O sonho de muitos brasileiros passa por abrir um negócio, ter independência para tomar as próprias decisões profissionais e alcançar o sucesso. Uma ótima opção para o empresário que está começando agora é a categoria do microempreendedor individual (MEI).

O Bling!, como não poderia ser diferente, traz dicas e as principais informações sobre quais as vantagens de ser MEI, para que você possa entender a categoria e fazer com que seu novo negócio chegue longe. Confira!

O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?

O MEI é uma categoria de microempresa criada para que trabalhadores autônomos possam formalizar suas atividades profissionais, e assim, receber os benefícios a que têm direito. Mas, como funciona o MEI?

A categoria foi criada para facilitar a vida dos empresários que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano. O microempreendedor que é MEI faz contribuições mensais em valor fixo para manter a sua atividade formalizada e, em troca, recebe benefícios parecidos com o de um trabalhador registrado.

É vantagem ser MEI?

Para todos os trabalhadores autônomos como, fotógrafos, manicures, cabelereiros, vendedores ambulantes, entre outros – que faturam no máximo R$ 81 mil por ano, ser MEI traz vantagens que podem fazer toda a diferença para o empresário e sua microempresa:

1. Baixo Custo para abrir o negócio

Quando um empreendedor adere à categoria do MEI, ele automaticamente cria um CNPJ sem qualquer cobrança ou custo. Ou seja, não existe taxa para formalização das atividades como microempreendedor individual.

Todo o processo de cadastro e formalização na casa do MEI na internet, o Portal do Empreendedor, é totalmente grátis.

2. Tributos e declaração de renda mais simples

Uma das grandes vantagens de ser MEI e ME dentro do Simples Nacional, é o DAS. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional tem valor fixo que corresponde a 5% do salário mínimo atual, mais os impostos sobre serviços prestados (ISS) ou comércio de produtos (ICMS), dependendo da atividade do microempreendedor.

O DAS já engloba todos os tributos mensais do microempreendedor individual em uma única guia, o que facilita o pagamento dos impostos MEI e ganha tempo para o empresário focar em outras partes importantes da atividade.

Com relação à declaração de renda, ela é feita somente uma vez por ano através do site da Receita Federal e o MEI só precisa especificar o faturamento total recebido no último ano de trabalho.

3. Benefícios Previdenciários

Quando um empresário faz o cadastro como MEI, ele já passa a contribuir mensalmente com os impostos da categoria através do pagamento do DAS.

O microempreendedor individual que está com o DAS em dia, pode contar com benefícios como:

  • Aposentadoria: um dos impostos do DAS é o INSS da Previdência Social. Contribuindo com ele o MEI recebe direito a aposentadoria por idade com tempo mínimo de contribuição;
  • Auxílio-doença: ajuda para empresários incapacitados de exercer suas atividades por conta de alguma doença;
  • Salário-maternidade: o MEI pode fazer a solicitação pela página na internet da Previdência Social.

4. Funcionário registrado

O MEI, independente da atividade que exerce, pode ter um trabalhador registrado com o salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A vantagem aparece no custo para manter o funcionário que é relativamente mais baixo do que para outras categorias de empresa.

Por exemplo, o MEI não paga imposto pela contratação do funcionário e os tributos para manter ele registrado é de apenas 11%. Desses 11, 3% vai para a Previdência e 8% para o FGTS. Todas as porcentagens são calculadas sobre o salário pago por mês.

5. Crédito Fácil

O empresário que é MEI tem opção de crédito mais fácil e com taxas mais amigáveis em alguns bancos públicos brasileiros. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são apoiadores da categoria e incentivam o MEI, facilitando o acesso ao crédito.

6. Cursos gratuitos

Instituições como o SEBRAE, que são ativas no incentivo ao empreendedorismo no Brasil, oferecem diversos cursos e outras ferramentas de desenvolvimento profissional para o MEI.

O empresário que se enquadra nessa categoria tem acesso a treinamentos e networking com profissionais e especialistas da sua área, sem qualquer custo. Vale frisar que alguns cursos cobram taxa de matrícula, por isso, é importante ler com atenção a descrição do curso antes de fazer a inscrição.

7. Trabalhar com carteira assinada e ser MEI junto

Além das outras vantagens, o microempreendedor individual também tem a possibilidade de trabalhar em regime CLT, com carteira assinada, ao mesmo tempo em que empreende no seu negócio.

A legislação brasileira permite que o trabalhador com carteira assinada também possua registro como PJ (pessoa jurídica) e negocie serviços e produtos com clientes de forma autônoma.

Isso abre a possibilidade de renda extra para o MEI que também é trabalhador CLT.

Quais são os passos para a formalização do MEI?

Se você ainda está em dúvida como abrir uma MEI, o processo é bem simples:

Passo 1

Para começar, é preciso acessar o Portal do Empreendedor que agora faz parte do site do Governo Federal (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clicar em “Quero ser MEI”, depois em “Formalize-se”.

Passo 2

Informe seu CPF, data de nascimento e a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) no caso de ter declarado nos últimos 2 anos. Se for isento, basta informar o número do título de eleitor.

Passo 3

Nessa etapa da formalização é preciso informar as atividades que sua empresa vai exercer. Cada microempreendedor individual pode escolher uma atividade principal e até 16 secundárias para desenvolvimento.

Depois de preencher os campos é sempre bom verificar se os dados e as informações estão corretas.

Passo 4

Ao clicar em “Enviar”, o cadastro é finalizado e você já pode ter acesso ao seu CNPJ novo e iniciar suas atividades como um MEI formalizado.

Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual basta ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e fazer parte da lista de atividades do MEI. O empresário que é sócio, administrador ou titular em outra empresa não pode participar da categoria.

Quais as desvantagens de ser MEI?

Nem tudo é um mar de rosas para os microempreendedores individuais e a categoria possui algumas pequenas desvantagens, como podemos ver a seguir:

  • Limite de faturamento: como já foi dito antes, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e isso pode se tornar um empecilho para microempreendedores individuais que faturam muito mais do que esse valor;
  • Não abrange todas as atividades: a lista de atividades do MEI possui mais de 450 opções para o empresário encontrar em qual sua atividade se encaixa melhor. Mesmo com um número tão extenso de opções, ainda existem trabalhos e profissões que não fazem parte da lista, portanto, não podem participar da categoria;
  • Patrimônio pessoal e empresarial: o MEI não consegue separar seu patrimônio de pessoa jurídica da pessoa física, isso faz com que as dívidas adquiridas como pessoa jurídica sejam executadas na pessoa física, e vice-versa.

Quem tem MEI recebe ajuda do governo?

Sim. A grande maioria das atividades dos MEIs foram prejudicadas pela pandemia do COVID-19. Como medida provisória de ajuda aos microempreendedores individuais, o governo prorrogou as datas de entrega do DAS e da declaração anual do MEI, além de disponibilizar o auxílio para MEIs que se enquadram nos requisitos da ajuda emergencial.

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