Você sabia que existe uma forma de reduzir os impostos que você paga sem cometer nenhum crime? Essa forma é chamada de elisão fiscal, e consiste em usar os meios legais disponíveis para diminuir a carga tributária sobre o seu negócio. 

Neste artigo, você vai descobrir como pagar menos impostos de forma legal e como implementar essa estratégia na sua empresa. Acompanhe!

O que é elisão fiscal?

Chamamos de elisão fiscal o conjunto de práticas legais que visam reduzir ou evitar a incidência de tributos sobre uma atividade econômica ou uma operação financeira. Ou seja, é a forma de pagar menos impostos dentro da lei, sem infringir nenhuma norma ou sofrer penalidades.

Em outras palavras, é uma maneira de otimizar a gestão tributária do seu negócio, aproveitando as brechas e benefícios previstos na legislação. 

Portanto, ao contrário do que se imagina, a estratégia não é um crime, pois se baseia na interpretação e aplicação das normas tributárias vigentes. Além disso, pode ser feita antes ou depois da ocorrência do fato gerador do imposto. Ou seja, da situação que gera a obrigação de pagar o tributo.

Assim sendo, a elisão fiscal não deve ser confundida com a sonegação fiscal, que é um crime que consiste em omitir ou fraudar informações para não pagar ou pagar menos impostos do que o devido. A prática é uma forma lícita e ética de planejar as suas operações fiscais, buscando a melhor alternativa para o seu negócio.

Como funciona a elisão fiscal?

Na prática, a elisão fiscal funciona por meio da utilização de mecanismos previstos na legislação tributária, que permitem ao contribuinte reduzir ou evitar a incidência de um tributo. 

Esses mecanismos podem ser mais bem aproveitados após a realização de um bom planejamento tributário, atividade que consiste em um estudo detalhado da situação fiscal da empresa. O planejamento envolve os impostos que a empresa deve pagar, as alíquotas aplicáveis, as possibilidades de dedução, isenção ou crédito tributário, e as alternativas legais para reduzir a carga tributária. 

O planejamento tributário deve ser feito com base na legislação vigente e deve levar em conta vários fatores, como por exemplo, a atividade econômica da empresa, o regime tributário escolhido e a estrutura societária e patrimonial.

Quais as vantagens da elisão fiscal?

A elisão fiscal traz diversas vantagens para a empresa, tais como:

  • Redução dos custos operacionais e aumento da lucratividade;
  • Maior competitividade no mercado;
  • Melhor aproveitamento das oportunidades de negócio;
  • Maior segurança jurídica e fiscal;
  • Cumprimento das obrigações tributárias sem riscos de multas ou penalidades;
  • Melhoria da imagem e da reputação da empresa.

A principal vantagem da elisão fiscal é a economia de recursos financeiros que podem ser investidos no crescimento e na melhoria da empresa. 

Isso porque ao planejar a sua tributação com antecedência, o contribuinte evita surpresas e gastos desnecessários com multas e juros. E, claro, aproveita os benefícios econômicos da redução ou extinção de impostos. Como resultado, a empresa aumenta a sua margem de lucro e ganha competitividade no mercado. 

Seguindo as normas legais, o contribuinte também evita conflitos com o fisco e possíveis autuações fiscais. Além disso, a elisão fiscal também traz benefícios sociais, pois estimula o desenvolvimento econômico e gera empregos e renda. 

Quais são os tipos de elisão fiscal?

A elisão fiscal pode ser classificada em dois tipos: a decorrente da própria legislação e a que se baseia em brechas na lei. Ambas são lícitas, mas acontecem de formas diferentes, conforme veremos a seguir.

Baseada na legislação vigente

Em princípio, esse tipo de elisão fiscal utiliza os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo, como isenções, reduções, créditos, alíquotas diferenciadas, regimes especiais etc.

Essa elisão ocorre principalmente quando a empresa escolhe o regime tributário mais adequado para ela (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e realiza operações que gerem benefícios fiscais, como por exemplo, investimento em projetos ligados aos esportes (Lei 11.438/2006), adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), entre outros.

Baseada nas brechas da lei

Já esse tipo de elisão fiscal se baseia na interpretação das leis vigentes. Ele demanda profundo conhecimento jurídico e cautela para que não seja considerado uma elusão fiscal

Diferença entre elisão, elusão e evasão Fiscal

Além de tudo o que já foi citado até aqui, também é importante saber distinguir a elisão fiscal das outras formas de redução ou não pagamento de impostos. Veja a diferença entre elas:

  • Elisão fiscal:  é a redução ou eliminação do pagamento de impostos por meio de práticas legais (lícitas);
  • Elusão fiscal: é a prática de reduzir ou eliminar impostos por meio de práticas que não são expressamente proibidas pela lei, mas que contrariam o seu espírito ou finalidade;
  • Evasão fiscal: é a sonegação ou omissão do pagamento de impostos por meio de práticas ilegais, como a falsificação, a fraude, a ocultação, a omissão ou a inadimplência. A evasão fiscal é um crime contra a ordem tributária e pode ser punida com multas, juros, penhora de bens e até prisão.

Quando ocorre a elisão fiscal?

A elisão fiscal pode ocorrer em dois momentos: antes ou depois da ocorrência do fato gerador do imposto.

Quando acontece antes do fato gerador é chamada de preventiva e consiste em escolher o regime tributário mais vantajoso para a empresa e planejar as operações de forma a evitar ou reduzir a incidência do imposto.

Por outro lado, quando ocorre depois do fato gerador é chamada de subsequente. Nesse caso, ela consiste em utilizar os meios legais para reduzir ou eliminar o imposto já devido. Por exemplo, usar os créditos fiscais concedidos pelo governo e conseguir um prazo maior para pagar o tributo sem multas.

Elisão fiscal é crime?

A elisão fiscal não é um crime, desde que seja feita de forma lícita, ou seja, seguindo as normas tributárias expressamente previstas na lei. Dessa forma, ela é considerada um direito do contribuinte, que pode escolher a forma menos onerosa de cumprir as suas obrigações tributárias.

No entanto, a elisão fiscal que utiliza excessivamente as brechas na lei ou meios fraudulentos para reduzir ou evitar o pagamento de impostos, pode ser considerada um crime contra a ordem tributária. Sendo assim, pode ser punida com as mesmas sanções aplicáveis à evasão fiscal.

Como implementar a elisão fiscal na sua empresa para aproveitar os seus benefícios

Para implementar a elisão fiscal na sua empresa, em primeiro lugar você precisa realizar um planejamento tributário eficiente e adequado à realidade do seu negócio. Ou seja, adotar um conjunto de medidas que buscam otimizar a gestão dos tributos da empresa, como escolher o regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), entre outros aspectos.

Além de realizar um planejamento tributário eficiente, você deve seguir os seguintes passos para implementar a elisão fiscal na sua empresa:

  • Contratar um contador ou uma consultoria especializada em planejamento tributário;
  • Realizar um diagnóstico da situação fiscal da empresa, identificando os impostos que ela deve pagar, as alíquotas aplicáveis, as possibilidades de dedução, isenção ou crédito tributário, e as alternativas legais para reduzir a carga tributária;
  • Aproveitar os incentivos fiscais concedidos pelo governo (como isenções, reduções ou créditos tributários), verificando se a empresa se enquadra nos requisitos e condições exigidos pela legislação;
  • Realizar operações que gerem benefícios fiscais (como doações, investimentos em pesquisa e desenvolvimento etc.), observando as normas e limites estabelecidos pela lei;
  • Utilizar os mecanismos de compensação ou restituição de impostos pagos a maior ou indevidamente, solicitando ao Fisco a devolução dos valores pagos indevidamente ou compensando-os com outros impostos devidos;
  • Manter um controle rigoroso das operações realizadas pela empresa, registrando e documentando todas as informações relevantes para a apuração dos impostos;
  • Revisar periodicamente o planejamento tributário da empresa, acompanhando as mudanças na legislação e na situação fiscal da empresa.

Como realizar um planejamento tributário eficiente?

Como vimos, o planejamento tributário é o primeiro passo para implementar a elisão fiscal na empresa e deve ser feito com base na legislação vigente.

De maneira geral, o planejamento consiste em um estudo detalhado da situação fiscal da empresa, dos impostos que ela deve pagar, das alíquotas aplicáveis, das possibilidades de dedução, isenção ou crédito tributário, e das alternativas legais para reduzir a carga tributária. 

Para realizar um planejamento tributário eficiente, você pode seguir os seguintes passos:

  • Identifique os objetivos e as necessidades da sua empresa, como aumentar a lucratividade, expandir o mercado, diversificar os produtos ou serviços etc.;
  • Levante as informações sobre a situação fiscal da sua empresa, identificando o faturamento, os impostos que incidem sobre as atividade ou transações, o lucro, os custos, as despesas, entre outras;
  • Conheça a legislação tributária aplicável ao seu negócio ou operação, bem como as suas atualizações e alterações;
  • Avalie as alternativas de tributação disponíveis para a sua empresa e compare as vantagens e desvantagens de cada uma;
  • Escolha a melhor opção para o seu caso, levando em conta os aspectos econômicos, financeiros, contábeis e jurídicos;
  • Implemente a estratégia escolhida, registrando e documentando todas as operações realizadas;
  • Monitore os resultados obtidos e revise o planejamento periodicamente.

Dicas para usar a elisão fiscal

Para aplicar a estratégia tributária de forma correta e segura, é preciso seguir algumas dicas, tais como:

  • Buscar o auxílio de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário, que possam orientar e assessorar na elaboração e execução do planejamento tributário;
  • Respeitar os princípios da legalidade, da moralidade e da boa-fé, evitando qualquer conduta que possa caracterizar abuso de direito ou fraude à lei;
  • Manter uma boa organização e controle dos registros e documentos fiscais, que comprovem a veracidade e a regularidade das operações realizadas;
  • Acompanhar as mudanças na legislação tributária e as orientações do fisco, que podem afetar o seu planejamento tributário;
  • Evitar a sonegação fiscal, que além de ser ilegal, pode trazer prejuízos financeiros e reputacionais para o seu negócio ou pessoa física.

Como evitar a sonegação fiscal?

Conforme pontuamos anteriormente, a sonegação fiscal é a prática de sonegar ou omitir o pagamento de impostos por meio de práticas ilegais, como a falsificação, a fraude, a ocultação, a omissão ou a inadimplência. 

Também chamada de evasão fiscal, é uma prática que deve ser evitada por todos os contribuintes, pois além de ser um crime, pode gerar diversas consequências negativas, tais como:

  • Multas e juros elevados sobre os valores sonegados;
  • Processos administrativos e judiciais que podem resultar em penhoras, bloqueios ou execuções de bens;
  • Perda de benefícios fiscais ou incentivos governamentais;
  • Dificuldades para obter crédito ou financiamento no mercado;
  • Danos à imagem e à credibilidade do negócio ou pessoa física.

Para evitar a sonegação fiscal, é preciso seguir algumas recomendações, tais como:

  • Cumprir todas as obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos pela legislação;
  • Declarar corretamente todas as receitas e despesas realizadas no período;
  • Emitir notas fiscais para todas as vendas ou prestações de serviços efetuadas;
  • Guardar todos os comprovantes de pagamento ou recebimento de impostos;
  • Consultar regularmente a situação fiscal junto aos órgãos competentes.

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