Para você, microempreendedor individual que está de mudança e não faz ideia de como trocar seu endereço cadastrado, ou por algum outro motivo não sabe como alterar os dados do MEI, não se preocupe – o Bling! traz as soluções e respostas para todas suas dúvidas sobre o tema.
MEI Brasil: a plataforma do MEI
De “casa nova” a partir desse ano (2021), o Portal do Empreendedor ganhou aparência mais limpa para atender com mais rapidez e facilidade os milhões de microempreendedores no Brasil. O novo endereço é chamado MEI Brasil.
Confira o passo a passo para alterar os dados do MEI
No MEI Brasil, ficou ainda mais fácil saber como alterar os dados do MEI e logo na página inicial do novo Portal, você vai encontrar um link chamado “ALTERAR MEI”.
Depois de fazer o login com seu nome completo, e-mail, CPF e telefone, você ganha acesso a um formulário para fazer as alterações nos dados do cadastro MEI.
O que pode ser feito através do formulário do MEI Brasil:
– alterar o capital social;
– excluir ou alterar o nome fantasia;
– alterar ou excluir e-mail;
– alterar a ocupação;
– alterar telefone;
– alterar endereço entre municípios, dentro do mesmo estado;
– alterar endereço entre estados;
– alterar endereço dentro do mesmo município;
– alterar a forma de atuação (atividades econômicas principal e/ou secundárias).
Quais são as limitações para alterar os dados do MEI?
Segundo o antigo site do Portal do Empreendedor, o usuário pode efetuar até 2 acessos por dia na área de alteração de dados do cadastro. Em cada acesso que o MEI faz, ele tem direito a até 8 alterações nos campos do formulário.
Isso significa que cada microempreendedor pode mudar 16 dados em um dia, caso faça em 2 acessos, com 8 mudanças em cada. O Governo pede um prazo de 48 horas para mudar de fato os novos dados registrados.
O que o microempreendedor não pode alterar no CNPJ MEI:
– Razão Social;
– CPF;
– Data de Nascimento;
– Nome da mãe.
Posso alterar minha atividade como MEI?
Sim. Contanto que sua nova atividade conste na Lista de Atividades do MEI, você pode atualizar o registro da atividade primária e das secundárias no formulário.
Para facilitar o processo é possível acrescentar a atividade como secundária, já que a categoria do MEI permite até 16 atividades secundárias registradas.
O MEI possui inscrição estadual. É possível transferir?
No novo Portal do Empreendedor basta preencher o formulário de alterações de dados com o novo endereço, e o Governo realiza a transferência de sede para o novo estado em menos de dois dias úteis.
Vale lembrar que cada estado tem sua própria legislação para Uso e Ocupação de Solo e obrigações como impostos MEI, então fique atento para a regulamentação do novo endereço. A boa notícia é que essa mudança de sede não afeta o seu número de CNPJ MEI, que continua o mesmo.
E se a minha atividade for excluída da lista do MEI?
Nesse tipo de situação, a única maneira de prosseguir com a atividade formalizada é a de dar baixa no CNPJ MEI e se enquadrar em outra categoria que faz parte do Simples Nacional – como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A categoria do microempreendedor individual só aceita as atividades que fazem parte da lista, sem exceções.
Como o Bling! pode ajudar o MEI?
O sistema ERP que o Bling! oferece para os empresários que são MEI, traz diversas vantagens para gestão, organização do seu negócio, além de nota fiscal MEI.
Com o apoio do Bling! otimizando processos burocráticos e reduzindo os custos das operações, sua empresa vai ganhar gerenciamento financeiro profissional. Aproveite o teste de 30 dias grátis e veja como o Bling! pode ajudar o seu negócio a se destacar no mercado.
