Já imaginou ter seu MEI cancelado? Acabamos de criar um novo medo em você? Pois é, infelizmente, essa é uma realidade e para evitá-la é preciso estar atento às regras desse modelo de empresa.
Afinal, quando o MEI não cumpre as suas obrigações fiscais durante um certo tempo ele pode ter o cancelamento estabelecido pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (GCSIM).
Mas, quando isso acontece? Por que? Como evitar?
Essas são as glumas das perguntas que vamos responder ao longo deste artigo, Continue lendo e solucione suas dúvidas sobre como evitar e o que fazer com MEI cancelado.
O que você verá no artigo:
Por que o MEI é cancelado?
Um MEI é cancelado por falta de pagamento, automaticamente, quando o microempreendedor não paga as contribuições mensais do DAS por 12 meses consecutivos e/ou não faz a declaração anual do DASN-Simei nos dois últimos anos. Nesses casos, não há notificação e o cancelamento é imediato e irreversível.
Ou seja, depois que o MEI é cancelado você não consegue recuperar o seu CNPJ.
Contudo, é permitido que você abra um outro MEI e faça todo o processo de cadastro novamente.
Leia também: Como abrir um MEI gratuitamente
Além dessas razões, outras que podem fazer um MEI ser cancelado incluem:
- Vínculo com outro CNPJ: afinal, a característica do MEI é empreender de maneira individual. Ele não pode ter outra empresa ou CNPJ;
- Ultrapassar o limite do faturamento anual: o MEI não pode passar do faturamento delimitado;
- Deixar de registrar um colaborador ou tentar registrar mais de um: o MEI pode cadastrar até um funcionário registrado, caso tenha uma equipe maior sem registro, também será punido.
O que acontece quando o MEI é cancelado?
Quando a inscrição é cancelada, o MEI:
- perde o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas;
- não tem mais inscrição como MEI nas administrações tributárias estadual e municipal;
- perde as licenças e os alvarás concedidos para esse CNPJ.
Como saber se meu MEI foi cancelado?
Para saber se a sua situação ainda está regularizada basta acessar o Portal do Empreendedor e entrar em “Consultar CNPJ cancelados”.
Digite seu CNPJ para ver a situação em que ele se encontra.
MEI cancelado: o que fazer?
E quando a notícia é que o seu MEI foi cancelado, o que fazer? Afinal, existem alternativas para regularizar um MEI cancelado?
Infelizmente, a notícia não é boa: o cancelamento é definitivo. Ou seja, uma vez que a inscrição é cancelada não é possível voltar atrás.
Contudo, nem tudo está perdido, afinal, se o MEI foi apenas suspenso é possível regularizar sua situação.
O MEI é suspenso antes de ser cancelado efetivamente. Na prática, o CNPJ fica suspenso por 30 dias após a não entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos dois últimos anos ou quando completar 12 meses sem recolhimentos mensais, por meio do DAS.
Isso significa que, se você estiver atento aos problemas da empresa, pode tentar negociar a dívida enquanto o MEI estiver nesses 30 dias entre a consolidação de um problema e o cancelamento total.
Como pagar as parcelas do MEI cancelado?
Para o empreendedor acertar as pendências do DAS e as declarações do DAS-Simei, é só acessar o site do Portal do Empreendedor e verificar quais meses não foram pagos e gerar a guia para acertar a contribuição.
Ainda no Portal, é possível consultar as declarações anuais que não foram entregues e providenciar o documento para preenchimento.
Quando acontece o cancelamento do registro do MEI sem quitação das contribuições atrasadas, é possível fazer o parcelamento das dívidas através do site do Simples Nacional, na aba “Parcelamento – Simples Nacional”.
Leia também: Saiba como pagar DAS atrasado e regularizar seu MEI
Perguntas frequentes sobre MEI cancelado
E para MEI suspenso, quanto tempo até o cancelamento?
Para quem ainda está com a inscrição suspensa, é só acertar e regularizar as pendências em até 90 dias para sair da suspensão, continuar com o mesmo CNPJ e contar com os direitos MEI.
Existe aviso prévio de cancelamento do MEI?
As informações dos MEIs que serão cancelados são publicadas todo ano no Portal do Empreendedor. A publicação depende da liberação da Resolução do CGSIM sobre o assunto.
Posso abrir um MEI devendo outro?
Sim, o empreendedor pode fazer a inscrição novamente e se cadastrar com um novo CNPJ. Não é possível manter o mesmo número de CNPJ do MEI cancelado. Os requisitos para quem quer abrir um novo MEI são os mesmos que de um MEI de primeira viagem:
- não pode ser sócio em outra empresa;
- não pode faturar mais de R$81 mil anuais.
Quem teve MEI cancelado fica com dívidas?
Sim, o cancelamento do cadastro como MEI não isenta o titular do CNPJ das contribuições que não foram pagas. Elas ficam pendentes e o governo tem um prazo de até 5 anos para cobrar o titular em que estava cadastrado o MEI.
Vale a pena lembrar que, caso você queira cancelar o MEI, por diversas razões, também poderá fazer isso, sem contrair dívidas. Para isso, acesse nosso guia: “Como Cancelar o MEI: Aprenda Passo a Passo”
Organização para evitar dívidas
Ter o MEI cancelado por dívidas é uma situação pela qual você não deseja passar, não é mesmo? Afinal, a categoria oferece uma série de vantagens aos empreendedores individuais.
Mas é preciso respeitar as regras, arcar com as contribuições mensais e não perder o prazo das declarações.
Contudo, é comum que com tantas atribuições do MEI fique sobrecarregado e deixe de controlar as finanças, gerando problemas de inadimplência e fluxo de caixa.
Para evitar que isso aconteça, é possível, e indicado, a implementação de um sistema de gestão para empresas completo, acessível e fácil de usar.
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