Nas transações de venda de produtos ou prestação de serviços, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Pois comprova que o empreendedor está trabalhando de forma legal e recolhendo corretamente os tributos devidos ao governo. E isso vale não apenas para grandes empresas mas também para pequenos e médios negócios. Inclusive para o Microempreendedor Individual (MEI).

Mas será que você sabe o que é uma nota de serviço e quem é obrigado a emiti-la? No post de hoje esclareceremos algumas dúvidas sobre essa modalidade de nota fiscal. Acompanhe!

O que é Nota Fiscal de Serviço?

A Nota Fiscal de Serviços (NFS) é um documento emitido por todos os negócios que prestam serviços no município no qual a empresa está sediada. Contudo, cada prefeitura tem suas próprias regras, bem como inclusões/exclusões.

Assim, a NFS passa a reunir uma série de informações referentes a prestação dos serviços. Como dados do prestador e do tomador, a descrição e o valor dos serviços, além de dados que possam efetivar a apuração e/ou lançamento do Imposto sobre Serviços (ISS).

Vale destacar que cada prefeitura tem suas legislações e particularidades quanto a emissão de nota de serviço. Podendo ser eletrônica (NFS-e) ou não, dependendo das regras estabelecidas.

Quem pode emitir Nota Fiscal de Serviços

Quem pode emitir uma nota de serviço?

Os prestadores de serviços contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviço. Cabendo aos municípios instituir a forma como ocorrerá a cobrança.

Inúmeras prefeituras já aderiram à obrigatoriedade da NFS-e. Nesse caso, todo o processo é facilitado, tanto para o Fisco — que passa a ter maior transparência das informações prestadas — quanto para os próprios prestadores de serviços, que não precisam custear impressões de notas em papel. Podendo fazer todo o procedimento de forma eletrônica.

Confira as prefeituras integradas ao Bling

Via de regra, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento em formato digital que substitui as tradicionais notas de serviços impressas. Funciona basicamente como a nota de papel, documentando todas as informações da prestação de serviços e fornecendo todos os dados para a apuração e/ou lançamento do ISS.

Para emitir NFS-e é preciso verificar se a prefeitura da cidade onde a empresa está sediada já disponibiliza esse serviço. Porém, é preciso que o empreendedor verifique a existência da obrigatoriedade do uso do Certificado Digital.

Como emitir Nota Fiscal de Serviços

Como emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica?

Para que uma empresa ou prestador de serviço possa emitir a NFS-e é necessário ter um Certificado Digital, que geralmente é oferecido pela prefeitura onde a empresa está inscrita. Caso contrário, é possível adquirir um Certificado Digital em uma Autoridade Certificadora habilitada na ICP-Brasil. Tal instrumento é um arquivo digital que contém todas as informações referentes ao prestador de serviço, seja ele pessoa física ou jurídica.

Leia também: O que é Certificado Digital e quais suas exigências?

Com o uso do Certificado Digital, o prestador de serviço passa a assinar digitalmente a nota cada vez que for emiti-la. O que oferece maior segurança, agilidade e praticidade ao dia a dia.

No caso do micro e pequeno empreendedor, a emissão da nota de serviço poderá ser feita diretamente nos portais das Secretarias da Fazenda municipais. Para isso, terá que fazer um cadastro no sistema e fornecer CNPJ e a inscrição municipal.

E no caso do Microempreendedor Individual?

No caso do MEI, o empreendedor é isento da emissão de nota fiscal para pessoas físicas, exceto se o consumidor final exigir a nota. Entretanto, caso mantenha relações comerciais diretas com pessoas jurídicas deverá emitir a nota fiscal.

Vantagens da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

Quais são as vantagens da NFS-e?

A NFS-e é um importante instrumento que veio para facilitar a rotina de empresas, prestadores de serviços e clientes. Por ser um documento digital, todo o processo é desburocratizado. Reduzindo custos de impressão e armazenamento.

Outro grande benefício é que, como já tem armazenado todos os dados relativos ao tomador, os cálculos são realizados automaticamente para a determinação do ISS.

Além disso, a emissão de NFS-e pode ser integrada a outros sistemas empresariais, como ERP, Contábil, Fiscal, entre outros. Facilitando o preenchimento e a geração das Guias de Informações Fiscais (GIFs). O ERP Bling, por exemplo, ampliou o número de integrações com prefeituras brasileiras para emissão de NFS-e. São mais de 230 municípios atendidos em todo o país. Confira como emitir NFS-e pelo Bling e quais cidades são atendidas pelo sistema.

Ficou com alguma dúvida ou deseja compartilhar sua opinião sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviço? Participe nos comentários!