Muita gente tem vontade de empreender e decide fazer o registro MEI, um tipo de empresa com menos burocracia e que é mais fácil de administrar. Por outro lado, é bem comum a dúvida se um trabalho faz parte ou não das atividades permitidas no MEI.

Pensando nisso, preparamos este artigo com o intuito de trazer algumas categorias de trabalho permitidas pelo MEI, além de uma breve descrição sobre o que cada uma delas significa na prática. Ficou curioso? Continue a leitura!

Quem pode ser MEI?

Antes de partirmos para as atividades permitidas no MEI, é importante reforçar quem pode abrir um negócio como microempreendedor.

Para poder ser um MEI, o empreendedor tem de preencher os seguintes requisitos:

  • Deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil;
  • Pode contratar apenas um funcionário contratado;
  • Necessita possuir apenas o CNPJ MEI em seu nome, ou seja, não pode atuar em outra empresa;
  • Deve trabalhar em uma ou mais atividades permitidas no MEI pela legislação.

Além disso, quem trabalha de carteira assinada e tem interesse sobre como abrir um MEI, saiba que isso é possível. Porém, caso o empregado perca o posto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Quais são as atividades permitidas no MEI?

A resposta para essa pergunta está no quadro do CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. No artigo sobre quem pode ser MEI, nós listamos todas as ocupações permitidas para a abertura de uma empresa MEI.

Portanto, o foco desse conteúdo é mostrar as atividades de algumas áreas de atuação específicas, como veremos a seguir.

Hoje vamos explorar as atividades liberadas para cozinheiros, setor de construção civil, área de vendas, atividades artísticas e setor industrial.

1. Atividades MEI para cozinheiros

Se você é cozinheiro e deseja aumentar sua renda vendendo para mais pessoas físicas, incluindo também as pessoas jurídicas, ou seja, as empresas, saiba que você pode abrir um CNPJ MEI e ampliar seus serviços. Veja as alternativas de formalização:

ATIVIDADECNAEO QUE FAZIMPOSTOS
COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO5620-1/04Preparação de refeições ou pratos cozidos (marmitex), inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio.PAGA ICMS

2. Atividades do MEI na construção civil

Na construção civil podem surgir boas oportunidades de trabalho para quem tem um MEI. Então, não perca a chance de prestar seus serviços para órgãos públicos e privados. Saiba as atividades permitidas no MEI para quem trabalha com obras e construção civil:

ATIVIDADECNAEO QUE FAZIMPOSTOS
TELHADOR(A)4399-1/99Faz fornos industriais, constrói parte de edifícios, como lareiras, churrasqueiras, coberturas, telhados e chaminés. Também limpa fachadas, jateamento de areia, vapor e similares.PAGA ISS
POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO4399-1/05Perfura e constrói poços de água, cacimbas e cisternas.PAGA ISS
LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES7732-2/01Aluga e faz leasing (locação financeira) operacional de máquinas e equipamentos para construção e para demolição sem operador, tais como: betoneiras, tratores, escavadoras, motoniveladoras e similares.——
PEDREIRO (A)4399-1/03Realiza obras de alvenaria.PAGA ISS
PINTOR DE PAREDE4330-4/04Serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo.PAGA ISS
ENCANADOR (A)4322-3/01Reparos e manutenção no sistema de encanamento, hidráulica, sanitária e de gás.PAGA ISS
BOMBEIRO HIDRÁULICO (A)
4322-3/01
– A instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:- sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos;- equipamentos hidráulicos e sanitários;- ligações de gás;- tubulações de vapor;- A instalação, alteração, manutenção e reparo de rede para distribuição de gases e fluídos diversos (p. ex., oxigênio nos hospitais).PAGA ISS

3. Atividades do MEI na área de vendas

Em 2020, o setor de comércio já representava 34,8% dos novos negócios abertos durante a pandemia.

Bastante popular, a venda de peças, alimentos e diversos outros itens é a maneira encontrada por muitos brasileiros de sobreviver. Veja as opções para quem quer empreender nesse setor:

ATIVIDADECNAEO QUE FAZIMPOSTOS
ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO 4724-5/00Comércio de aves. PAGA ICMS
AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01Comércio de carnes.PAGA ICMS
ANTIQUÁRIO(A) 4785-7/01Comércio de antiguidades.PAGA ICMS
APICULTOR(A) 0159-8/01Comércio de mel.PAGA ICMS E ISS
BALEIRO(A) 4721-1/04Comércio de doces e balas.PAGA ICMS
BARRAQUEIRO(A) 4712-1/00Comércio de varejo de produtos em geral, como minimercados, mercearias e pequenos armazéns.PAGA ICMS
BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) 1092-9/00Comércio de bolachas/biscoitos PAGA ICMS
CHAPELEIRO(A) 1414-2/00Comércio de acessórios para vestuário  PAGA ICMS
CHOCOLATEIRO(A) 1093-7/01Comércio especializado em produtos de chocolate  PAGA ICMS
CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE 5612-1/00Comércio ambulante de alimentos PAGA ICMS
COLCHOEIRO(A) 3104-7/00Comércio de colchões- ICMSPAGA ICMS
COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS 4789-0/05Comércio de inseticidas e raticidas PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS 4789-0/05Comércio de produtos para piscina PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)   4789-0/04  Comércio de artigos para animais de estimação PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO 4755-5/02Comércio de artigos de armarinho PAGA ICMS 
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ 4789-0/99Comércio de produtos para bebê PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING 4763-6/04Comércio de produtos para caça, pesca e camping PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO 4755-5/03Comércio de artigos de cama, mesa e banho PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA 4754-7/02Comércio de produtos de colchoaria PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA 4759-8/99Comércio de artigos para uso pessoal PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO 4754-7/03Comércio de artigos de iluminação PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA 4783-1/01Comércio de produtos de joalheria PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA 4774-1/00Comércio de produtos de óptica, óculos, armações, lentes, etc PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA 4783-1/02Comércio de artigos relacionados a relógios PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS 4759-8/01Comércio de produtos de tapeçaria, cortinas e persianas PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM 4782-2/02Comércio de artigos de viagem PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 4781-4/00Comércio de produtos de vestuário e acessórios PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS 4789-0/99Comércio de produtos eróticos PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS 4763-6/02Comércio de artigos esportivos PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM 4789-0/08Comércio de produtos fotográficos e para filmagem PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS 4789-0/99Comércio de produtos funerários PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS 4773-3/00Comércio de artigos médicos e ortopédicos PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO 4759-8/99Comércio de produtos para uso pessoal e doméstico PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS 4785-7/99Comércio de produtos usados PAGA ICMS
COMERCIANTE DE BEBIDAS 4723-7/00Comércio de bebidas PAGA ICMS
COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS 4763-6/03Comércio de bicicletas, triciclos, peças e acessórios PAGA ICMS
COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS 4789-0/01Comércio de suvenires, bijuterias e artesanatos PAGA ICMS
COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS 4763-6/01Comércio de brinquedos e produtos recreativos PAGA ICMS
COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS 4744-0/04Comércio de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas PAGA ICMS
COMERCIANTE DE CALÇADOS 4782-2/01Comércio de calçados PAGA ICMS
COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA 4789-0/99Comércio de carvão e lenha PAGA ICMS
COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHà4729-6/99Comércio de cestas de café da manhã PAGA ICMS
COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA 4772-5/00Comércio de cosméticos e produtos de perfumaria PAGA ICMS
COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS 4762-8/00Comércio de discos, CDs, DVDs e fitas PAGA ICMS
COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO   4753-9/00Comércio especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo PAGA ICMS
COMERCIANTE DE EMBALAGENS 4789-0/99Comércio de embalagens PAGA ICMS
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO 4752-1/00Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação PAGA ICMS
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 4751-2/01Comércio de equipamentos de informática PAGA ICMS
COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO 4789-0/07Comércio de produtos para escritório PAGA ICMS
COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS 4744-0/01Comércio de ferragens e ferramentas PAGA ICMS
COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS 4789-0/99Comércio de flores, plantas e frutas artificiais PAGA ICMS
COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS 4756-3/00Comércio de instrumentos musicais e acessórios PAGA ICMS
COMERCIANTE DE LATICÍNIOS 4721-1/03Comércio de laticínios e frios PAGA ICMS
COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES 4732-6/00Comércio de lubrificantes PAGA ICMS
COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS 4744-0/02Comércio de madeira e artefatos PAGA ICMS
COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 4744-0/99Comércio de materiais de construção em geral PAGA ICMS
COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS 4744-0/03Comércio de materiais hidráulicos PAGA ICMS
COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO 4742-3/00Comércio de material elétrico PAGA ICMS
COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS 4713-0/02Comércio de miudezas e quinquilharias PAGA ICMS
COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS 4789-0/99Comércio de molduras e quadros PAGA ICMS
COMERCIANTE DE MÓVEIS 4754-7/01Comércio de móveis PAGA ICMS
COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE 4789-0/03Comércio de objetos de arte PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS 4541-2/06Comércio de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 4530-7/03Comércio de peças e acessórios novos para automóveis PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO 4757-1/00Comércio de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS 4541-2/07Comércio de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 4530-7/04Comércio de peças e acessórios usados para automóveis PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PERUCAS 4789-0/99Comércio de perucas  PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS 4789-0/02Comércio de plantas e flores naturais PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR 4530-7/05Comércio de pneumáticos e câmaras-de-ar PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL 4772-5/00Comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA 4789-0/05Comércio de produtos de limpeza PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO 4721-1/02Comércio de produtos de panificação PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA 4729-6/01Comércio de produtos de tabacaria PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS 4729-6/99Comércio de produtos naturais PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL 4789-0/99Comércio de produtos especializados para festas e natal PAGA ICMS
COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS 4789-0/99Comércio de produtos religiosos  PAGA ICMS
COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR 4789-0/99Comércio de redes para dormir PAGA ICMS
COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL 4759-8/99Comércio de sistema de segurança residencial PAGA ICMS
COMERCIANTE DE TECIDOS 4755-5/01Comércio de tecidos PAGA ICMS
COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA 4741-5/00Comércio de tintas e materiais para pintura PAGA ICMS
COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE 4759-8/99Comércio de toldos e papel de parede PAGA ICMS
COMERCIANTE DE VIDROS 4743-1/00Comércio de vidros PAGA ICMS
JORNALEIRO(A) 4761-0/02Comércio de jornais e revistas PAGA ICMS
LIVREIRO(A) 4761-0/01Comércio de livros PAGA ICMS
MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) 4712-1/00Comércio de mercadorias em geral, ex: armazéns, mercearias e minimercados  PAGA ICMS
PAPELEIRO(A) 4761-0/03Comércio de produtos de papelaria  PAGA ICMS
PEIXEIRO(A) 4722-9/02Comércio de peixes PAGA ICMS
PIPOQUEIRO(A) 5612-1/00Comércio ambulante de pipoca PAGA ICMS
SALGADEIRO(A) 5620-1/04Comércio de salgados PAGA ICMS
SORVETEIRO(A) 4729-6/99Comércio de sorvetes PAGA ICMS
SORVETEIRO(A) AMBULANTE 5612-1/00Comércio móvel de sorvetes PAGA ICMS
VENDEDOR(A)  AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 5612-1/00Comércio móvel de produtos alimentícios PAGA ICMS
VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO 4724-5/00Comércio de pequenos animais vivos para alimentação  PAGA ICMS
VERDUREIRO 4724-5/00Comércio de verduras PAGA ICMS

4. Atividades artísticas do MEI

Diante da grande competitividade no mercado artístico, demonstrar que você é um profissional aumenta as chances de conseguir melhores oportunidades. Assim, se você trabalha com as artes e deseja abrir um MEI, conheça as opções para a sua profissão:

ATIVIDADECNAEO QUE FAZIMPOSTOS
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS9001-9/01– Atividades de produção e promoção de apresentações ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros;- As demais atividades das companhias de teatro;- As atividades de atores independentes.PAGA ISS
CANTOR(A)/MÚSICO(A)9001-9/02– As atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais;- As atividades de concertos e óperas;- As atividades de músicos independentes.PAGA ISS
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ)9001-9/06As atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais.PAGA ISS
RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE9002-7/01Atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.PAGA ISS

5. Atividades do MEI na indústria

A maioria dos produtos que usamos no dia a dia vêm das fábricas. Mas, boa parte deles também é feito pelas mãos de pequenos artesãos, pessoas que fabricam utensílios que usamos em nossa rotina. Para quem quer trabalhar no setor da indústria, aqui vão as opções:

ATIVIDADECNAEO QUE FAZIMPOSTOS
ARTESÃO TÊXTIL1359-6/00Fabricação de produtos têxteis.PAGA ICMS 
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS3212-4/00Comércio de bijuterias.PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA2219-6/00Fabricação de artefatos de borracha.PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA2349-4/99Fabricação de produtos de cerâmica.PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO 2330-3/99Fabricação de concreto, cimento e outros materiais parecidos  PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS 1629-3/02Comércio de artefatos com materiais semelhantes à cortiça e bambu PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM COURO 1529-7/00Fabricação de artefatos de couro PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM GESSO 2330-3/99Fabricação de artefatos de gesso PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL 2399-1/01Lapidação e decoração de materiais como louça, vidro e cristal – ISSPAGA ISS
ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA 1629-3/01Fabricação de produtos de madeira  PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS 2391-5/03Trabalho realizado com mármore, granito e outras pedras  e ISSPAGA ICMS e ISS
ARTESÃO(Ã) EM METAIS 2599-3/99Fabricação de produtos de metal PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS 3211-6/02Fabricação de produtos para joalheria PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS 3299-0/99Fabricação de produtos com materiais não citados na tabela PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM PAPEL 1749-4/00Fabricação de produtos de papel PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO 2229-3/99Fabricação de produtos de plástico  PAGA ICMS
ARTESÃO(Ã) EM VIDRO 2319-2/00Fabricação de produtos de vidro PAGA ICMS
RENDEIRO(A) 1359-6/00Fabricação de produtos têxteis em rendaPAGA ICMS
BENEFICIADOR(A)DE CASTANHA 1031-7/00Fabricação de conservas de frutas PAGA ICMS
BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) 1414-2/00Fabricação de acessórios de vestuário PAGA ICMS
CARPINTEIRO(A) 1622-6/99Fabricação de objetos para carpintariaPAGA ICMS
CERQUEIRO(A) 4399-1/99Fabricação e instalação de cercas – ISSPAGA ISS
COMPOTEIRO(A) 1031-7/00Fabricação de conservas de frutas PAGA ICMS
CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS 3299-0/02Fabricação de lápis, canetas e outros produtos de escritório PAGA ICMS
CONFEITEIRO(A) 1091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria  PAGA ICMS
CROCHETEIRO(A) 1422-3/00Fabricação de artigos do vestuário, de malha e tricô  PAGA ICMS
FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO 1071-6/00Fabricação de açúcar mascavo PAGA ICMS
FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS 1031-7/00Fabricação de amendoim, castanha de caju torrados e salgados PAGA ICMS
FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS 1096-1/00Fabricação de alimentos prontos congelados PAGA ICMS
FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS 1065-1/01Fabricação de amidos e féculas de vegetais PAGA ICMS
FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA 2532-2/01Fabricação de artefatos de funilaria PAGA ICMS
FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO 2532-2/01Fabricação de artefatos estampados de metal  e ISSPAGA ICMS e ISS
FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE 3230-2/00Fabricação de artefatos para pesca e esporte PAGA ICMS
FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO 1351-1/00Fabricação de artefatos de pano para usar em casa PAGA ICMS
FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA 2541-1/00Fabricação de artigos de cutelaria PAGA ICMS
FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA 3299-0/05Fabricação de aviamentos para costura PAGA ICMS
FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS 1093-7/02Fabricação de balas, confeitos e frutas cristalizadas PAGA ICMS
FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO 1521-1/00Fabricação de bolsas PAGA ICMS
FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS 3240-0/99Fabricação de brinquedos que não usam eletricidade PAGA ICMS
FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS 1539-4/00Fabricação de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras PAGA ICMS
FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO 1531-9/01Fabricação de calçados de couro  PAGA ICMS
FABRICANTE DE CHÁ 1099-6/05Fabricação de chá PAGA ICMS
FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO 1414-2/00Fabricação de cintos PAGA ICMS
FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS 1031-7/00Fabricação de conserva de frutas PAGA ICMS
FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS 1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais PAGA ICMS
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO 1732-0/00Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão PAGA ICMS
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA 1623-4/00Fabricação de embalagens de madeira PAGA ICMS
FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL 1731-1/00Fabricação de embalagens de papel PAGA ICMS
FABRICANTE DE ESPECIARIAS 1095-3/00Fabricação de especiarias, como temperos e condimentos  PAGA ICMS
FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA OU NÃO 2512-8/00Fabricação de esquadrias de metal  e ISSPAGA ICMS e ISS
FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO  1311-1/00Fabricação de fios de algodão PAGA ICMS
FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E Là1312-0/00Fabricação de fios de linho rami, juta, seda e lã PAGA ICMS
FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO 1220-4/99Fabricação de produtos de fumo PAGA ICMS
FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ 1099-6/99Fabricação de geléia de mocotó PAGA ICMS
FABRICANTE DE GELO COMUM 1099-6/04Fabricação de gelo comum PAGA ICMS
FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES 3299-0/01Fabricação de guarda-chuvas PAGA ICMS
FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL 1742-7/99Fabricação de guardanapos e copos de papel PAGA ICMS
FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 3220-5/00Fabricação de instrumentos musicais PAGA ICMS
FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS 3240-0/99Fabricação de jogos para diversão PAGA ICMS
FABRICANTE DE LATICÍNIOS 1052-0/00Fabricação de laticínios PAGA ICMS
FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO 3299-0/03Fabricação de letreiros, placas e painéis não luminosos  e ISSPAGA ICMS e ISS
FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO 2740-6/02Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação PAGA ICMS
FABRICANTE DE MALAS 1521-1/00Fabricação de malas e semelhantes  PAGA ICMS
FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 1094-5/00Fabricação de massas alimentícias PAGA ICMS
FABRICANTE DE MEIAS 1421-5/00Fabricação de meias PAGA ICMS
FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS 1521-1/00Fabricação de mochilas e carteiras PAGA ICMS
FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS 3299-0/04Fabricação de painéis e letreiros luminosos PAGA ICMS
FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO 1091-1/01Fabricação de pão de queijo congelados PAGA ICMS
FABRICANTE DE PAPEL 1721-4/00Fabricação de papel PAGA ICMS
FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, FACÇÃO 1412-6/03Fabricação de parte de peças do vestuário (facção)  e ISSPAGA ICMS e ISS
FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS, FACÇÃO 1411-8/02Fabricação de partes de roupas íntimas (facção)  e ISSPAGA ICMS
FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS, FACÇÃO 1413-4/03Fabricação de partes de roupas profissionais (facção)  e ISSPAGA ICMS e ISS
FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS 1540-8/00Fabricação de partes para calçados  e ISSPAGA ICMS
FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS 1031-7/00Fabricação de polpas de frutas PAGA ICMS
FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA 1099-6/99Fabricação de produtos de soja PAGA ICMS
FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR 3292-2/02Fabricação de produtos para uso odonto-médico-hospitalar PAGA ICMS
FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE 1013-9/01Fabricação de produtos de carne PAGA ICMS
FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ 1061-9/02Fabricação de produtos de arroz PAGA ICMS
FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO 1071-6/00Fabricação de rapadura e melaço PAGA ICMS
FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS 1122-4/03Fabricação  de refrescos, xaropes e pós para refrescos PAGA ICMS
FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS 1411-8/01Confecção de roupas íntimas PAGA ICMS
FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES 1033-3/01Fabricação de concentrados de frutas e Hortaliças e legumes PAGA ICMS
FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES 1033-3/02Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes PAGA ICMS
FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS 3299-0/06Fabricação de velas PAGA ICMS
FARINHEIRO DE MANDIOCA 1063-5/00Fabricação de farinha de mandioca  PAGA ICMS
FARINHEIRO DE MILHO 1064-3/00Fabricação de farinha de milho, menos óleo de milho  PAGA ICMS
FERRAMENTEIRO(A) 2543-8/00Fabricação de ferramentas PAGA ICMS
FERREIRO/FORJADOR 2543-8/00Fabricação de objetos de ferro PAGA ICMS
MARCENEIRO (A) SOB ENCOMENDA OU NÃO 3101-2/00Fabricação de objetos em madeira  e ISSPAGA ICMS e ISS
MARMITEIRO(A) 5620-1/04Fabricação e entrega de marmitex PAGA ICMS
MOVELEIRO(A) 3103-9/00Fabricação de móveis, menos de madeira e metal  PAGA ICMS
MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS 3102-1/00Fabricação de móveis metálicos PAGA ICMS
OLEIRO(A) 2342-7/02Fabricação de produtos de cerâmica e barro cozido  PAGA ICMS
PADEIRO(A) 1091-1/01Fabricação de pães e outros produtos de padaria  PAGA ICMS
QUEIJEIRO(A)/ MANTEIGUEIRO(A) 1052-0/00Fabricação de laticínios PAGA ICMS
REDEIRO(A) 1353-7/00Fabricação de objetos com corda PAGA ICMS
SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) 1013-9/01Fabricação de salsicha e linguiça PAGA ICMS
SELEIRO(A) 1529-7/00Fabricação de objetos de couro PAGA ICMS
SERRALHEIRO(A), EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO 2542-0/00Fabricação de artigos de serralheria  e ISSPAGA ICMS e ISS
TANOEIRO(A) 1623-4/00Fabricação de artefatos de tanoaria  PAGA ICMS
TAPECEIRO(A) 1352-9/00Fabricação de tapetes PAGA ICMS
TRICOTEIRO(A) 1422-3/00Fabricação de artigos do vestuário em lã  PAGA ICMS
VASSOUREIRO(A) 3291-4/00Fabricação de vassouras, escovas e pincéis  PAGA ICMS
VINAGREIRO 1099-6/01Fabricação de vinagres PAGA ICMS
ALFAIATE     1412-6/02Confecção de peças de roupa – ISS PAGA ISS
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA 1412-6/01Confecção de roupas, menos as sob medida PAGA ICMS
COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, SOB MEDIDA 1412-6/02Confecção de roupas sob medida PAGA ICMS

E quem não pode ser MEI?

Alguns fatores impedem uma pessoa de poder ser MEI. Saiba as exceções:

  • Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Exercer um trabalho que não está incluído no CNAE, isto é, que está fora da lista de atividades permitidas no MEI;
  • Ser aposentado por invalidez;
  • Quem trabalha com construção de imóveis e/ou obras de engenharia;
  • Estrangeiros com visto provisório;
  • Quem é servidor público federal;
  • Quem recebe Benefício Assistencial (BPC/LOAS);
  • Algumas ocupações consideradas intelectuais, exercidas por profissionais com registro de classe, não podem ter um registro MEI, como por exemplo: Nutricionistas, Personal Trainer, Contadores, Dentistas, Economistas, Enfermeiros, Engenheiros, Fisioterapeutas e Médicos.

Quem é servidor público municipal ou estadual deve consultar a legislação do seu concurso, já que dependendo da cidade ou unidade federativa, esse trabalhador pode ou não ser um MEI.

Igualmente, também não se pode registrar-se como microempreendedor individual colocando uma atividade diferente daquela exercida pelo profissional, a fim de pagar menos impostos e ter menos burocracia.

Isso porque, fora a falta de bom senso, isso é um ato ilegal. Logo, é essencial conhecer melhor os deveres e direitos do MEI, de forma a evitar problemas com o Fisco que podem prejudicar você e o seu negócio.

O Bling! é parceiro do MEI

Agora que você já está por dentro das atividades permitidas no MEI, temos uma excelente notícia: O Bling! é parceiro do MEI!

Temos um software totalmente online, onde você poderá cadastrar seus clientes, emitir notas fiscais, integrar sua loja virtual nos grandes marketplaces e muito mais!

Por isso, fique ligado aqui no blog do Bling!, porque nós sempre estamos postando conteúdos úteis que vão ajudar você na condução da sua empresa.

Além disso, nosso sistema de ERP é completo e foi feito para aumentar suas vendas e elevar os seus lucros.

Com o apoio do Bling! você fica no controle do seu estabelecimento e consegue focar realmente no crescimento do seu negócio!