Para você, microempreendedor individual que está de mudança e não faz ideia de como trocar seu endereço cadastrado, ou por algum outro motivo não sabe como alterar os dados do MEI, não se preocupe – o Bling! traz as soluções e respostas para todas suas dúvidas sobre o tema.

MEI Brasil: a plataforma do MEI

De “casa nova” a partir desse ano (2021), o Portal do Empreendedor ganhou aparência mais limpa para atender com mais rapidez e facilidade os milhões de microempreendedores no Brasil. O novo endereço é chamado MEI Brasil.

Confira o passo a passo para alterar os dados do MEI

No MEI Brasil, ficou ainda mais fácil saber como alterar os dados do MEI e logo na página inicial do novo Portal, você vai encontrar um link chamado “ALTERAR MEI”.

Depois de fazer o login com seu nome completo, e-mail, CPF e telefone, você ganha acesso a um formulário para fazer as alterações nos dados do cadastro MEI.

O que pode ser feito através do formulário do MEI Brasil:

– alterar o capital social;

– excluir ou alterar o nome fantasia;

– alterar ou excluir e-mail;

– alterar a ocupação;

– alterar telefone;

– alterar endereço entre municípios, dentro do mesmo estado;

– alterar endereço entre estados;

– alterar endereço dentro do mesmo município;

– alterar a forma de atuação (atividades econômicas principal e/ou secundárias).

Quais são as limitações para alterar os dados do MEI?

Segundo o antigo site do Portal do Empreendedor, o usuário pode efetuar até 2 acessos por dia na área de alteração de dados do cadastro. Em cada acesso que o MEI faz, ele tem direito a até 8 alterações nos campos do formulário.

Isso significa que cada microempreendedor pode mudar 16 dados em um dia, caso faça em 2 acessos, com 8 mudanças em cada. O Governo pede um prazo de 48 horas para mudar de fato os novos dados registrados.

O que o microempreendedor não pode alterar no CNPJ MEI:

– Razão Social;

– CPF;

– Data de Nascimento;

– Nome da mãe.

Posso alterar minha atividade como MEI?

Sim. Contanto que sua nova atividade conste na Lista de Atividades do MEI, você pode atualizar o registro da atividade primária e das secundárias no formulário.

Para facilitar o processo é possível acrescentar a atividade como secundária, já que a categoria do MEI permite até 16 atividades secundárias registradas.

O MEI possui inscrição estadual. É possível transferir?

No novo Portal do Empreendedor basta preencher o formulário de alterações de dados com o novo endereço, e o Governo realiza a transferência de sede para o novo estado em menos de dois dias úteis.

Vale lembrar que cada estado tem sua própria legislação para Uso e Ocupação de Solo e obrigações como impostos MEI, então fique atento para a regulamentação do novo endereço. A boa notícia é que essa mudança de sede não afeta o seu número de CNPJ MEI, que continua o mesmo.

E se a minha atividade for excluída da lista do MEI?

Nesse tipo de situação, a única maneira de prosseguir com a atividade formalizada é a de dar baixa no CNPJ MEI e se enquadrar em outra categoria que faz parte do Simples Nacional – como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

A categoria do microempreendedor individual só aceita as atividades que fazem parte da lista, sem exceções.

Como o Bling! pode ajudar o MEI?

O sistema ERP que o Bling! oferece para os empresários que são MEI, traz diversas vantagens para gestão, organização do seu negócio, além de nota fiscal MEI.

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