Entre os mais de 500 números que compõem a tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações, existe o CFOP 6108, bastante utilizado em notas fiscais de saída, especificando um tipo de operação muito comum e realizado por várias empresas.
A aplicação correta dos códigos CFOP é fundamental para que as notas emitidas sejam classificadas na categoria correta, garantindo a organização dos documentos e facilitando as futuras pesquisas de verificação das operações realizadas.
O cuidado com a gestão financeira ainda garante uma prestação de contas totalmente transparente, sem erros ou esquecimentos de tributos e encargos que incidem sobre as vendas realizadas.
Neste artigo, explicamos o que é CFOP 6108, a tributação realizada na operação, quando usar o código e, ainda, esclarecemos dúvidas recorrentes.
Continue a leitura e entenda todos os detalhes.
O que você verá no artigo:
O que é o CFOP 6108?
O CFOP 6108 é a referência do Código Fiscal de Operações e Prestações que classifica as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, ou comercialização, que não tenham sido submetidas a qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes.
No grupo dos ‘não contribuintes’ estão pessoas físicas ou jurídicas que não têm Inscrição Estadual. Por esse motivo, não são obrigadas a fazer o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, são contribuintes isentos.
O documento fiscal da venda, também chamado de nota de saída, é o principal meio de comunicar a natureza da operação e onde ela foi realizada. Nesse caso, o código se refere às operações interestaduais.
A tabela CFOP é uma ferramenta fiscal fundamental para as empresas, pois, por meio dos códigos, é possível identificar entradas e saídas de produtos e serviços entre estados, garantindo a tributação correta de cada transação.
Como mencionado na abertura do artigo, o CFOP possui 555 códigos no total. Além da separação entre entrada e saída, a lista é subdividida em três grupos de operações: no estado de origem, fora do estado ou no exterior.
É fundamental que as notas sejam geradas com o código correto, portanto, treine sua equipe financeira e pense em formas de facilitar as emissões de notas fiscais para reduzir a incidência de erros e eventuais penalizações do fisco.
Leia também: Por que contratar um sistema emissor de nota fiscal eletrônica?
Quando o CFOP 6108 é utilizado?
O CFOP 6108 é utilizado nas notas fiscais de venda de produtos para compradores não contribuintes de ICMS em operações interestaduais. Nesse caso, quem vende atua como um revendedor da mercadoria de terceiros.
Por exemplo, um revendedor que participa de feiras, exposições, eventos externos, mercados sazonais e outras iniciativas da sua área, utiliza o código 6108 nas notas fiscais quando a venda é destinada a não contribuintes.
Aliás, as empresas que fazem a entrega direta do produto para o consumidor final fora de suas dependências também podem utilizar o código.
A devolução de mercadorias ‘6108’, é feita por meio de uma nota fiscal de entrada com o código CFOP 2.202, que significa “Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.
Percebe como os números de cada operação facilitam o registro das vendas, deixando claro a que se refere cada nota?
Por isso, sua equipe, ou você mesmo, precisa estar atualizado sobre as burocracias para emissão de NF-e, sabendo utilizar os códigos certos em cada operação.
DICA: faça uma lista com os números do Código Fiscal de Operações e Prestações utilizados com mais frequência pela empresa e distribua entre os membros da equipe para consulta.
Lembrando que dar instruções detalhadas sobre a nota e os respectivos códigos que serão utilizados também facilita o trabalho, além de reduzir a incidência de erros e cancelamentos de notas.
Como é feita a tributação?
A tributação dessa operação de venda a não contribuinte, é igual as outras operações de venda, porém existe a exigência de um imposto a mais nessa situação, o ICMS DIFAL, devido pelas empresas do regime normal.
Para isso o sistema emissor deve estar parametrizado corretamente.
Um ponto importante antes da emissão da nota é verificar se o cliente é realmente um contribuinte isento de ICMS. Isso porque, caso não se enquadre, o código CFOP utilizado na nota fiscal muda.
Outro detalhe para garantir que sua empresa possa fazer a emissão de documentos fiscais é estar com o cadastro atualizado no Estado, ter acesso ao sistema de emissão e, claro, estar em dia com as demandas fiscais para emitir notas com CFOP 6108 e os outros tipos.
Leia também >>> Tipos de notas fiscais: quais são e quando emitir?
Qual a diferença entre 6102 e 6108?
O CFOP 6102 é utilizado nas notas fiscais de vendas entre estados, envolvendo empresas pagantes de ICMS. Já no código 6108, apenas uma das partes (a vendedora) é contribuinte do imposto, sendo o destinatário da venda um não contribuinte de ICMS.
Vale lembrar que os não contribuintes são pessoas físicas ou empresas que não têm registro de Inscrição Estadual para sua atividade.
Para evitar erros, consulte os regulamentos e penalidades do seu estado para notas fiscais emitidas fora dos padrões exigidos por lei. Caso um problema eventual aconteça, você saberá como agir e corrigir o erro.
Conheça outros códigos do CFOP que já explicamos no blog!
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Entender o significado de códigos, como o CFOP 6108, é crucial para melhorar a produtividade no dia a dia, sabendo quando utilizar cada número nas notas físicas.
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