sem correr o risco de pagar em excesso.

Qual a diferença entre CNAE e MEI?

Como é comum falar em CNAE MEI como sendo uma único nome, alguns empreendedores podem pensar que é um termo único, se tratando da mesma coisa.

Na verdade, CNAE é o registro das atividades das empresas, ou seja, um número que descreve a atividade econômica de um negócio. Já o MEI é a empresa em si, que faz parte do Simples Nacional, com suas definições próprias.

O MEI faz uso do CNAE para descrever suas atividades lucrativas.

Quais são as atividades permitidas no MEI?

As principais atividades permitidas e exercidas pelo MEI são as seguintes:

A

  • Açougueiro independente 4722-9/01;
  • Artesão de bijuterias independente 3212-4/00;
  • Azulejista independente 4330-4/05;

B

  • Banhista animais domésticos independente 9609-2/03;
  • Barbeiro independente 9602-5/01;
  • Bikeboy independente 5320-2/02;
  • Borracheiro independente 4520-0/06;

C

  • Cabeleireiro independente 9602-5/01;
  • Caminhoneiro de cargas não perigosas independente 4930-2/02;
  • Cantor/músico independente 9001-9/02;
  • Carroceiro – coleta entulhos e resíduos independente 3811-4/00;
  • Carroceiro – transporte de carga independente 4930-2/01;
  • Carroceiro – transporte mudança independente 4930-2/04;
  • Chaveiro independente 9529-1/02;
  • Colocador de piercing independente 9609-2/06;
  • Colocador de revestimentos independente 4330-4/05;
  • Confeiteiro independente 1091-1/02;
  • Cozinheiro que fornece refeições prontas embaladas independente 5620-1/04;

D

  • Depilador independente 9602-5/02;
  • Diarista independente 9700-5/00;

E

  • Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente 4321-5/00;
  • Encanador independente 4322-3/01;
  • Esteticista independente 9602-5/02;

J

  • Jardineiro independente 8130-3/00;

L

  • Lavador e polidor de carro independente 4520-0/05;
  • Lavador de estofado e sofá independente 9609-2/99;

M

  • Manicure/pedicure independente 9602-5/02;
  • Maquiador independente 9602-5/02;
  • Marceneiro independente 3101-2/00;
  • Mecânico de motocicletas e motonetas independente 4543-9/00;
  • Mecânico de veículos independente 4520-0/01;
  • Montador de móveis independente 3329-5/01;
  • Motoboy independente 5320-2/02;
  • Mototaxista independente 4923-0/01;

P

  • Pedreiro independente 4399-1/03;
  • Peixeiro independente 4722-9/02;
  • Pintor de parede independente 4330-4/04;
  • Professor particular independente 8599-6/99;

R

  • Reciclador borracha, madeira, papel e vidro independente 3839-4/99;
  • Reciclador materiais metálicos exceto alumínio independente 3831-9/99;
  • Reciclador materiais plásticos independente 3832-7/00;
  • Reciclador de sucatas de alumínio independente 3831-9/01;
  • Relojoeiro independente 9529-1/03;
  • Reparador de artigos e acessórios vestuário independente 9529-1/99;
  • Reparador bicicleta independente 9529-1/04;
  • Reparador instrumentos musicais independente 9529-1/99;

S

  • Sapateiro independente 9529-1/01;
  • Soldador/brasador independente 2539-0/01;

T

  • Tatuador independente 9609-2/06;
  • Taxista independente 4923-0/01;
  • Tosador de animais domésticos independente 9609-2/03;
  • Transportador de mudanças independente 4930-2/04;

V

  • Vendedor ambulante produtos alimentícios independente 5612-1/00;
  • Verdureiro independente 4724-5/00.

Veja a lista completa no site do governo federal.

Quantos CNAE posso ter no MEI?

No total, são 466 atividades permitidas para o MEI, sendo que o empreendedor pode ter até 16 registradas, onde uma é a principal e as demais são secundárias.

No caso, as atividades não precisam ter relação entre si, dado que a ideia é, justamente, facilitar a atividade produtiva do país, diminuindo as burocracias. Você pode ter a atividade de açougueiro com a de cabeleireiro na mesma empresa, sem problema algum.

O único limitador é o faturamento anual e a quantidade de atividades registradas. Veja mais algumas informações importantes a seguir.

CNAE principal

O CNAE principal é a atividade mais exercida por você, aquela que garante a maior parte de suas receitas. Portanto, tome cuidado na hora de designá-la, dado que as demais atividades não podem ultrapassar, separadamente, o retorno financeiro da atividade principal.

Caso isso ocorra, será necessário alterar o CNAE MEI de seu negócio, um procedimento que veremos mais adiante neste conteúdo.

CNAE secundário

O CNAE secundário compreende todas as atividades exercidas pelo MEI, que não são sua fonte principal de receitas. Ao todo, o MEI pode escolher 15 atividades como secundárias.

Vale lembrar que elas não precisam ter relação entre si.

Vamos exemplificar a escolha do CNAE MEI: Paulo trabalha como marmiteiro durante a semana, mas aos sábados corta cabelos para conquistar uma renda extra. Dessa forma, deve registrar seus CNAEs da seguinte forma:

  • CNAE principal: Doceiro e Marmiteiro (CNAE 5620-1/04).
  • CNAE secundário: Cabeleireiro independente 9602-5/01.

Como registrar o CNAE MEI?

O registro do CNAE MEI é feito durante a abertura da MEI, em uma das poucas etapas da formalização. Nessa situação, será apresentada a lista de atividades, na qual o empreendedor deve escolher as de seu interesse.

Se ocorrer algum problema durante essa etapa ou você quiser alterar as atividades exercidas por sua MEI, basta fazer a alteração de CNAE.

Como consultar o CNAE MEI?

Existem muitas formas de ver o CNAE MEI da sua empresa, e o mais fácil é consultar o certificado de formalização da sua empresa. Lá estarão todos os detalhes sobre a mesma, inclusive os CNAEs escolhidos por você, e muito mais.

Como consultar pelo CNPJ?

A forma mais eficaz de consultar o CNAE MEI pelo CNPJ é ir até o site do IBGE e digitar o seu CNPJ. A consulta do CNPJ vai retornar diversos todos os dados de sua empresa, inclusive os CNAEs escolhidos por você.

Outra alternativa é aproveitar a política de transparência praticada no Brasil. Essa política deixa todos os dados das empresas nacionais públicos, incluindo o CNAE. Se você é MEI, basta digitar seu CNPJ ou nome completo no Google e entrar em um dos primeiros links.

Como alternar CNAE MEI?

Se você deseja incluir, excluir ou mudar sua atividade principal, é preciso entrar com a alteração do CNAE MEI. O procedimento é simples e na maioria das vezes 100% digital.

Entre no site do Governo, siga para a seção de alteração cadastral e preencha todos os campos e formulários disponíveis lá. Após esse procedimento, imprima seu certificado MEI atualizado, assim como a situação de seu CNPJ no site da Receita Federal.

Imprimir esses documentos não é obrigatório, mas pode servir em caso de prestação de contas junto ao DAT ou à SEFAZ.

Quem pode ser MEI?

Para ser MEI, o empreendedor deve se possuir alguns requisitos mínimos:

  • A atividade exercida por ele deve estar contemplada nos CNAE permitidos para o MEI.
  • Seu faturamento bruto não deve ultrapassar o teto definido por Lei, o qual pode passar por revisões.
  • Não pode ser sócio de outra empresa.

Portanto, pessoas com nome sujo podem ser MEI, assim como quem possui contrato CLT e trabalha em outra empresa. Entretanto, não é possível ter duas MEIs em um único CPF, pois sai fora do escopo dessa categoria.

Conclusão

O CNAE é um número que identifica a atividade econômica exercida por uma dada empresa. O MEI pode ter até 16 CNAEs, sendo um principal e 15 secundários. O principal é aquele que mais gera receitas para o negócio.

Você pode consultar seu CNAE de diversas formas, inclusive com uma busca simples de seu nome completo ou CNPJ no Google, se você for MEI.

Alterar suas atividades é bastante simples e totalmente online, sendo realizado através do site do Governo.

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Referências

  1. https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas
  2. https://blog.meifacil.com/duvidas/tudo-sobre-cnae/
  3. https://www.portalmei.org/cnae-mei/#:~:text=CNAE%20%C3%A9%20o%20C%C3%B3digo%20Nacional,atividades%20permitidas%20exercidas%20pelas%20empresas.
  4. https://www.jornalcontabil.com.br/o-que-e-e-para-que-serve-o-cnae-mei/
  5. https://blog.meifacil.com/quero-ser-mei/atividades-mei-2020-quais-atividades-podem-ter-cnpj-mei/