Na hora de abrir uma MEI, uma das principais dúvidas é o capital social que deve ser informado. Isso acontece por causa do nome do campo a ser preenchido que, de fato, não é intuitivo para os leigos no assunto.

O capital social é a quantia inicial de sua empresa. Portanto, você deve precificar todos os itens que serão usados para operar seu negócio, e informar esse valor no campo da declaração da MEI.

Note que esse campo é muito peculiar, pois não há uma regra que limite a quantia informada, mas deve-se usar o bom-senso.

Feita esta pequena introdução, vamos explorar por completo o que é e como declarar o capital social MEI.

Boa leitura!

O que é capital social e para que serve?

Para formalizar uma empresa, é importante informar alguns detalhes sobre ela, e o capital social é um desses detalhes. Em resumo, ele informa às autoridades a quantidade de recursos usada para colocar a empresa em operação, e nada mais que isso.

Dessa forma, não é um campo sensível para a declaração, sendo apenas uma formalidade da operação. Ele não vai acarretar punições ou multas para o negócio, mas pode causar estranheza a depender da quantia informada por você.

Na próxima seção, vamos aprender a definir o capital social MEI pelo conceito e através de exemplos do mundo real. Vamos lá!

Como definir o capital social para MEI?

O conceito de capital social MEI diz respeito à quantidade de recursos que foram empregados para iniciar o trabalho em sua empresa. Então, você precisa selecionar todos os equipamentos, ferramentas e elementos utilizados para operar o negócio, quantificá-los em dinheiro, e somar tudo.

No entanto, existem alguns problemas na hora de realizar essa operação. Via de regra, deve-se estipular um valor mínimo de capital social e inseri-lo no campo indicado e, caso seja necessário, atualizar o valor posteriormente.

Veja dois exemplos do mundo real, um de professor particular e outro de uma vendedora de calçados.

Exemplo de cálculo para professor particular

Professores particulares podem ser MEI e, da mesma maneira que os demais CNAEs devem declarar capital social, eles também precisam. Mas aqui temos alguns impasses interessantes.

Vamos supor que o professor usa uma moto para se locomover até os alunos. Portanto, esse bem, que é uma ferramenta de trabalho, precisa ser quantificado e somado ao capital social. Vamos supor R$ 6 mil.

Porém, a moto não anda sem gasolina, e a quantidade média deve ser levada em consideração. Um professor com 10 alunos deve gastar em média R$ 300 com combustível (chutando alto).

Se ele também dá aulas pela internet por meio de um notebook, precisa contabilizar a internet e o aparelho, dando um total de R$ 3 mil.

Somando tudo, esse profissional precisa colocar a quantia de R$ 9.300 em seu capital social MEI.

Exemplo de cálculo para uma vendedora de calçados

O empreendedorismo feminino está mais difundido do que nunca, e uma das atividades principais é a venda de calçados. Nesse caso, deve-se ficar atento ao fato de que há estoque, que também precisa ser contabilizado na hora do capital social.

Vamos supor que a vendedora use um carro para vender seus calçados, no valor de R$ 10 mil. Da mesma forma, ela tem um gasto mensal de R$ 400 com gasolina, e comprou um total de R$ 5 mil em calçados.

Ela também usa internet, principalmente o WhatsApp através do celular, dando um total de R$ 1.500 (internet + celular).

Ao somar tudo, seu capital inicial é de R$ 16.900.

Como declarar o capital social?

A declaração do capital social MEI é feita na hora da formalização. Todavia, existem diversas dúvidas que surgem nesse momento, que muitas vezes aparecem pela falta de referência na legislação.

É verdade que você pode abrir uma MEI com apenas R$ 1,00, mas esse valor é inconsistente com a realidade, podendo chamar atenção dos órgãos reguladores – mas sem qualquer tipo de punição.

A inconsistência surge pelo fato de que, mesmo ao vender todos os pertences do negócio, você não vai conseguir pagar nem sequer o DAS MEI, o único tributo do MEI, que atualmente está no valor de R$ 60 por mês (2021).

Na dúvida entre com R$ 1 mil

O recomendado é colocar uma quantia de pelo menos R$ 1 mil. Ou seja, isso indica que você está trabalhando através de um celular antigo, realizando serviços pela internet; ou que investiu pouco em estoque para seu negócio, e está operando através de drive-thru ou entregas feitas a pé.

Em outras palavras, é muito difícil começar um negócio com menos de R$ 1 mil, pois faltam diversas ferramentas para a geração de valor que, quando compradas, vão passar naturalmente dessa quantia.

Então, entrar com R$ 1 mil no capital social é consistente, lembrando que você pode alterar esse valor mais tarde.

Qual a diferença entre capital social e faturamento?

O faturamento MEI pode ser confundido com capital social, embora sejam conceitos totalmente diferentes. Por estarem relacionados à empresa, e informarem uma quantia que faz referência às operações do negócio, muitos empreendedores erram na hora da declaração ao informar o faturamento como capital social.

Vale lembrar que o faturamento é a soma de todas as receitas em um período, sem excluir os gastos para atingir essa quantia. Já o capital social é a soma de todos os recursos de seu negócio, convertidos em dinheiro, que sua empresa precisou para começar a operar.

Há um erro bastante comum quanto ao faturamento da MEI, que tem limite de R$ 81 mil anual. Alguns empreendedores podem colocar esse valor no capital social da empresa, sendo um dos poucos casos que podem trazer problemas para o empreendedor.

Tem como alterar o capital inicial da declaração?

Se por algum motivo você quiser alterar o capital declarado em sua empresa, saiba que essa operação é bastante simples de ser feita. No entanto, não é recomendado ficar alterando essa informação, dado que, em certa medida, é uma quantia imutável.

Se você colocou um valor muito alto ou muito baixo, aí sim vale a pena atualizar o valor informado. Caso contrário, é melhor manter o valor registrado, mesmo que esteja um pouco fora da quantia real.

Para realizar a alteração, basta entrar no Portal do Empreendedor, ir na seção Já Sou MEI, e escolher a opção Alterar Dados Cadastrais. Note que você pode alterar diversas informações de sua empresa, tais como:

  • Nome fantasia da empresa.
  • Documento de identidade.
  • O endereço da empresa.
  • O e-mail oficial de sua MEI.
  • Telefone ou celular cadastrado.
  • Sua forma de atuação.
  • As ocupações escolhidas inicialmente.

Fique atento às mudanças de CNAE que acontecem de um ano para o outro. No caso, é comum sair algumas atividades e entrar novas. Se uma de suas ocupações sair, é melhor atualizar para permanecer enquadrado como MEI.

Quais são as vantagens em ser MEI?

É um fato bastante conhecido que muitos empreendedores não sabem, exatamente, as vantagens da formalização como MEI. Dessa forma, boa parte deles continua trabalhando como autônomo, gastando quantias significativas com burocracias, muitas vezes quase sem direitos previdenciários.

Além disso, os autônomos sofrem na hora de emitir nota fiscal, um procedimento de rotina para os MEIs – sem encargos extras, a depender do estado onde foi feita a inscrição.

Nesta seção, vamos discutir as principais vantagens como MEI!

Torna seu negócio formal com CNPJ

O CNPJ não é apenas um código de identificação: ele abre várias portas para os empreendedores, que muitas vezes não estão disponíveis para os autônomos sem o CNPJ.

Só para exemplificar, comprar equipamentos costuma ser mais barato para quem tem esse número. Os carros atrelados a CNPJs são 30% mais baratos que os sem CNPJ. Portanto, há uma enorme economia na hora de adquirir meios de produção, o que faz muita diferença para quem está iniciando.

Muitas atividades não precisam de alvará

O alvará é obrigatório nas empresas, exceto para quem trabalha como MEI. Para essas pessoas, se a atividade for de baixa periculosidade, a empresa pode começar a operar a partir do momento em que o CNPJ for aberto.

Isso possibilita mais agilidade na formalização, assim como elimina diversos assuntos burocráticos que tomam tempo.

Sua empresa pode vender para o governo

Poucas pessoas sabem disso, mas, como MEI, você pode vender seus produtos e serviços para o governo. E isso é muito bom, dado o enorme potencial de retorno dessas operações.

O governo atua com empresas privadas através de contratos formais. Mas esses contratos não podem ser pactuados se a empresa não for formalizada, devido a alguns fatores burocráticos envolvidos na operação.

Com a possibilidade de vender para o governo, você pode encontrar uma demanda municipal ou estadual, com alto potencial de retorno.

Acesso fácil a diversos produtos bancários

Um ponto pouco comentado sobre o MEI é a facilidade de acesso a produtos bancários. No caso, existem linhas de crédito desenhadas para essas empresas, com juros baratos, condições de pagamento facilitadas e muitas outras vantagens.

Além disso, os MEIs têm linhas de crédito preferenciais em algumas instituições do governo, facilitando ainda mais a obtenção de recursos para a empresa. Muitos municípios costumam oferecer quantias para empresas interessadas em se aperfeiçoarem.

Tributação simplificada e reduzida

O Brasil é um país referência em carga tributária, devido a sua enorme quantidade e complexidade legislativa nesse assunto. Em outras palavras, isso significa que abrir e operar uma empresa no Brasil requer um contador experiente na função para não haver problemas de tributação.

Entretanto, quem se enquadra como MEI tem uma enorme simplificação de tributação: ao invés de se preocupar com os diversos tributos, o empreendedor paga uma quantia fixa por mês, de forma a cobrir todos eles. 

É quase um valor simbólico!

Pode emitir nota fiscal

Quando o negócio começa a dar certo, a emissão de notas fiscais se torna uma necessidade. De fato, em operações B2B é obrigatório a emissão de notas fiscais, tanto por parte do comprador quanto do vendedor.

Quem tem MEI consegue emitir nota fiscal através da prefeitura, na maioria das cidades. Porém, vale a pena contratar um serviço terceirizado de emissão de notas fiscais, dado que os oferecidos pelas prefeituras usam tecnologias ultrapassadas.

Possui todos os benefícios previdenciários

Uma das vantagens de trabalhar como CLT são os benefícios previdenciários. Ou seja, ter acesso ao auxílio doença, aposentadoria por idade e demais serviços é uma grande vantagem, e todos eles também estão incluídos no DAS MEI pago mensalmente pelos MEIs.

É por isso que abrir uma MEI é equivalente a se formalizar: você passa a ter quase todos os direitos de uma trabalhador registrado. Esse é um dos maiores benefícios desse enquadramento, ainda mais no aspecto do custo-benefício.

Auxílio técnico através do SEBRAE

A contabilidade MEI é um ponto bastante importante, mas não é o único que os empreendedores devem ficar atentos.

Quando se é MEI ou ME, o SEBRAE abre as portas para você, oferecendo cursos, capacitação, workshops e auxílio técnico em diversas áreas, inclusive jurídica. Tudo isso é oferecido sem custo adicional, sendo uma verdadeira jóia para quem quer ter seu próprio negócio.

É fácil se formalizar

A formalização como MEI é muito simples, sendo necessários apenas documentos básicos, que todo mundo tem à disposição. No total, o processo todo não leva mais de 30 minutos, se você tiver todos os papéis na hora do cadastro.

Em alguns locais, pode ser necessário ir até a prefeitura para completar o cadastro, e receber chaves de acesso aos sistemas do município. Contando esse processo também, a formalização não leva mais de 2 horas no total.

Conclusão

O capital social MEI é a soma de todos os recursos no momento da abertura da empresa. Essa quantia se difere do faturamento, que é a soma de todas as receitas que entraram na empresa, em um determinado período.

Se formalizar como MEI é uma ótima alternativa para quem quer ser dono de seu próprio negócio. O processo é simples e descomplicado, sendo realizado no mesmo dia.

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