A regra de validação da exigência do CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.

E para te ajudar a entender melhor preparamos esse conteúdo simples e objetivo! Continue lendo e entenda como se preparar para a exigência do CEST!

O que é CEST?

CEST é abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. Tem como objetivo estabelecer forma uniformizada para identificar mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime tributário e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativo às operações subsequentes.

A regulamentação se dá por meio do convênio ICMS 92/15.

Exigência do CEST no varejo

O CEST passou a ser obrigatório para indústria e importadores no dia 1º de julho do ano passado e a partir de 1º de outubro para os atacadistas. Agora está chegando o momento da exigência do CEST no varejo.

Então, depois dessa data deverá ter muita atenção em todas as notas fiscais emitidas contra seu CNPJ e com suas próprias notas e SAT Fiscal.

Para localizar o código do produto é preciso acessar a tabela CEST do Anexo I do convênio 92/2015 do Confaz (link no tópico anterior). Separar os códigos NCM/ST usados nas notas dos produtos que você vende, pesquise cada um pelo NCM/ST. Em seguida anote o CEST correspondente a cada produto. Sempre que emitir uma nota fiscal localize o campo para o código e inclua o que anotou. Sempre guarde o arquivo para consultas futuras.

Atenção!

A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. Como falamos, a exigência do CEST no varejo e ele deverá ser informado em todas as operações com mercadorias relacionadas ao Anexo I. Mesmo que a operação não esteja sujeita a substituição tributária.

Portanto, o arquivo do documento que não tiver a informação será rejeitado pelo validador! Fique atento, quando tivermos novidades colocamos aqui para vocês!

Está pronto para a nova exigência do CEST no varejo? Pode contar com o Bling e saiba que já estamos prontos para as novas adequações! Acesse o nosso manual: https://goo.gl/GzdQNb e saiba mais!

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25 Comentários

  1. Lucila Alves

    16/03/2018 at 19:53

    Boa noite! CSOSN para quem é MEI?
    Como fica a tributação?

    1. Bling

      Bling

      20/03/2018 at 09:22

      Olá Lucila, bom dia! A exigência do CEST no varejo deverá ser informado em todas as operações com mercadorias relacionadas ao Anexo I. Mas, é preciso sempre auxilio de um contador para ter todas as informações necessárias!

      Abraços da equipe Bling! 😉

    2. RENATO ANTUNES DE OLIVEIRA

      26/03/2018 at 13:04

      Lucila, nada muda para o MEI, essa exigencia é para demais empresas. abraços Renato

  2. Paulo

    19/03/2018 at 12:59

    Olá!
    Gostaria de saber se essa exigência é nacional ou só em São Paulo?

    1. Bling

      Bling

      19/03/2018 at 14:57

      Oi Paulo bom dia! É nacional sim, indicamos que se aconselhe ao contador para tomar as melhores decisões e adequações!

      Abraços da equipe Bling! 😉

  3. eduardo

    19/03/2018 at 20:00

    boa noite mei tbm recolherá substituiçao tributaria?
    obrigado

    1. Bling

      Bling

      20/03/2018 at 09:21

      Olá Eduardo bom dia! A exigência do CEST no varejo deverá ser informado em todas as operações com mercadorias relacionadas ao Anexo I. Mas, é preciso sempre auxilio de um contador para ter todas as informações necessárias!

      Abraços da equipe Bling! 😉

  4. Jessica

    20/03/2018 at 08:57

    Olá bom dia. Isso é válido para quem é MEI também?

    Obrigada

    1. Bling

      Bling

      20/03/2018 at 09:21

      Olá Jessica, bom dia! A exigência do CEST no varejo deverá ser informado em todas as operações com mercadorias relacionadas ao Anexo I. Mas, é preciso sempre auxilio de um contador para ter todas as informações necessárias!

      Abraços da equipe Bling! 😉

      1. Leandro

        22/03/2018 at 17:51

        Não teria uma resposta mais específica para esclarecer essa questão sem a necessidade de um contador? Essa é uma questão de muitos, pois, a maioria é MEI. Por favor, sem usar scripts de texto pré-formulados prontos, responda-nos a questão de forma humana. Obrigado!

        1. Bling

          Bling

          22/03/2018 at 17:56

          Oi Leandro boa tarde, tudo bem? Não foi nossa intenção passar uma resposta pré-formulada e sim a melhor saída para qualquer situação financeira! Para te mostrar a informação dá uma lida no texto do nosso parceiro arquivei: https://arquivei.com.br/blog/exigencia-cest-abril-comercio-varejista/ !

          Abraços da equipe Bling! 😉

  5. Thiago

    21/03/2018 at 11:57

    Bom dia.
    O Bling poderia ter essa relação vinculada ao NCM. Melhor que ter que entrar no link para copiar o código.

    No cadastro de produto, campo CEST poderia vir previamente preenchido com os CEST dos NCMs já cadastrados no produto.

    Att

    1. Bling

      Bling

      21/03/2018 at 15:10

      Olá Thiago boa tarde, tudo bem? Estamos levando a sua sugestão para o time responsável!!

      Abraços! 😉

  6. Geasi Martins

    21/03/2018 at 15:37

    Mais um trabalho para o empresário se preocupar para vender.

    1. Bling

      Bling

      22/03/2018 at 09:07

      Oi Geasi, infelizmente são regras que precisamos seguir!

      Abraços

  7. Vincius

    22/03/2018 at 11:30

    Bom dia!

    É necessário configurar o CEST para quem usa o Simples Nacional?
    Obrigado

    1. Bling

      Bling

      22/03/2018 at 17:02

      Olá Vinicius tudo bem? Boa tarde! Segundo as informações a exigência vale para todas as operações com mercadorias relacionadas ao Anexo I. Para ser mais assertivo converse com um contador, assim todo o processo será feito perfeitamente!

      Abraços da equipe Bling! 😉

  8. marcio rede

    23/03/2018 at 11:31

    Bom dia! É necessário o pagamento de substituição tributária para venda à pessoa física?

    1. Bling

      Bling

      26/03/2018 at 15:21

      Olá Marcio, tudo bem? O correto é se adequar para fazer a venda com segurança, para isso consulte um contador para lhe auxiliar!

      Abraços da equipe Bling! 😉

  9. Vivian

    26/03/2018 at 14:43

    Boa tarde, esse campo virá na Nfe do Bling ?

    1. Bling

      Bling

      26/03/2018 at 15:15

      Olá Vivian, boa tarde! O Bling já está adequado e quando começar a valer já estará sim!

      Abraços! 😉

  10. Alan F Aguiar

    28/03/2018 at 11:34

    Olá tem NCM que não tem CEST? quando pesquisado aparece somente venda de porta em porta. O que colocar?

    1. Bling

      Bling

      28/03/2018 at 17:26

      Oi Alan, a exigência do CEST foi prorrogado, então só será obrigatório a partir da data que ainda vão soltar novamente!

      Abraços! 😉

  11. Dani

    28/03/2018 at 17:07

    Oi!
    Tem possibilidade de ser prorrogado novamente como tem sido desde 2016???

    1. Bling

      Bling

      28/03/2018 at 17:25

      Oi Dani boa tarde! Tudo bem?
      Não conseguimos passar essa informação… É preciso esperar uma posição!

      Abraços da equipe Bling! 😉

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