Empreender é o caminho anotado por milhões de brasileiros, seja por sonho ou por necessidades em driblar o desemprego. Contudo, em alguns momentos a falta de organização, o desconhecimento sobre gestão ou mesmo uma crise interna ou externa, podem prejudicar a sua capacidade de arcar com suas obrigações financeiras. Nesses casos, pode ser necessário negociar a dívida como MEI.
Afinal, o microempreendedor individual é uma das modalidades mais procuradas por quem vai iniciar um negócio.
Existem muitos benefícios nesse caminho, mas também algumas obrigações como o pagamento mensal DAS-MEI, Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, a maneira simplificada do microempreendedor realizar o pagamento dos impostos de maneira prática e em um único documento.
O não pagamento do tributo mensalmente acarreta multa e pode resultar no cancelamento do CNPJ.
Todavia, como indicamos acima, é possível renegociar o MEI e voltar a ficar em dia.
O que você verá no artigo:
Como negociar dívida do MEI?
Para negociar a dívida do MEI com a Receita Federal é preciso acessar o site da instituição, ir até o menu “Serviços”, em seguida clicar em “Regularização de Impostos” e, posteriormente, em “Parcelar Dívidas”. Ao fazer isso você terá acesso a uma série de opções.
Entre as alternativas disponíveis estão:
- parcelar dívidas tributárias;
- parcelar dívidas do Simples Nacional;
- parcelar dívidas do MEI;
- parcelar dívidas declaradas em GFIP;
- parcelar dívidas de segurados ou reclamatória trabalhista;
- autorizar ou alterar débito automático.
Selecione “Parcelar dívidas do MEI” e receba as instruções para renegociar MEI.
Como parcelar dívida do MEI?
Para parcelar a dívida do MEI entre no portal do CAC e digite o código de acesso ou ingresse com o certificado digital. Consulte o extrato do parcelamento e emita parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente, pelo próprio sistema.
É importante ressaltar que a negociação será cancelada e os débitos enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, quando faltar pagamento de três parcelas do acordo ou se a última parcela não for quitada, mesmo estando todas as demais pagas.
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, mas a parcela mínima é de R$50, logo,o próprio sistema vai gerar o número de parcelas disponíveis, de acordo com esses critérios.
Além disso, só é possível parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem inscritos na Dívida Ativa da União.
Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O atendimento ao pedido de parcelamento de dívidas é imediato e o serviço é gratuito, mas a aprovação do pedido de parcelamento depende do pagamento da primeira parcela até a data de vencimento, caso contrário o pedido não será concluído e você vai precisar fazer uma nova solicitação.
É possível pagar MEI com desconto?
Sim! Em relação ao valor total das dívidas, os descontos aplicados poderão chegar a até 100% em cima dos juros, multas e acrescimentos legais.
Ou seja, se o MEI conseguir o valor máximo de desconto, poderá pagar o valor total dos seus débitos sem o acréscimo das taxas de atraso.
Além disso, também terá a opção de parcelamento em até 137 vezes.
Entre as vantagens dessa negociação encontram-se:
- descontos;
- entrada facilitada;
- prazo de pagamento ampliado, conforme a sua capacidade de pagamento.
Quando o cancelamento do parcelamento acontece?
Após a negociação para o pagamento das dívidas ativas, o empreendedor precisará ficar atento a alguns processos que, caso não realizados conforme o combinado, poderão acarretar o fim da sua negociação.
Como dissemos acima, fique atento ao pagamento da primeira prestação. Será preciso realizar o pagamento até o último dia útil do mês de adesão, e caso você perca esse prazo o processo será indeferido.
Para que o seu acordo seja formalizado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é preciso realizar o pagamento de todas as prestações de entrada, e caso alguma fique sem pagamento a sua negociação será cancelada.
Se a negociação for indeferida ou cancelada será preciso fazer a adesão novamente, desde que a modalidade desejada ainda esteja aberta.
E ainda, se houve descumprimento de alguma regra durante a negociação das suas dívidas, como a falta de pagamento de 3 parcelas, você poderá sofrer rescisão de contrato.
Fique atento às regras do seu acordo, para que não ocorra interrupção na sua proposta e você perca os benefícios e adquira novamente dívidas ativas.
Quando o MEI pode ser inscrito na dívida ativa da União?
Podem ser inscritos na na Dívida Ativa da União todo mundo que é MEI e está inadimplente, com os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-Simei). Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.
Quanto tempo o MEI pode ficar atrasado?
O atraso das parcelas do DAS-MEI pode acarretar o cancelamento definitivo e automático do seu CNPJ.
Isso acontece caso o MEI dique 12 meses consecutivos sem pagar a contribuição mensal e sem enviar a declaração com seus rendimentos.
Logo, se você deseja manter o seu registro como pessoa jurídica, e o acesso a todos os benefícios relacionados a ele, é importante que você evite que isso aconteça.
Entretanto, o controle do pagamento dos impostos é fundamental, uma vez que não há nenhum tipo de notificação antes do cancelamento do CNPJ.
Sobre esse assunto, indicamos a leitura do artigo, “MEI cancelado? Saiba o motivo e como reverter”.
Como evitar as dívidas como MEI?
As dívidas do MEI interferem diretamente na capacidade da empresa crescer. Além disso, afetam o caixa e o futuro da organização, afinal, acumulam multas e juros que aumentam os gastos e afetam a margem de lucro.
Logo, sejam os débitos de impostos ou mesmo outros tipos de dívidas (como cartões de crédito e fornecedores) devem ser evitadas para que a empresa se mantenha em ascensão.
Então, afinal, o que o MEI pode fazer para evitar as dívidas? Conheça algumas sugestões, a seguir.
Separar as finanças pessoais das finanças da empresa
É muito comum que microempreendedores individuais misturem suas finanças pessoais com a movimentação da empresa.
Entretanto, esse é um erro que pode custar a saúde financeira do negócio, afinal, o controle e a previsão ficam muito mais difíceis de acontecer.
Além disso, você reduz a sua capacidade de analisar os gastos e tomar decisões assertivas.
Para evitar esses tipos de dificuldades, nossa sugestão é que você crie uma conta empresarial para que faça movimentações relacionadas à organização.
Outra sugestão é que você tenha um pró-labore funcionando como salário. Com esse valor você pode arcar com as despesas pessoais, enquanto que o restante do faturamento da empresa deve ser usado para gastos internos.
Leia também: Conta digital para MEI: o que você precisa saber e como escolher a sua – Bling
Controle o fluxo de caixa
O fluxo de caixa mede a movimentação de entradas e saídas financeiras da empresa. Seus resultados são, justamente, a subtração das despesas em relação ao valor das receitas.
Um saldo positivo indica que a empresa está ganhando mais do que gastando. Já um saldo negativo mostra que existe um problema que se não for contido pode se tornar uma bola de neve.
Se você não faz o controle financeiro do negócio dificilmente vai identificar com antecedência esse tipo de lacuna.
Logo, anotar e registrar toda a movimentação financeira do negócio, no exato momento em que ele ocorre é indispensável para evitar dívidas.
Avalie gastos
Antes de realizar qualquer compra ou investimento, o MEI deve avaliar se aquela despesa é realmente necessária e se cabe no orçamento.
É importante também pesquisar preços e fornecedores para obter o melhor custo-benefício.
Pague os impostos em dia
O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.
É importante evitar atrasos para evitar multas e juros, e para manter a situação regularizada perante a Receita Federal.
Evite atrasar o pagamento da DAS é a melhor forma de não precisar negociar uma dívida como MEI.
Por isso, tenha certeza de estar em dia com essa despesa, assim você foge de multas e juros.
Isso sem contar que o pagamento em dia garante que você terá acesso aos benefícios como aposentadoria e auxílio doença.
Também é importante realizar a Declaração Anual referente ao seu faturamento do ano anterior.
Não deixe de buscar conhecimento sobre os direitos do MEI e de outros tipos de empreendedores, bem como os deveres, que são de extrema importância para você e sua empresa.
Implemente uma ferramenta de gestão
Por último, mas não menos importante, é fundamental ter ao seu lado um sistema de gestão online e completo, que integra, centraliza e automatiza uma série de atividades empresariais, tudo isso por um preço acessível para microempreendedores individuais.
O Bling! é essa ferramenta que descomplica o seu negócio, integrando áreas como emissão fiscal, controle financeiro, gestão de estoque, e muito mais.
Além de criar relatórios automatizados e em tempo real, que oferecem uma visão geral do negócio e facilitam a tomada de decisão.
Nos vídeo abaixo você conhece tudo sobre o Bling! Aproveite para fazer um teste grátis e mudar a gestão e alavancar o negócio.
