O certificado digital funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas. Estima-se que o Brasil possui mais de nove milhões de certificados ativos (2020) –  de acordo com dados do Instituto de Tecnologia da Informação do governo federal (ITI).

Esse documento eletrônico permite às empresas realizarem transações fiscais de forma segura, prática e confiável por meio da internet. Para entender como usar o certificado digital, cada empreendedor precisa avaliar os serviços / produtos que vende e quais operações realiza como empresa para entender se existe a necessidade de utilizá-lo. 

MEI é obrigado a ter certificado digital?

Por lei, o MEI não tem obrigação de possuir um certificado digital e ele só é obrigado a fornecer Nota Fiscal quando a venda de um produto ou serviço for feito direto com uma pessoa jurídica e ela exigir a emissão da nota por conta do microempreendedor individual.

Para os MEI que prestam serviços para outra empresa, o certificado digital acaba com a burocracia, facilita todo o processo e garante a autenticidade das transações na internet.

Ou seja, mesmo que o uso do certificado digital não seja obrigado por lei, o MEI pode utilizá-lo como um recurso extra que garante operações digitais com cumprimento mais profissional e seguro, já que o Certificado Digital para MEI garante a segurança das operações eletrônicas e evita fraudes no processo. Como ele possui validade jurídica igual ao CPF e CNPJ, é uma solução que pode ser utilizada para assinar documentos digitais em qualquer lugar. 

Esse documento digital traz vantagens para uso prático da emissão da nota fiscal eletrônica e garante que o microempreendedor individual fique em dia com o governo. Com o certificado digital para MEI também é possível fazer uma série de transações fiscais como comprovações e declarações à Receita Federal.

Além disso, oferece ao empreendedor redução de custos e mais praticidade em vários processos que até então demandavam tempo e trabalho. Aqui estão algumas vantagens para o MEI que usa o certificado digital:

  • Segurança a partir de uma assinatura digital que tem valor jurídico;
  • A assinatura digital ajuda a economizar recursos e é sustentável;
  • O certificado traz praticidade e comodidade: assinar documentos e realizar transações digitalmente permite que as ações sejam rápidas e sem complicações.

Quando o MEI precisa ter um certificado digital?

O Microempreendedor individual é isento de adquirir um certificado digital para MEI exceto escolha emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Como o certificado digital é uma tecnologia atrelada à Nota Fiscal, todo MEI pode optar por facilitar o processo de emissão das notas eletrônicas e outras transações através de um certificado.

Dependendo da sua localização, alguns municípios solicitam o certificado digital para MEI como um comprovante. Fora isso, seu uso é opcional e o microempreendedor só precisa ter sua identidade digital quando o cliente – pessoa jurídica – solicitar a nota fiscal eletrônica. Até mesmo quando o microempreendedor individual possui um funcionário, segundo a lei o Certificado Digital é facultativo, apesar de que algumas transações tributárias exigem o documento digital.

Vale lembrar ainda que as pessoas jurídicas que estiverem com a situação cadastral do CNPJ com o status de inapta, suspensa ou cancelada, não podem fazer a solicitação do certificado digital para MEI.

Qual é o tipo de certificado digital para o MEI?

Em geral existem dois tipos de certificado digital disponíveis no mercado, o modelo A1 e o modelo A3. Ambos executam a mesma função de validar e trazer segurança para as operações na internet, mas eles têm pequenas diferenças que se enquadram melhor dependendo da natureza do negócio em que vai ser utilizado pelo MEI.

Os certificados digitais funcionam da seguinte maneira:

Certificado Digital A1

O Certificado Digital de modelo A1 é um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis como tablets e smartphones. Esse sistema costuma ter validade de um ano e serve tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas que precisam emitir nota fiscal eletrônica.

Ele funciona por meio de um par de chaves criptografadas que reconhecem o MEI através de um login. Assim, ele garante a segurança da transação e evita operações fraudulentas.

Certificado Digital A3

Já o Certificado Digital de modelo A3, fica caracterizado por ser armazenado em meios de estrutura física como um token ou um cartão. Possui um preço um pouco maior por ser portátil e ter validade de até cinco anos, número que varia de acordo com o local de armazenamento. 

Como ele é um hardware separado, o Certificado Digital modelo A3 oferece maior mobilidade e eficiência porque pode ser utilizado em qualquer computador.

Como adquirir um certificado digital para MEI?

O Certificado digital para MEI pode ser obtido através do CPF do microempreendedor ou o CNPJ da empresa. Na prática, ele é emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil), como por exemplo, a Certisign, parceira do Bling!.

Para conferir a lista das autoridades certificadoras, clique neste link.

Ele pode ser solicitado através do próprio site da autoridade, lembrando que é necessário comparecer em uma das agências com os documentos necessários para a emissão do certificado digital para MEI. 

O melhor certificado digital para MEI vai depender não só dos custos e das formas de pagamento, mas da compatibilidade com o sistema de emissão de notas fiscais. 

O Bling! oferece o certificado digital para MEI no modelo A1 por apenas R$ 139,00 com validade para um ano.