Ao lidar com os negócios no dia a dia, o empreendedor deve estar atento às exigências legais e tributárias para evitar sanções, problemas na justiça ou prejuízos em geral. Por este motivo, é essencial compreender o que significa CFOP 5202 e qual sua aplicação. Afinal, a utilização deste código pode auxiliar no reconhecimento das operações e, claro, garantir a conformidade da sua empresa com as regras fiscais do país.
O consenso dita que a forma mais eficiente de lidar com esta e outras exigências legais e tributárias é por meio de um bom sistema de ERP (planejamento de recursos empresariais). E, a julgar pelos investimentos nesta área, a aplicação é realmente valiosa para as organizações.
Segundo dados do Mordor Intelligence, a tendência é de que, até 2030, o mercado de ERP avance 9,76% e alcance os US$ 114,09 bilhões. No relatório da pesquisa, as principais causas para o aumento são a facilidade na gestão de recursos e de consumidores — ambos aspectos indispensáveis para qualquer empreendimento.
Mas, afinal, o que é CFOP 5202? Para que serve e quando utilizar este código? É o que falamos neste artigo!
Continue a leitura e entenda tudo sobre essa codificação fiscal para evitar problemas nos negócios!
CFOP 5202: o que significa?
CFOP significa Código Fiscal de Operações e de Prestações. No Brasil, essa cifra, seguida de 5202, identifica operações de devolução de mercadorias adquiridas para comercialização, cujas entradas foram identificadas como “compra para comercialização”.
Em outras palavras: o CFOP 5202 categoriza mercadorias produzidas externamente, vendidas pela sua empresa, mas que, por algum motivo, serão devolvidas ao fornecedor. Esta transação ocorre exclusivamente no mesmo estado — e é indicada pelo numeral “52”, enquanto os dígitos seguintes, no caso, “12”, indicam a natureza da operação, neste cenário, a devolução.
Quando devo usar o CFOP 5202?
Você deve utilizar o CFOP 5202 na nota fiscal de saída da mercadoria para devolução ao fornecedor. Por exemplo: imagine que você vende roupas, encomendou um lote de camisetas pretas, mas recebeu apenas calças brancas. Ao enviar os produtos de volta para a companhia que lhe vendeu as peças, você deve aplicar o código no documento fiscal para identificar a transação.
Para a correta aplicação do CFOP 5202, é obrigatório que tanto o fornecedor quanto o vendedor estejam no mesmo estado. Para operações em localidades diferentes, por exemplo, uma parte no Rio de Janeiro e a outra em São Paulo, os códigos e aplicações são diferentes.
Ou seja: se você busca saber quando deve usar o CFOP 5202, tenha atenção à localidade do fornecedor e ao tipo de identificação na entrada da mercadoria. Assim, você garante informações precisas e evita problemas com o fisco.
Como dar entrada no CFOP 5202?
O primeiro passo para realizar a devolução de mercadorias vendidas com o CFOP 5202 é emitir uma nota fiscal específica para esta finalidade. Este procedimento é essencial para registrar corretamente as operações da companhia e manter controle sobre estoque e questões fiscais. A seguir, veja o passo a passo básico para esse tipo de transação:
- identifique corretamente o CFOP 5202 de devolução;
- preencha corretamente os dados para emissão da nota devolutiva;
- revise as informações, inclusive valores, ajustes de estoque e correção fiscal;
- emita a nota e envie-a para o destinatário.
Neste cenário, é essencial ter atenção às informações de localidade, valor, impostos e tributos. Dessa forma, você formaliza a operação, mantém a regularidade legal da companhia e evita erros que, futuramente, podem causar prejuízos ou problemas fiscais, como multas e proibições de comercialização.
O CFOP 5202 é tributado?
Geralmente, sim. Porém, a tributação depende de fatores como o tipo da mercadoria, a operação e a legislação fiscal aplicável ao estado onde a transação ocorreu. Via de regra, os tributos mais comuns são:
- ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviço);
- IPI (imposto sobre produto industrializado);
- PIS e COFINS (programas de integração social e financiamento de seguridade social).
Contudo, embora o CFOP 5202 seja tributável, existem determinadas transações isentas, como a venda, compra e devolução de medicamentos, livros ou alimentos de cesta básica, a depender da legislação estadual.
No caso de mercadorias que se enquadram no sistema de substituição tributária, o pagamento de impostos ocorre previamente, portanto, não há incidência no momento da devolução via CFOP 5202.
Ou seja: para saber se a operação é tributável, você deve atentar para os detalhes da operação, como localidade e natureza da mercadoria. Por este motivo, uma boa solução é considerar a contratação de um sistema de ERP completo, que contemple a regulamentação do seu negócio junto às normas fiscais do país.
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Agora que você já sabe mais sobre o CFOP 5202, que tal dar o próximo passo e começar a investir em formas de otimizar o controle de emissão de notas fiscais do seu negócio?
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