A necessidade de gerar Nota fiscal eletrônica para enviar pelos correiosPara entendermos o porquê precisa de Nota Fiscal Eletrônica para enviar pelos Correios. É necessário antes sabermos o crescimento das cifras do comércio eletrônico no Brasil. O ano 2015 encerrou com um crescimento de 15,3%, comparado ao ano anterior, segundo o relatório do WebShoppers 2016, publicado pela E-bit. A receita atingiu o patamar de R$ 41,3 bilhões. Resultado que justifica o aumento da fiscalização desse importante setor do mercado.

A falta de documentação fiscal nos produtos enviados pelos correios faz com que a fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) retenha as mercadorias. E no post de hoje explicaremos a importância de algo fundamental para estar em dia com a Receita Federal que é a geração de Nota Fiscal eletrônica para envio pelos Correios. Acompanhe conosco!

Comércio online e Nota Fiscal eletrônica

Com o crescente volume de vendas no comércio eletrônico e o número de encomendas irregulares flagradas pela fiscalização, a Secretaria da Fazenda decidiu intensificar a fiscalização. Principalmente através de operações nas agências dos Correios. Destino certo das mercadorias vendidas na internet.

Desde 2006, o chamado SPED Fiscal, Sistema Público de Escrituração Digital, inclui o projeto Nota Fiscal eletrônica que vem se tornando obrigatório para diversas empresas brasileiras, não sendo diferente com os negócios virtuais. Por isso, a necessidade de gerar NFe para enviar pelos correios.

Assim, a Nota Fiscal é uma obrigação de quem vende. Mas também uma responsabilidade para quem compra. Diante de mercadorias sem nota fiscal, a Sefaz poderá emitir notificação fiscal à empresa a fim de exigir esclarecimentos. Já o consumidor que desejar ficar com o produto deverá arcar com o imposto correspondente. Cerca de 17% do valor da mercadoria e multa de 100% do valor do imposto.

Leia também: como e quando utilizar NFCe em SP

Como emitir Nota fiscal eletrônica para enviar pelos correios?

O primeiro passo para emitir Nota Fiscal eletrônica é adquirir um certificado digital junto à autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP). Esse procedimento dará autenticidade às notas emitidas pela empresa através de uma assinatura digital.

Feito isso, é preciso providenciar o credenciamento na Secretaria de Fazenda do Estado onde está localizada a empresa. E por fim, será necessário um software emissor de NFe.

Com o auxílio de softwares de gestão empresarial, é possível integrar diversas ferramentas que facilitarão a solução dos principais problemas de gestão de micro e pequenas empresas. Como a geração de NFe, controle de estoque, integração com loja virtual, emissão de boletos e outras tarefas cotidianas.

Sabia que O emissor gratuito da SEFAZ será descontinuado?

É obrigatório para todas as empresas?

Para descobrir se sua empresa está obrigada à emissão de NFe, acesse o site da Sintegra e faça uma consulta através do Estado e CNPJ da empresa. Se o seu Estado não contém essa informação no site, é interessante verificar com seu contador para ter certeza a respeito da obrigatoriedade. A consulta também pode ser feita no site da Secretária da Fazenda por meio do CNAE’s (Classificação Nacional de Atividade Econômica).

Em se tratando de micro empreendedor individual (MEI), a exigência da emissão de Nota fiscal eletrônica para enviar pelos correios ocorre quando a venda ou prestação de serviço for para uma pessoa jurídica de qualquer porte. Assim, não será obrigatório emitir Nota Fiscal caso o consumidor final seja pessoa física, salvo se o mesmo a exigir.

Estar em dia com as obrigações fiscais é fundamental para o bom funcionamento e o sucesso do negócio. Então, fique de olho nas regras. Para saber mais sobre o assunto, clique aqui e conheça uma excelente novidade sobre Nota Fiscal eletrônica.

Ainda tem dúvidas ou quer fazer algum questionamento sobre o tema? Então deixe o seu comentário e venha participar da conversa.