Para quem está começando a empreender e comercializar seus produtos, abrir MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma ótima alternativa.
Se você está pensando em dar esse passo, mas tem algumas dúvidas sobre as vantagens de ser MEI, quanto custo e como abrir esse tipo de empresa, a boa notícia é que chegou ao lugar certo.
Reunimos, a seguir, as principais dúvidas que cercam o empreendedor quando o assunto é abrir um MEI em 2023.
Então, continue lendo e confira as respostas!
O que é ser MEI?
MEI, ou microempreendedor individual, é um tipo de empresa, criada pelo Governo Federal, que ajuda a formalizar as atividades de trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Na prática, ser MEI é ter um CNPJ e contribuir com os tributos mensais da categoria para poder ter acesso aos múltiplos benefícios que ele oferece.
Vantagens de abrir um MEI: benefícios para o empreendedor
Na lista de vantagens abrir um MEI estão:
- conseguir o CNPJ gratuitamente;
- emitir notas fiscais;
- participar de licitações;
- contratar um funcionário;
- ter impostos reduzidos e simplificados;
- ser o único modelo de empresa que não precisar de contador;
- contribuir para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários;
- facilidade de cancelamento.
Se você pensar que o trabalho informal, sem registro, não oferece esses benefícios, fica fácil entender porque o MEI foi bastante aceito entre microempreendedores de múltiplas áreas, que viram nesse formato uma forma de se registrarem e garantirem acesso a direitos básicos como a aposentadoria.
Afinal, assim como qualquer trabalhador registrado no regime CLT, o MEI também tem direito aos benefícios da previdência como:
- auxílio-doença: solicitado através do INSS/Previdência para MEI incapacitado de exercer sua atividade por conta de doença;
- salário-maternidade: benefício pago diretamente pelo INSS, a solicitação pode ser feita pela página da Previdência Social;
- aposentadoria: contribuir com a Previdência Social e garantir aposentadoria.
Isso significa que profissionais que antes não teriam acesso a esse tipo de suporte no futuro e no presente, como manicures, artesãos, barbeiros, maquiador, marceneiro e tantas outras, hoje podem dormir mais tranquilos.
Afinal, além de possibilitar a regulamentação desses profissionais, o MEI faz isso a partir de um pagamento mensal acessível, que em 2023 custa entre R$66,10 e R$71,10 (exceto MEI caminhoneiro que precisa arcar com a mensalidade de R$162,24).
O valor é fixo, definido no início de cada ano com base no salário mínimo vigente.
Não há aumento da taxa de acordo com as suas vendas ou faturamento.
Além disso, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal, desde que faça vendas apenas para pessoas físicas. Caso o você venda para outras empresas, será necessário emitir nota fiscal.
Não sabe nem por onde começar a emitir o documento? Não se preocupe! Sobre esse assunto leia mais no artigo: “Saiba como emitir Nota Fiscal MEI”.
Quanto custa para abrir um MEI em 2023?
Abrir o MEI é gratuito, contudo, existe um custo mensal para mantê-lo. Em 2023, esse custo varia de R$66,10 a R$71,10 (para MEI caminhoneiro o valor é R$162,24). A guia DAS-MEI é a maneira simplificada de pagar os impostos: INSS e o ICMS/ISS.
Além de poder fazer um MEI gratuito, ao optar por essa modalidade, você também fica isento dos tributos federais como:
- Imposto de Renda;
- PIS;
- Cofins;
- IPI;
- CSLL.
Além disso, para retirar a guia de pagamento mensal você não precisa de contador. Basta acessar o site do Portal do Empreendedor, clicar em “Já sou MEI” e depois em “pagamento de contribuição mensal ou parcelamentos”, como na imagem abaixo.
Depois disso, você vai para uma tela em que poderá escolher a forma de pagamento da guia. Entre as opções estão:
- pagamento online (por internet banking);
- débito automático;
- boleto bancário.
Bem simples, não é mesmo? Contudo, como veremos, a seguir, para participar da categoria do microempreendedor existem alguns requisitos de enquadramento, segundo Lei Complementar 123/206.
Como abrir um MEI gratuito: passo a passo simples
Fazer um MEI gratuito é simples:
- Acesse a página do Portal do Empreendedor;
- Clique no botão “Quero ser MEI” e, em seguida, no “Formalize-se”;
- A plataforma vai pedir o CPF e a senha do seu cadastro no Portal (caso não tenha, basta criar a sua no campo indicado);
- Agora é preciso autorizar o uso de dados pessoais pelo Portal do Empreendedor, na área de usuário da REDESIM;
- Informe o número do recibo da última declaração de imposto de renda ou do título de eleitor. Caso seja estrangeiro, é preciso indicar a nacionalidade e dados de identificação civil com documentos como:
– Carteira Nacional de Registro Migratório;
– Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
– Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Basta terminar as declarações da formalização e concluir a inscrição como MEI.
Documentos para abrir um MEI
Você deve ter em mãos uma das seguintes opções de documentos para abrir MEI:
- CPF;
- Certificado digital;
- Internet banking;
- Conta no Banco do Brasil;
- Validação fácil no aplicativo Meu gov.br.
Quem pode abrir um MEI gratuito?
As vantagens que apresentamos até aqui e a facilidade para abrir o MEI tornam essa modalidade de negócio muito atrativa, entretanto, é preciso destacar que nem todo mundo pode ser MEI.
É isso mesmo! Existem regras que estabelecem quem pode e quem não pode ser MEI.
A seguir, vamos a lista de regras que você precisa cumprir para ser MEI:
- seu faturamento anual não pode ultrapassar R$81 mil (existe um Projeto de Lei (PLP 108/2021) que prevê a atualização desse valor para R$144 mil, mas ainda não foi completamente aprovado);
- você não pode ter sócio;
- só poderá contratar um colaborador;
- é necessário que tenha 18 anos, mas se tiver com 16 ou 17 anos podem abrir MEI desde que seja emancipado;
- não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- não pode ter ou abrir filial;
- é preciso que o negócio se enquadre em uma das ocupações permitidas.
Vamos agora nos concentrar em entender quais são as atividades que podem ser registradas como MEI.
Lista de atividades do MEI permitidas em 2023
Como apresentamos acima, para se registrar como MEI, é preciso que você se encaixe em uma das atividades permitidas para essa modalidade.
Existem cerca de 466 atividades que se enquadram nesse modelo de negócio, e a melhor forma de saber se a sua está inclusa é consultando na área de ocupações permitidas, dentro do site do Portal do Empreendedor.
Quais são as atividades que podem ser MEI?
Algumas das atividades disponíveis para microempreendedor individual incluem:
- adestrador de animais;
- animador de festas;
- barbeiro;
- bombeiro hidráulico;
- cabelereiro;
- caminhoneiro;
- cantor;
- carroceiro;
- churrasqueiro;
- comerciante;
- depilador;
- diarista;
- doceiro;
- eletricista;
- esteticista;
- fotógrafo;
- jardineiro;
- maquiador;
- marceneiro;
- mecânico;
- marmiteiro;
- motorista de aplicativo;
- padeiro;
- pintor;
- promotor de eventos;
- salgadeiro;
- sapateiro;
- tatuador;
- taxista;
- vendedor ambulante e mais.
Como dissemos acima, esses são apenas alguns exemplos de atividades que podem ser MEI, contudo, para verificar a sua, acesse o site do Portal do Empreendedor.
Ao escolher a sua atividade principal, é possível adicionar até 16 atividades secundárias.
Elas podem ser conferidas na página de atividades permitidas, no Portal do Empreendedor.
Dúvidas frequentes sobre MEI
O que fazer depois de abrir o MEI?
Depois de abrir o MEI, é necessário cumprir as obrigações empresariais, como:
- faturar no máximo R$ 81 mil por ano;
- não ter participação em outra empresa, nem como titular e nem como sócio;
- pagar mensalmente a DAS MEI;
- fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Assim que o MEI estiver com o CNPJ em mãos, você pode precisar de um Certificado Digital para MEI para facilitar as transações do dia a dia.
Para tudo isso você pode contar com o Bling! Aqui você compra o seu certificado digital, que permite, entre outras coisas, emitir nota fiscal eletrônica, que também pode ser feita dentro da nossa ferramenta.
MEI precisa emitir Nota Fiscal?
Não. O MEI não tem obrigação de emitir Nota Fiscal MEI para o cliente final. Segundo a lei brasileira, o MEI só precisa emitir Nota Fiscal quando vende ou presta serviços para pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas ou órgãos públicos.
MEI pode funcionar sem alvará?
Sim. O MEI não precisa de alvará, pois assinou um termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Com o documento emitido, o empreendedor já pode iniciar suas atividades sem preocupação.
Qual o limite de faturamento do MEI?
Para se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual é preciso ter faturamento anual de no máximo R$81 mil. Caso você fature mais que isso, existem outras categorias como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP) que têm um limite maior de faturamento.
MEI precisa de contador?
Não é obrigatório por lei, mas é sempre aconselhável ter um contador para ajudar com as obrigações e tirar suas dúvidas com relação aos pagamentos fiscais do negócio.
MEI pode ter funcionários?
Sim. Cada MEI tem direito de contratar até um funcionário com o salário mínimo atual ou o piso salarial da profissão.
Tenho carteira assinada, posso abrir um MEI?
Sim. É possível abrir o MEI mesmo tendo a carteira assinada. Não existe nenhuma restrição com relação ao trabalhador CLT que quer ganhar uma renda extra através do MEI.
Aposentado pode abrir MEI?
Sim. Só não pode abrir MEI o aposentado que receber o benefício nas seguintes situações:
- aposentadoria por invalidez (ao abrir o MEI você é considerado apto ao trabalho e perde o benefício);
- aposentados especiais.
Funcionário público pode abrir MEI?
Depende. O funcionário público federal não pode abrir MEI. Já os servidores públicos estaduais e municipais precisam verificar suas legislações, antes de fazer o cadastro como MEI. É comum que existam restrições, logo, faça essa consulta antes de dar o passo final em busca do seu CNPJ.
Se eu abrir um MEI, perco seguro desemprego?
Todo trabalhador de carteira assinada que também possui MEI, em caso de demissão sem justa causa, não tem direito a receber o seguro desemprego.
Quem tem o nome sujo pode abrir MEI?
Sim! Você pode abrir MEI com nome sujo, desde que a dívida não seja com a Receita Federal, pois nesse caso você não poderá abrir um MEI até que sua situação seja regularizada. Estar com o nome negativado no Serasa e SPC não representa impedimento para abrir MEI.
Posso abrir 2 MEI no mesmo CPF?
Não. Contudo, é possível ter mais de uma atividade registrada no mesmo CNPJ. Na verdade, você pode ter uma atividade principal e até 15 secundárias.
Mantenha a saúde financeira do MEI em dia
Depois de abrir um MEI é fundamental manter a saúde financeira do negócio controlada. Para isso, acompanhar as entradas e saídas de capital, a partir da gestão do fluxo de caixa é vital para a previsibilidade do negócio e para a tomada de decisão rápida quando foram identificados problemas.
Além disso, a gestão de produtos, o controle de estoque, o registro de clientes e a integração com os múltiplos canais de venda também se tornam imprescindíveis para quem deseja crescer.
Tudo isso é importante para qualquer empresa, contudo, dentro do MEI, ela é ainda mais importante.
Afinal, pequenas empresas, geralmente, possuem um capital de segurança menor, o que faz com que cada centavo seja importante, especialmente nos primeiros meses de funcionamento.
Entretanto, ser um único empreendedor e lidar com todas as faces de um negócio, é um desafio difícil de ser realizado.
É comum que faltem horas no dia para realizar tudo o que você precisa fazer, não é mesmo?
Todavia, esse caminho pode ser mais fácil de percorrer se você tem ao seu lado um sistema de gestão online e completo, que integra, centraliza e automatiza uma série de atividades empresariais, tudo isso por um preço acessível para microempreendedores individuais.
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Além de criar relatórios automatizados e em tempo real, que oferecem uma visão geral do negócio e facilitam a tomada de decisão.
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