O volume de impostos que as empresas brasileiras pagam é alto, o que gera um aumento nos custos dos negócios. Para não afetar o fluxo de caixa, muitos empreendedores buscam formas para a redução de tributos. A elisão fiscal é uma estratégia contábil legal para economizar com o pagamento de encargos.

Esse mecanismo favorece a diminuição da carga tributária sobre seu negócio, sem cometer crime.

Neste artigo, mostramos como pagar menos impostos dentro da lei e como implementar essa prática na sua empresa. 

O que é elisão fiscal? 

A elisão fiscal é um conjunto de práticas contábeis usado pelas empresas para reduzir tributos ou evitar a incidência sobre uma atividade econômica ou uma operação financeira. Ou seja, é uma forma lícita de pagar menos impostos, sem infringir nenhuma norma ou sofrer penalidades da Receita Federal.

Com um planejamento tributário, os empreendedores encontram maneiras de otimizar a gestão tributária do negócio e aproveitar as brechas e benefícios previstos na legislação. 

Portanto, a estratégia não é crime, pois se baseia na interpretação e aplicação das regras tributárias vigentes. Além disso, existe a possibilidade de praticar a elisão fiscal antes ou depois da ocorrência do fato gerador do imposto, isto é, da situação que gera a obrigação de pagar o encargo.

É importante não confundir essa manobra com a sonegação fiscal, que é um crime por omitir ou fraudar informações para não quitar tarifas. 

Como funciona a elisão fiscal?

A elisão fiscal funciona por meio da utilização de mecanismos jurídicos e contábeis previstos no sistema tributário brasileiro, os quais permitem a redução da incidência de tributos para o contribuinte. 

Para as empresas aproveitarem mais esse recurso, é necessário realizar um estudo da situação fiscal. Sendo assim, é importante ter um contador para analisar os impostos obrigatórios, as alíquotas aplicáveis, as alternativas legais para reduzir a carga de tarifas e as possibilidades de dedução, isenção ou crédito tributário.

Vale destacar que, para o especialista elaborar o planejamento tributário, é indispensável considerar fatores como a atividade econômica do negócio, o regime tributário escolhido e a estrutura societária e patrimonial.

Exemplos de elisão fiscal 

Para diminuir os custos tributários, as organizações buscam alternativas contábeis, e a elisão fiscal é um meio legítimo que ajuda nessa tarefa. 

Portanto, se você tem a intenção de reduzir o pagamento de impostos, é fundamental conhecer exemplos de elisão fiscal.

A escolha do regime tributário é um caso tradicional. Geralmente, os pequenos negócios escolhem o Simples Nacional, pois acreditam na economia que ele oferece sobre os encargos. Porém, sem a análise adequada da condição fiscal, não há como saber se esse modelo de tributação é ideal.

Na prática, existe a possibilidade de uma organização se beneficiar mais de outro regime, como ocorre com os prestadores de serviço que integram o Anexo V, do Simples Nacional. Nessa situação, é vantajoso migrar para o Lucro Real ou Presumido.

Outro exemplo que contribui para a redução de impostos é a escolha do endereço da empresa. Quem abre um estabelecimento em cidade pequena se beneficia da alíquota reduzida de Imposto Sobre Serviço (ISS). 

Outra forma de diminuir custos é o empreendedor receber um pró-labore menor e priorizar a distribuição de lucros na sua remuneração. Isso acontece devido o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) recair sobre a remuneração e não sobre o rendimento.

Quais as vantagens da elisão fiscal?

A principal vantagem da elisão fiscal é a economia de recursos financeiros para investir no crescimento e na melhoria da empresa. 

Ao planejar a tributação com antecedência, o contribuinte evita surpresas e gastos desnecessários com multas e juros. E, claro, aproveita os ganhos econômicos da redução ou extinção de impostos. Como resultado, o negócio aumenta a margem de lucro e ganha competitividade no mercado. 

Seguindo as normas legais, o empreendedor cumpre com as obrigações tributárias, evita conflitos com a Receita Federal e possíveis autuações fiscais. Vale destacar que a elisão fiscal também oferece benefícios sociais, pois estimula o desenvolvimento econômico e gera empregos e renda. 

Além desses proveitos, essa prática contábil traz outras conveniências para a organização. Veja a seguir!

• Reduz os custos operacionais.
• Permite aproveitar as oportunidades de negócio.
• Oferece mais segurança jurídica e fiscal.
• Melhora a imagem e a reputação do empreendimento.

Quais são os tipos de elisão fiscal?

Existem dois tipos de elisão fiscal: a decorrente da própria legislação e a que se baseia em brechas na lei. Ambas são lícitas, mas acontecem de formas diferentes, conforme veremos a seguir.

Baseada na legislação vigente

Esse modelo utiliza as vantagens e incentivos fiscais concedidos pelo governo, como isenções, reduções, créditos, alíquotas diferenciadas e regimes especiais.

A elisão fiscal baseada na legislação vigente ocorre, principalmente, quando a empresa escolhe o regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e realiza operações que geram benefícios fiscais, como investimento em projetos ligados aos esportes (Lei Nº 11.438/2006) e adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Baseada nas brechas da lei

Já essa categoria baseia-se na interpretação das leis vigentes. Para isso, é necessário ter profundo conhecimento jurídico e cautela para que esse tipo de elisão fiscal não se torne elusão fiscal. 

Sendo assim, recomendamos o suporte de um contador para avaliar a situação tributária da empresa e encontrar exceções na legislação nas quais a organização se enquadre.

Diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal

As diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal são, sobretudo, conceituais. A elisão é uma prática legal que reduz os impostos; a elusão vale-se de manobras para diminuir encargos, que não são proibidas por lei, mas que contrariam sua finalidade; e a elisão é a sonegação de tributos com ações ilegais.

Como pagar menos impostos legalmente na empresa? 

Agora que aprendeu o que é elisão fiscal, como funciona e os principais tipos, é fundamental saber como pagar menos impostos legalmente na empresa.

Para ajudar nesse processo, confira as principais estratégias para economizar!

1. Defina o regime tributário

Como mencionamos, existem três tipos principais de regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para escolher o modelo fiscal ideal para seu negócio, é essencial compreendê-los.

Com a definição do regime adequado, fica mais fácil realizar a gestão financeira da sua empresa, uma vez que você sabe quais são as obrigações e alíquotas a cumprir. 

2. Faça um planejamento tributário

Fazer um planejamento tributário é primordial para conhecer os encargos devidos do seu negócio. 

Esse documento fornece, de forma antecipada, todos os impostos, os valores corretos e os prazos de pagamento. Assim, você evita multas, juros de atrasos e sofrer penalidades do Fisco.

3. Evite misturar contas pessoal e profissional

É comum pequenos empreendedores misturarem as contas pessoais e profissionais. No entanto, esse é um erro que dificulta identificar quais são os rendimentos e débitos da sua empresa.

A separação das contas bancárias facilita o cálculo e o pagamento dos impostos.

4. Pratique a elisão fiscal

Como mencionamos, existem várias vantagens de implementar a elisão fiscal no seu negócio, a principal é a redução da carga tributária do seu negócio com meios legais.

Para se beneficiar dessa estratégia contábil, fale com seu contador para ajudar na análise fiscal. Certamente, ele identificará alguma ação social ou programa de incentivo do governo para adquirir redução de imposto de renda ou da contribuição social.

5. Pague os impostos em dia

Pagar os tributos no prazo é uma maneira de a sua organização economizar. Afinal, não gera multas e juros. 

Sabemos que nem sempre é viável pagar todas as contas em dia, por isso, é essencial ter um fluxo de caixa na empresa para obter uma reserva e manter as contas em dia.

6. Faça a gestão financeira com um sistema automatizado

Como mencionamos, a gestão financeira auxilia as empresas a cumprirem com obrigações fiscais e tributárias. 

Para tornar esse processo prático e eficiente, é crucial contar com um sistema ERP, como o do Bling, que automatiza tarefas e otimiza processos, como o cálculo de impostos das notas fiscais e o controle de estoque.

Quando ocorre a elisão fiscal?

A elisão fiscal acontece em dois momentos: antes ou depois da ocorrência do fato gerador do imposto. Quando ocorre antecipadamente, é chamada de preventiva e consiste em escolher o regime tributário mais vantajoso para a empresa e planejar as operações para evitar ou reduzir a incidência do tributo.

Por outro lado, quando a elisão decorre após o fato gerador, é chamada de subsequente. Nesse caso, utiliza os meios legais para reduzir ou eliminar o encargo devido. Por exemplo, usar os créditos fiscais concedidos pelo governo e conseguir um prazo maior para pagar o tributo sem multas.

Elisão fiscal é crime?

A elisão fiscal não é crime, desde que a empresa utilize meios legais, ou seja, siga as normas tributárias previstas em lei. Dessa maneira, é um direito do contribuinte, que escolhe a forma menos onerosa de cumprir com suas obrigações tributárias.

No entanto, a elisão fiscal que utiliza excessivamente as brechas na lei ou recursos fraudulentos para reduzir ou evitar o pagamento de impostos, comete crime contra a ordem tributária. Sendo assim, sua organização está sujeita a sofrer as mesmas sanções aplicáveis à evasão fiscal.

Como implementar a elisão fiscal na sua empresa para aproveitar os benefícios?

Como citamos, para implementar a elisão fiscal no seu negócio é vital fazer um planejamento tributário adequado à sua realidade. Isso significa adotar medidas que otimizam a gestão das tarifas, como escolher o regime tributário apropriado.

Listamos alguns passos para implementar a elisão fiscal na sua empresa. Confira!

• Passo 1: contratar um contador ou uma consultoria em planejamento tributário.
• Passo 2: realizar o diagnóstico da situação fiscal do empreendimento para identificar os impostos, as alíquotas aplicáveis, as possibilidades de dedução, a isenção ou o crédito tributário e as alternativas legais para reduzir os tributos.
• Passo 3: aproveitar os incentivos fiscais do governo e verificar se a companhia se enquadra nos requisitos e condições exigidos pela legislação.
• Passo 4: desenvolver operações que gerem benefícios fiscais, como doações, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, segundo as normas e limites estabelecidos pela lei.
• Passo 5: utilizar os mecanismos de compensação ou restituição de impostos pagos indevidamente e solicitar ao Fisco a devolução dos valores quitados incorretamente.
• Passo 6: manter o controle das operações realizadas pela companhia e documentar as informações para a apuração dos impostos.
• Passo 7: revisar periodicamente o planejamento tributário e acompanhar as mudanças na legislação e situação fiscal do negócio.

Como realizar um planejamento tributário eficiente?

O planejamento tributário consiste em um estudo detalhado da conjuntura fiscal da organização, dos impostos a quitar, das alíquotas cabíveis, das possibilidades de dedução, isenção ou crédito tributário e das alternativas lícitas para reduzir a carga tributária. 

Para realizar um planejamento eficiente, é necessário seguir algumas etapas. Acompanhe!

• Identifique os objetivos e as necessidades da instituição, como aumentar a lucratividade, expandir o mercado e diversificar os produtos ou serviços.
• Levante as informações sobre o cenário fiscal da corporação: o faturamento, os impostos que incidem sobre as atividade ou transações comerciais, o lucro, os custos e as despesas.
• Conheça a legislação aplicável ao seu negócio ou operação, bem como suas atualizações e alterações.
• Avalie as alternativas de regime tributário disponíveis para seu empreendimento e compare as vantagens e desvantagens de cada uma.
• Escolha a melhor opção tributária para seu caso. Lembre-se de considerar os aspectos econômicos, financeiros, contábeis e jurídicos.
• Implemente a estratégia escolhida e registre todas as operações realizadas.
• Monitore os resultados obtidos e revise o planejamento constantemente.

Dicas para usar a elisão fiscal

Para aplicar a elisão fiscal de forma correta e segura, é relevante seguir algumas dicas. São elas:

• buscar o auxílio de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário, que orientem na elaboração e execução do planejamento tributário;
• respeitar os princípios da legalidade e da moralidade e evitar qualquer conduta que caracterize abuso de direito ou fraude à lei;
• manter boa organização e controle dos registros e documentos fiscais que comprovem a veracidade e a regularidade das operações realizadas;
• acompanhar as mudanças na legislação tributária e as orientações do Fisco que afetam seu planejamento tributário; e
• evitar a sonegação fiscal, que, além de ser ilegal, traz prejuízos financeiros e estraga a reputação do seu negócio. 

Como evitar a sonegação fiscal?

A sonegação fiscal é a prática de subtrair ou omitir o pagamento de impostos por meio de meios ilegais, como falsificação, fraude, ocultação, omissão ou inadimplência.

Também chamada de evasão fiscal, é um mecanismo ilícito e criminoso, que gera consequências negativas para qualquer negócio. Veja abaixo:

• multas e juros elevados sobre os valores sonegados;
• processos administrativos e judiciais que resultam em penhoras, bloqueios e execuções de bens;
• perda de benefícios fiscais ou incentivos governamentais;
• dificuldades para obter crédito ou financiamento no mercado; e
• danos à imagem e à credibilidade da organização ou da pessoa física.

Portanto, para evitar a sonegação fiscal, siga as recomendações a seguir:

• cumpra as obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos pela legislação;
• declare corretamente as receitas e despesas realizadas no período;
• emita notas fiscais para as vendas ou prestações de serviços efetuadas;
• guarde os comprovantes de pagamento ou recebimento de impostos; e
• consulte regularmente a situação fiscal nos órgãos competentes.

É possível gerenciar seu negócio de forma eficiente com o Bling!

Gerenciar um negócio não é uma tarefa fácil. São muitos processos envolvidos; normas para respeitar; prestações de contas a realizar; e práticas, como a elisão fiscal, para implementar.

Diante disso, se você tem a intenção de gerenciar sua organização de maneira eficiente, é imprescindível conhecer o Bling, um sistema ERP de gestão empresarial que integra todas as áreas do seu empreendimento em uma única plataforma. 

Com o Bling, você controla o estoque, emite notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e), gerencia o fluxo de caixa, acompanha o faturamento e automatiza seu processo de vendas.

Assista ao vídeo para mais informações.

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