Lidar com as consequências de um CNPJ suspenso causa desconforto em qualquer empreendedor. Esse tipo de situação cadastral pode trazer uma série de problemas para o MEI e outros tipos de empresa — inclusive ser impedida de continuar funcionando.

Se você se preocupa com a possibilidade de estar irregular com a Receita Federal, este artigo vai mostrar o que pode provocar a suspensão do CNPJ, quais suas consequências e como regularizar a situação da empresa.

Continue a leitura e descubra o que fazer quando o CNPJ está suspenso.

O que faz um CNPJ ser suspenso?

Antes de mais nada, você precisa saber o que causa a suspensão de um CNPJ. Segundo a Instrução Normativa 2.119/2022, o CNPJ de uma empresa é enquadrado na situação cadastral suspensa quando ela:

I – interromper temporariamente suas atividades;

II – possuir inconsistências em seus dados cadastrais;

III – não puder ser localizada;

IV – encontrar-se no curso do procedimento administrativo como CNPJ inapto;

V – tiver sua suspensão determinada por ordem judicial.

Em outras palavras — apenas para deixar mais claro o que diz a legislação —, o CNPJ pode ser suspenso por diversas razões e, entre as principais, destacam-se:

• falta de atualização cadastral: quando a empresa não mantém seus dados cadastrais atualizados, como endereço e atividades econômicas (CNAEs);
• atraso na entrega de declarações fiscais e débitos tributários: essas obrigações fiscais variam de acordo com o tipo de empresa, regime tributário, porte e outros aspectos. No caso do MEI, o CNPJ pode ser suspenso pela falta de pagamento das DAS-MEI e do envio da DASN-SIMEI (declaração anual do MEI);
• pendências junto à Receita Federal: qualquer irregularidade ou inconsistência nos registros fiscais, como divergências entre as informações prestadas pela empresa e os dados disponíveis para a Receita Federal;
• decisões judiciais ou administrativas: como parte de medidas punitivas ou corretivas, caso a empresa tenha violado alguma norma.

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O que acontece quando o CNPJ é suspenso?

Quando o CNPJ é suspenso, você precisa tomar as providências para regularizar a situação cadastral, de acordo com o que levou à suspensão. Se a situação não for corrigida, a empresa fica impossibilitada de dar continuidade às suas operações até que as pendências sejam resolvidas.

Aliás, o CNPJ pode até ser cancelado, caso a situação de suspensão não seja regularizada.

E atenção! A Receita Federal não notifica o responsável pelo CNPJ sobre qualquer alteração na situação cadastral, nem emite avisos prévios sobre suspensão ou mesmo cancelamento.

Você precisa consultar sua situação cadastral para verificar se existem pendências que possam causar ou tenham causado a suspensão do CNPJ.

Quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?

Quando o CNPJ é suspenso, a empresa fica impedida de realizar atividades comerciais ou financeiras, o que impossibilita o funcionamento do empreendimento. Isso porque ela não pode mais:

• contratar funcionários;
• participar de licitações;
• abrir ou movimentar contas bancárias;
• solicitar empréstimos e financiamentos;
• emitir notas fiscais.

Empresa com CNPJ suspenso pode emitir nota fiscal?

Reforçando uma das principais consequências de um CNPJ suspenso, a resposta para essa pergunta é: não, uma empresa com CNPJ suspenso não pode emitir nota fiscal. Para fazê-lo, a companhia deve regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal e, então, retomar suas operações comerciais.

Sendo assim, tenha o cuidado de manter a documentação da empresa sempre em ordem e as arrecadações em dia.

Leia também: [LISTA] Documentos necessários para abrir MEI e começar seu negócio

Como saber se um CNPJ está suspenso?

Muitos empreendedores só descobrem que o CNPJ está suspenso justamente na hora de emitir uma nota fiscal ou fazer qualquer outra operação comercial. Esta é uma péssima maneira de descobrir que a sua situação cadastral está irregular.

Para evitar esse tipo de problema, você deve verificar o status do cadastro, no site da Receita Federal ou direto pelo Portal do Empreendedor.

Viu que seu CNPJ está suspenso? Calma, tem como resolver.

CNPJ suspenso: como regularizar a situação da empresa?

O primeiro passo para regularizar um CNPJ suspenso é determinar a causa da alteração na situação cadastral. 

No caso de débitos tributários, realize os pagamentos em atraso. Dependendo do valor, é possível recorrer ao parcelamento da dívida.

Se você deixou de entregar alguma declaração obrigatória, providencie a entrega o quanto antes. Aqui, pode ser que exista alguma multa por atraso.

Para suspensão de CNPJ em decorrência de informações desatualizadas, basta atualizar o cadastro na Receita Federal.

Depois de suspenso, você tem 95 dias para resolver as pendências. Terminado este período, seu CNPJ pode ser cancelado caso as irregularidades não tenham sido corrigidas .

O prazo para a reativação do CNPJ é bem mais curto: normalmente, em 24 horas após o pagamento ou envio dos documentos, a situação cadastral da sua empresa volta a estar ativa.

Conte com o Bling para ficar em dia com suas obrigações legais

As consequências de um CNPJ suspenso podem trazer muita dor de cabeça a qualquer empreendedor. 

Para evitar esse tipo de problema que pode te impedir de manter sua empresa funcionando, o melhor a se fazer é ficar em dia com as obrigações legais.

Portanto, você não pode descuidar das finanças da empresa, certo? E, para não deixar passar nenhuma informação importante, conte com o Bling. 

Além dos relatórios financeiros, o Bling tem um espaço dedicado apenas para os dados e documentos contábeis que podem ser enviados automaticamente para seu contador, caso você utilize o serviço de um profissional.

E, se você utilizar a Bling Conta Digital para suas movimentações financeiras, também pode automatizar o pagamento das DAS-MEI. Assim, não corre o risco de deixar passar a data de vencimento e sofrer as consequências de possíveis débitos.

O Bling ainda facilita a emissão de notas fiscais para as mais diversas operações, com todos os impostos e tributos calculados de forma automática, o que reduz as chances de erros que podem causar prejuízos. 

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