Se você gerencia uma empresa, provavelmente já conhece a alta carga de impostos e o complicado sistema tributário brasileiro, certo? Mas será que sabe, exatamente, o que é o imposto e para que ele serve?
Ou, ainda, entende como isso funciona no nosso país? Afinal, qual é a diferença de impostos e tributos? E quais são os principais regimes de tributação?
Neste post, vamos te explicar como funcionam os impostos no Brasil e quais as características do sistema tributário brasileiro.
Boa leitura!
O que você verá no artigo:
Como funciona o sistema tributário brasileiro?
O sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. É dividido em três esferas com tributos federais, estaduais e municipais. O recolhimento tem o objetivo de custear os serviços prestados à população, melhorar a infraestrutura das entidades e pagar os servidores públicos.
Nesse cenário, tanto pessoas físicas como jurídicas (empresas) precisam arcar com um montante próprio de impostos, que podem ser arrecadados a partir da taxação de produtos e serviços comercializados ou de contribuições diretas.
Pessoas físicas contribuem pagando por mercadorias que já possuem seu preço estabelecido a partir da inclusão de uma taxa referente a um imposto que é calculado sobre o valor do produto. O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um exemplo disso. Ele está contabilizado em quase todos os produtos que consumimos em nosso dia a dia.
Além disso, outros impostos são pagos de forma mais direta como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Existem outros como o IOF, PIS, COFINS e Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Como funcionam os impostos no Brasil para empresas?
O valor dos impostos varia de acordo com o porte da empresa, o setor de atuação e o regime tributário adotado por ela. Além disso, existem impostos calculados sobre a venda e outros relacionados à contratação de funcionários, serviços e outras operações financeiras, como empréstimos e seguros.
Antes de conhecer os tipos de regime tributário e quais impostos cada um deve arcar, organizamos, a seguir, uma lista com os tipos de tributo. Confira!
Quais os tipos de tributo?
Usamos a classificação dos impostos no sistema tributário brasileiro de acordo com a esfera de atuação e controle.
Impostos federais
Na lista dos principais impostos federais estão:
- Imposto de Renda (IR): calculado sobre a renda e os ganhos dos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, batizados como IRPF e o IRPJ, respectivamente;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): incide sobre o lucro líquido das empresas;
- Programa de Integração Social (PIS): é uma contribuição social incidente sobre o faturamento das empresas. Seu objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): contribuição social incidentes sobre o faturamento das empresas, destinada à área da saúde pública e seguridade social do país, incluindo Previdência Social e Assistência Social;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre a produção e a importação de produtos industrializados;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): é calculado a partir das operações de crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários.
Impostos estaduais
Na lista de impostos estaduais estão:
- Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicações. Serve para financiar as atividades econômicas do estado;
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), distribui recursos para o estado e também para os municípios;
- Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), deve ser pago quando existe transmissão de bens de uma pessoa para outra através de uma doação ou uma herança.
Impostos municipais
No âmbito municipal, o principal imposto é o Imposto sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços em geral.
- IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana. Não está vinculado a uma finalidade específica, mas pode ser usado para qualquer finalidade relacionada ao governo do município;
- ISS: Imposto sobre serviços, é um tributo aplicável a empresas e profissionais autônomos que realizam prestação de serviços. Não tem destinação específica, ele vai para os cofres do município e compõe o seu orçamento;
- ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis. A prefeitura usa o valor arrecadado para oferecer serviços à população, como iluminação pública, coleta de lixo, manutenção do asfalto e fornecimento de água e energia.
Leia também: Impostos para pequenas e médias empresas, quais são?
Principais regimes de tributação no Brasil
Como falamos acima, os impostos e suas alíquotas são distribuídos considerando, entre outros fatores, o regime de tributação escolhido pela empresa. Entre os modelos estão:
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
- Simples Nacional.
Confira, a seguir, os impostos que cada um paga.
Lucro Real
A alíquota aplicada do Lucro Real é de 15% para lucros de até R$20 mil mensais, com adicional de 10% quando o lucro for superior a este valor. Há ainda a necessidade de coleta da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com taxa de 9% em relação a qualquer lucro apurado durante o período.
Fazem parte da lista de impostos do regime de Lucro Real:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- COFINS;
- IPI;
- ICMS;
- Imposto sobre Serviços (ISS) e outros impostos estaduais e municipais, dependendo das atividades da empresa
Lucro Presumido
Empresas do Lucro Presumido possuem bases de cálculo variáveis para seus impostos, que mudam de acordo com a atividade exercida. Os percentuais flutuam de 1,6% do faturamento a 32%.
Fazem parte da lista de impostos do regime de lucro presumido:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- COFINS;
- ISS;
- ICMS;
- IPI e outros impostos estaduais e municipais, dependendo das atividades da empresa.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado que engloba diversos impostos e contribuições em uma única guia de pagamento, podendo incluir:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- COFINS;
- ICMS;
- ISS;
- CPP;
- IPI.
Para definir qual o valor da alíquota Simples, existem cinco tabelas, que separam as alíquotas de acordo com o tipo de empresa e a receita bruta.
É um microempreendedor individual? Então confira: [Guia] Impostos MEI: quais impostos pagar e quanto custa?
A famosa complexidade do sistema tributário brasileiro
Vale a pena destacar que o cumprimento das obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e a entrega de declarações, é fundamental para evitar problemas legais e garantir o funcionamento adequado do sistema.
Como vimos, tanto as pessoas físicas quanto jurídicas têm uma alta carga tributária. Sendo que, no caso das empresas, existe uma preocupação ainda maior com o número de obrigações que geram impostos, como a emissão de nota fiscal.
Assim, são horas, dias e até mesmo meses de trabalho para apurar, reconhecer e pagar os tributos devidos.
Também existem muitas mudanças nas legislações estaduais e municipais que, muitas vezes, criam algum tipo de conflito entre uma região e outra do país, ou que são de difícil interpretação.
Tudo isso pode levar a atrasos e enganos, acarretando pesadas multas e sanções.
Por isso, conhecer os impostos que cada regime tributário precisa pagar, sua periodicidade e valor é essencial para manter a empresa livre de problemas fiscais e suas consequentes multas.
inclusive, saber definir o regime de tributação correto, é uma das formas de reduzir o gasto da empresa com impostos, sabia?
Sobre esse assunto, leia mais em: Como definir o regime de tributação da PME?
Além disso, é importante entender o impacto dos impostos em suas despesas, para que você possa controlar com mais eficiência questões financeiras como o capital de giro, para manter o negócio em funcionamento, e até mesmo precificação correta das mercadorias, considerando a margem de lucro real.
O que é imposto?
Os impostos são aqueles valores pagos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas em moeda local e podem ser tanto municipais, estaduais ou federais.
Existem ainda algumas diferenças, por exemplo, impostos como o ICMS e o IPI são cobrados de forma indireta. Já outros como o Imposto de Renda da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica tributam diretamente a renda das empresas e dos trabalhadores brasileiros.
Existem também impostos sobre movimentações financeiras, como é o caso do IOF. Sobre propriedade de bens móveis, como é o caso do IPVA, ou de imóveis, como o IPTU.
Ainda existem impostos sobre heranças, doações, importações. Ou seja, são muitos os tributos que fazem parte de nosso sistema.
Qual a diferença de impostos e tributos?
O imposto é um tipo de tributo, entretanto, não é o único. Existem 5 tributos que podem ser cobrados: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Os impostos são usados geralmente para o pagamento de despesas públicas com salários, infraestrutura e prestação de serviços à população.
Não existe nenhuma vinculação direta do imposto com os serviços que são prestados. A sua destinação ocorre de acordo com uma proposta orçamentária e é coordenada pelo Poder Executivo em qualquer esfera. Seja municipal, estadual ou federal.
Por que esse sistema é tão complexo?
Um exemplo bem simples da confusão que é o sistema tributário brasileiro é o ICMS, que possui 27 diferentes legislações. Ou seja, dentro do Brasil um único imposto tem 27 leis diferentes. Pense como isso é confuso!
E os mais de 5600 municípios brasileiros? Cada um pode ter sua própria legislação fiscal e, é claro, ela será diferente de outro município. Somam-se a essas as taxas e contribuições, que também fazem parte do nosso complicado sistema.
Neste post, você viu que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e que os impostos têm altas cargas. O que não fica muito claro, já que existem impostos diretos, indiretos, taxas e contribuições. Ou seja, muitos termos e diferentes formas de se cobrar.
Como fazer uma gestão fiscal mais eficiente?
O uso de tecnologia é essencial para uma gestão fiscal eficiente, que minimize riscos e evite erros, como a falta de pagamento de algum imposto.
De maneira geral, as empresas podem contar com um contador para realizarem toda a contabilidade e emitir guias que devem ser pagas pela companhia.
Exceto o MEI, todas as organizações são obrigadas a ter um contador responsável por essa área. Contudo, é essencial que você também entenda como funciona o sistema tributário brasileiro e como ele impacta na vida financeira do negócio.
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