Dentro do universo empreendedor é cada vez mais comum ouvirmos o termo “MEI”, mas afinal, o que é MEI? Como ele funciona? Quais são as vantagens de se tornar um? Essas são algumas das perguntas que vamos responder ao longo deste artigo. Continue lendo e confira!
O que você verá no artigo:
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual. É uma figura jurídica criada em 2008 pelo governo brasileiro para regularizar milhões de trabalhadores autônomos que atuavam na informalidade. Ao se tornar um MEI você tem acesso a um CNPJ, pode emitir notas fiscais e ainda aproveitar benefícios como aposentadoria.
O governo criou a categoria do MEI para que cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, fotógrafos, entre muitas outras atividades pudessem regularizar seus negócios e receber os benefícios que o microempreendedor individual tem direito.
Atualmente, mais de 400 ocupações são permitidas no MEI e você pode ter mais de uma atividade registrada no mesmo CNPJ.
Mas, o que é um microempreendedor individual? Ele é um dono de negócio que não possui sócios, fatura até R$81 anuais e tem apenas um colaborador em seu quadro de funcionários.
O que precisa para ser MEI?
Em primeiro lugar, o empresário que quer ser MEI precisa ter uma conta no Portal do Empreendedor e ter em mãos algumas informações na hora de fazer a inscrição como:
- Informações pessoais: CPF, RG, Título de eleitor, dados de contato (e-mail, tel), endereço residencial e Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
- Informações do negócio: tipo de atividade, forma de atuação e o local onde é realizada a atividade.
Outro ponto importante é sobre o capital social MEI. Ele é o valor que foi gasto para montar, abrir e iniciar as atividades da empresa. Lembrando que o montante mínimo quando for preencher o campo é de R$1,00 (um real).
Como abrir MEI?
Com a documentação em mãos, seguimos para o passo a passo de como abrir o MEI.
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Quero ser MEI”, em seguida selecione a opção “FORMALIZE-SE”.
2. Nova Inscrição – Acesso
Na página “Nova Inscrição – Acesso”, preencha os campos em branco com CPF e data de nascimento.
Depois, caso tenha entregue os Impostos de Renda dos últimos dois anos, preencha o espaço indicado com o número do recibo e o ano da declaração.
Se você é isento de entregar o DIRPF, o site vai solicitar seu título de eleitor.
Leia também: Passo a passo: declaração do imposto de renda para MEI
3. Nova Inscrição
No próximo passo “Nova Inscrição”, o formulário vai pedir para você verificar se as informações preenchidas como:
- nome empresarial;
- nome do empresário;
- nacionalidade;
- sexo;
- nome da mãe.
Veja se está tudo correto e confirme. Se houver algum erro, é preciso parar com a inscrição e antes de continuar, providenciar a correção das informações do CPF nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
4. Identificação
Nesse item é só preencher os campos com as informações solicitadas.
Em “nome fantasia”, você pode criar e registrar um nome que represente seu negócio.
Já no campo “Capital Social”, é só preencher o valor que foi gasto para montar o negócio.
5. Atividades
Em “Atividades”, você deve escolher quais atividades correspondem com o trabalho que sua empresa vai exercer, seja ele no ramo de vendas, serviços ou produções.
O MEI tem direito a uma atividade principal e mais 15 secundárias.
Outro campo desse item é a “Forma de Atuação”. Aqui você pode assinalar os itens em que sua empresa atua.
6. Endereço Comercial
Basta preencher o CEP que o sistema já apresenta automaticamente a rua, bairro, município e estado (UF).
Caso o endereço residencial seja o mesmo que o comercial, basta clicar em “Endereço residencial igual ao endereço comercial”.
7. Declarações
Leia atentamente as afirmações legais do processo para se tornar MEI.
Caso esteja de acordo com os termos propostos, selecione as caixas e clique em “CONTINUAR”.
8. Tela para conferência de dados
Essa tela serve para o usuário verificar se todos os dados preenchidos estão corretos, antes de enviar o formulário.
Ao clicar em “Enviar”, um código vai ser enviado para o número de celular cadastrado.
9. Finalizando a inscrição
Com o código em mãos, confirme ele no campo em branco e clique em “CONFIRMAR”.
10. Pronto! Você já é MEI
Depois de confirmar o envio do código, uma mensagem aparecerá na tela dizendo que a operação foi concluída com sucesso.
É só clicar em “CERTIFICADO” para obter uma cópia digital do certificado MEI.
Parabéns, sua atividade está formalizada e agora você tem CNPJ e acesso aos benefícios que todos os microempreendedores individuais têm.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI é preciso cumprir alguns requisitos básicos como:
- a atividade da empresa deve se enquadrar na lista de atividades do MEI;
- a empresa não pode faturar mais do que R$ 81 mil bruto ao ano;
- o titular do CNPJ não pode ser sócio de outra empresa.
Todo trabalhador que exerce sua atividade por conta própria e quer ser MEI, deve olhar primeiro para a lista de atividades MEI. São 466 atividades (em 2020) disponíveis para o empresário ver se seu negócio se encaixa em alguma delas. Confira elas aqui.
Como, por exemplo:
| Atividade | CNAE | Descrição |
| Açougueiro(a) | 4722-9/01 | Comércio de Carnes |
| Barbeiro | 9602-5/01 | Serviços de corte de cabelo |
| Chaveiro(a) | 9529-1/02 | Serviços de chave e fechadura |
E quem não pode ser MEI?
Mas, e quem não pode ser MEI? Confira, a seguir:
- grande parte dos funcionários públicos;
- estrangeiros com visto brasileiro provisório;
- proprietário titular ou sócio de outra empresa;
- negócios que faturam mais de R$ 81 mil ao ano;
- pessoas que recebem benefícios como seguro desemprego e/ou pensão do governo.
Como funciona o MEI? Quais os benefícios previdenciários?
Entendido o que é MEI, seguimos para compreender, porque essa modalidade é uma boa opção para empreendedores que estão gerenciando um negócio.
Afinal, quando um empresário vira MEI, ele passa a ter alguns benefícios previdenciários semelhantes aos de outros trabalhadores registrados (CLT), que valem não só para o MEI, como para a sua família. Eles são:
- aposentadoria;
- salário maternidade;
- auxílio.doença;
- auxílio reclusão;
- pensão por morte.
Conheça todos os benefícios dessa modalidade no artigo, “Quais as vantagens de ser MEI: prós e contras + como abrir”.
O que é DAS MEI e como é o imposto do MEI?
Nem só de benefícios vive um MEI, ele também tem suas obrigações e deveres.
Por exemplo, para manter o CNPJ em dia e ter acesso aos direitos previdenciários sobre os quais falamos acima, é indispensável o pagamento mensal do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Ele é obrigatório e deve ser pago todos os meses até o dia 20. Caso isso não ocorra, o empreendedor precisará pagar multas e pode ter o CNPJ cancelado.
Ao pagar o DAS o microempreendedor está automaticamente contribuindo para o INSS, ICMS e/ou ISS.
O valor é uma contribuição mensal que é baseada no valor do salário mínimo atual, por isso, geralmente, muda todos os anos, conforme o reajuste do piso.
O percentual de contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, mais os impostos MEI, que variam de acordo com a atividade, seja ela comércio, serviço ou indústria.
Atualmente, em 2023, os valores do DAS-MEI são:
- Empresas de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- Empresas de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);
- Empresas de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);
- MEI Caminhoneiro: R$162,24 (R$156,24 de INSS + R$6 de ICMS e ISS).
O MEI precisa emitir Nota Fiscal?
O MEI só é obrigado a emitir nota fiscal quando faz uma venda para outra empresa. Para pessoas físicas, a emissão só precisa ser realizada se o cliente requisitar. Além disso, algumas plataformas de vendas online também exigem o lançamento do documento, especialmente em casos de venda em marketplace.
Vale a pena lembrar que, independente da emissão ou não da NF-e o valor do DAS-MEI é o mesmo, não sendo alterado pelo faturamento da empresa. Ele é fixo e só muda anualmente.
Sou MEI, posso ter funcionários?
Sim. O MEI tem direito a 1 funcionário e não mais que isso. Ele deve ser registrado com o salário mínimo ou o piso salarial da atividade exercida.
Como gerenciar o MEI?
Agora que você já sabe o que é MEI, suas vantagens e deveres, é hora de dar os primeiros passos.
Como dissemos acima, você pode fazer o cadastro e ter acesso ao CNPJ sem o intermédio de um contador. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as etapas que listamos acima.
Com o registro em mãos, começam os desafios de fazer a sua ideia virar um negócio rentável.
Isso depende da gestão da empresa e do quão organizada e integrada ela é. Afinal, a falta de gerenciamento e organização podem causar grandes problemas financeiros, de estoque, satisfação dos clientes, multas, juros e muito mais.
Por isso, se você está começando ou já é um veterano na gestão de empresas, a dica é contar com um sistema ERP de gestão, que centraliza as principais áreas da organização.
O Bling! é um sistema especializado em MEI e veio para tornar os processos da sua empresa mais eficientes.
Com o ERP é possível fazer gerenciamento financeiro, cadastro de clientes, emissão de notas fiscais, integração com grandes marketplaces e muito mais.
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