No Brasil, as pessoas jurídicas precisam do número de registro da empresa, conhecido como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A consulta e emissão periódica do cartão de CNPJ é um processo importante, pois evita surpresas, como algum tipo de restrição no cadastro.
Além disso, para não ter problemas na hora de declarar o imposto de renda, é fundamental ter o comprovante atualizado.
Neste artigo vamos explicar o que é, como emitir e consultar o cartão de CNPJ sem erros. Confira!
O que você verá no artigo:
O que é cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é o comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica, disponível para todos os tipos de empresa, desde os microempreendedores individuais (MEIs) até as grandes corporações. O processo de emissão é on-line pelo site da Receita Federal.
Segundo dados da BigDataCorp, desde 1998, quando o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica substituiu o Cadastro Geral de Contribuintes, até 2024, mais de 60 milhões de CNPJs foram criados no Brasil.
Desse total, um terço dos registros está ativo atualmente, o equivalente a 21,8 milhões de cadastros. Os estados com mais empresas operantes são:
- São Paulo (30,9%);
- Minas Gerais (10,42%);
- Rio de Janeiro (8,4%).
O levantamento ainda destaca que os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 75,62% das microempresas do país.
Em relação às atividades registradas, as empresas brasileiras operam nos seguintes áreas do mercado nacional:
- Comércio varejista de artigos do vestuário: 7,73%
- Comércio varejista de cosméticos, perfumaria e de higiene pessoal: 4,66%
- Promoção de vendas: 4,22%
- Comércio varejista de bebidas: 3,99%
- Cabeleireiros, manicure e pedicure: 3,96%
- Instalação e manutenção elétrica: 3,95%
- Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares: 3,88%
- Obras de alvenaria: 3,59%
- Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente: 3,53%
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Como emitir o cartão de CNPJ?
Para emitir o CNPJ é preciso, antes de tudo, constituir uma empresa. Dessa forma, a emissão do cartão CNPJ é uma forma de comprovar a regularização da empresa criada junto à Receita Federal.
Após requerer o contrato social, definir as características da companhia, fazer registro em cartório e na Junta Comercial, o próximo passo é realizar a inscrição no CNPJ junto à Receita.
Após obter o CNPJ, é possível emitir o cartão no site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Entrar na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
- Informar o número do CNPJ;
- Validar o captcha;
- Clicar em consultar para visualizar o documento.
O cartão é emitido automaticamente no momento da solicitação. Vale lembrar que é possível fazer o download do cartão CNPJ para ter a versão digital ou imprimir.
No site da Receita, ainda é possível atualizar informações da empresa e incluir mais atividades secundárias no CNPJ, caso seja necessário, antes de emitir o comprovante.
Para os microempreendedores individuais (MEI), a alteração de dados é ainda mais simples, visto que o processo de abertura da empresa acontece diretamente no Portal do Microempreendedor, a partir do preenchimento de um formulário.
A emissão do CNPJ é automática e finaliza o processo de abertura do novo negócio.
Documentos necessários para emissão
Para obter o e-CNPJ ou CNPJ digital, é necessário apresentar a versão digital dos seguintes documentos do representante legal e da empresa:
- documento de identificação do titular;
- CPF (Cadastro de pessoa física);
- comprovante de endereço do titular (emitido há, no máximo, três meses);
- documento de constituição da empresa;
- alterações contratuais da companhia, se houver;
- documentos de eleição da diretoria vigente, se houver;
- cartão CNPJ impresso, no máximo, três meses da data de validação do certificado.
Leia também >>> Quais as diferenças entre MEI e ME: tudo o que você precisa saber!
Como consultar o cartão CNPJ?
Para fazer uma consulta no cartão CNPJ, é necessário acessar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal.
A partir disso, basta informar o número de CNPJ e clicar em consultar para ter acesso ao cartão CNPJ. É bem simples e prático.
Onde ver o CNAE no cartão CNPJ?
O CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele pode ser acessado da seguinte forma:
- Acesse o site do IBGE;
- Clique em busca on-line;
- Selecione a palavra-chave ou código e a classificação que descrevem a sua empresa para chegar aos CNAEs-Fiscais, códigos que têm sete números.
Leia também >>> CNAE principal e secundário: diferença + como alterar.
Como saber se o CNPJ é válido?
A consulta de CNPJ na Receita Federal traz informações sobre confirmação e situação cadastral da empresa.
Esse serviço é totalmente gratuito e para realizá-lo basta digitar o número do CNPJ no campo de pesquisa para ter acesso ao comprovante de inscrição e da situação cadastral da empresa.
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