Nas transações de venda de produtos ou prestação de serviços, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Pois comprova que o empreendedor está trabalhando de forma legal e recolhendo corretamente os tributos devidos ao governo. E isso vale não apenas para grandes empresas mas também para pequenos e médios negócios. Inclusive para o Microempreendedor Individual (MEI).
Mas será que você sabe o que é uma nota de serviço e quem é obrigado a emiti-la? No post de hoje esclareceremos algumas dúvidas sobre essa modalidade de nota fiscal. Acompanhe!
O que é Nota Fiscal de Serviço?
A Nota Fiscal de Serviços (NFS) é um documento emitido por todos os negócios que prestam serviços no município no qual a empresa está sediada. Contudo, cada prefeitura tem suas próprias regras, bem como inclusões/exclusões.
Assim, a NFS passa a reunir uma série de informações referentes a prestação dos serviços. Como dados do prestador e do tomador, a descrição e o valor dos serviços, além de dados que possam efetivar a apuração e/ou lançamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
Vale destacar que cada prefeitura tem suas legislações e particularidades quanto a emissão de nota de serviço. Podendo ser eletrônica (NFS-e) ou não, dependendo das regras estabelecidas.
Quem pode emitir uma nota de serviço?
Os prestadores de serviços contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviço. Cabendo aos municípios instituir a forma como ocorrerá a cobrança.
Inúmeras prefeituras já aderiram à obrigatoriedade da NFS-e. Nesse caso, todo o processo é facilitado, tanto para o Fisco — que passa a ter maior transparência das informações prestadas — quanto para os próprios prestadores de serviços, que não precisam custear impressões de notas em papel. Podendo fazer todo o procedimento de forma eletrônica.
Confira as prefeituras integradas ao Bling
Via de regra, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento em formato digital que substitui as tradicionais notas de serviços impressas. Funciona basicamente como a nota de papel, documentando todas as informações da prestação de serviços e fornecendo todos os dados para a apuração e/ou lançamento do ISS.
Para emitir NFS-e é preciso verificar se a prefeitura da cidade onde a empresa está sediada já disponibiliza esse serviço. Porém, é preciso que o empreendedor verifique a existência da obrigatoriedade do uso do Certificado Digital.
Como emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica?
Para que uma empresa ou prestador de serviço possa emitir a NFS-e é necessário ter um Certificado Digital, que geralmente é oferecido pela prefeitura onde a empresa está inscrita. Caso contrário, é possível adquirir um Certificado Digital em uma Autoridade Certificadora habilitada na ICP-Brasil. Tal instrumento é um arquivo digital que contém todas as informações referentes ao prestador de serviço, seja ele pessoa física ou jurídica.
Leia também: O que é Certificado Digital e quais suas exigências?
Com o uso do Certificado Digital, o prestador de serviço passa a assinar digitalmente a nota cada vez que for emiti-la. O que oferece maior segurança, agilidade e praticidade ao dia a dia.
No caso do micro e pequeno empreendedor, a emissão da nota de serviço poderá ser feita diretamente nos portais das Secretarias da Fazenda municipais. Para isso, terá que fazer um cadastro no sistema e fornecer CNPJ e a inscrição municipal.
E no caso do Microempreendedor Individual?
No caso do MEI, o empreendedor é isento da emissão de nota fiscal para pessoas físicas, exceto se o consumidor final exigir a nota. Entretanto, caso mantenha relações comerciais diretas com pessoas jurídicas deverá emitir a nota fiscal.
Quais são as vantagens da NFS-e?
A NFS-e é um importante instrumento que veio para facilitar a rotina de empresas, prestadores de serviços e clientes. Por ser um documento digital, todo o processo é desburocratizado. Reduzindo custos de impressão e armazenamento.
Outro grande benefício é que, como já tem armazenado todos os dados relativos ao tomador, os cálculos são realizados automaticamente para a determinação do ISS.
Além disso, a emissão de NFS-e pode ser integrada a outros sistemas empresariais, como ERP, Contábil, Fiscal, entre outros. Facilitando o preenchimento e a geração das Guias de Informações Fiscais (GIFs). O sistema ERP Bling, por exemplo, ampliou o número de integrações com prefeituras brasileiras para emissão de NFS-e. São mais de 230 municípios atendidos em todo o país.
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