Para você, microempreendedor individual que está de mudança e não faz ideia de como trocar seu endereço cadastrado, ou por algum outro motivo não sabe como alterar os dados do MEI, saiba que algumas dúvidas são bastante comuns, por isso, preparamos este artigo reunindo informações para tirar dúvidas. Confira!

Qual o site oficial do MEI?

O site oficial do MEI é o Portal do Empreendedor. Através dele é possível fazer alguns processos como o pagamento da mensalidade e o acompanhamento para a declaração do imposto de renda anual. 

MEI Brasil: a plataforma do MEI

De “casa nova” a partir desse ano (2021), o Portal do Empreendedor ganhou aparência mais limpa para atender com mais rapidez e facilidade os milhões de microempreendedores no Brasil. O novo endereço é chamado MEI Brasil.

A importância de manter os dados do MEI atualizados

Manter os dados da empresa atualizados, seja MEI assim como em outra categoria de empresa, é fundamental para que a contabilidade do MEI possa ser feita de maneira correta. Isso envolve diretamente também o acompanhamento de contas para que possa facilitar alguns processos como o processo de empréstimos para MEI. 

Passo a passo para alterar os dados do MEI

No MEI Brasil, ficou ainda mais fácil saber como alterar os dados do MEI e logo na página inicial do novo Portal, você vai encontrar um link chamado “ALTERAR MEI”.

Depois de fazer o login com seu nome completo, e-mail, CPF e telefone, você ganha acesso a um formulário para fazer as alterações nos dados do cadastro MEI.

O que pode ser feito através do formulário do MEI Brasil:

  • alterar o capital social;
  • excluir ou alterar o nome fantasia;
  • alterar ou excluir e-mail;
  • alterar a ocupação;
  • alterar telefone;
  • alterar endereço entre municípios, dentro do mesmo estado;
  • alterar endereço entre estados;
  • alterar endereço dentro do mesmo município; 
  • alterar a forma de atuação (atividades econômicas principal e/ou secundária).

Quais são as limitações para alterar os dados do MEI?

Segundo o antigo site do Portal do Empreendedor, o usuário pode efetuar até 2 acessos por dia na área de alteração de dados do cadastro. Em cada acesso que o MEI faz, ele tem direito a até 8 alterações nos campos do formulário.

Isso significa que cada microempreendedor pode mudar 16 dados em um dia, caso faça em 2 acessos, com 8 mudanças em cada. O Governo pede um prazo de 48 horas para mudar de fato os novos dados registrados.

​​Quais dados do MEI não podem ser alterados?

Entre os dados que podem ser alterados pelo MEI estão: 

– Razão Social;

– CPF;

– Data de Nascimento;

– Nome da mãe; 

– Endereço. 

Posso alterar minha atividade como MEI?

Sim. Contanto que sua nova atividade conste na Lista de Atividades do MEI, você pode atualizar o registro da atividade primária e das secundárias no formulário.

Para facilitar o processo é possível acrescentar a atividade como secundária, já que a categoria do MEI permite até 16 atividades secundárias registradas.

Também é possível alterar o endereço, e a mudança de sede não afeta o seu número de CNPJ MEI, que continua o mesmo.

Preciso pagar para alterar a minha atividade?

Nesse tipo de situação, a única maneira de prosseguir com a atividade formalizada é a de dar baixa no CNPJ MEI e se enquadrar em outra categoria que faz parte do Simples Nacional – como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

A categoria do microempreendedor individual só aceita as atividades que fazem parte da lista, sem exceções.

Como alterar de MEI para ME?

Quando o faturamento do MEI já não é mais suficiente para a empresa e o negócio precisa faturar mais do que o limite de R$130 mil ao ano, o empreendedor precisa pensar em alterar seu cadastro MEI para ME. 

Para isso é preciso solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. Isso basta também caso precise alterar a natureza jurídica para EI (Empreendedor Individual). Quando o motivo da alteração é o aumento do faturamento anual, é preciso também ajustar o valor recolhido durante o ano anterior através de um novo DAS. 

Após esse processo é preciso comu nicar a Junta Comercial do seu estado e comunicar o desenquadramento do Simei, podendo então atualizar os dados cadastrais nos órgãos locais como Prefeitura e demais órgãos, conforme solicitado na legislação do seu município, também devem ser comunicados, bem como a Sefaz, Secretaria de Estado da Fazenda. 

Como adicionar atividades secundárias no MEI?

O processo é totalmente gratuito e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. Ao acessar o portal, clique em solicitar a atualização cadastral e preencher com os dados para adicionar atividades secundárias. 

Conclusão

É importante saber como funciona as alterações cadastrais do MEI para eventuais mudanças. O empreendedor também pode contar com um sistema de gestão para que os processos de venda e gestão fiquem totalmente automatizados, reduzindo custos, aumentando a eficiência e facilitando o trabalho do dia a dia

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