Na hora de abrir uma empresa MEI, uma das principais dúvidas é o capital social que deve ser informado no momento da inscrição. Isso acontece por causa do nome do campo a ser preenchido que, de fato, não é intuitivo para os leigos no assunto.

O capital social é a quantia inicial de sua empresa. Portanto, você deve precificar todos os itens que serão usados para operar seu negócio, e informar esse valor no campo da declaração da MEI. 

Não há uma regra que limite a quantia informada, mas deve-se usar o bom-senso.

Neste artigo, vamos explorar por completo o que é e como declarar o capital social MEI. Confira!

O que significa “Capital Social Mei” e qual a sua importância?

Para formalizar uma empresa, é importante informar alguns detalhes sobre ela, e o capital social é um desses detalhes. Em resumo, ele informa às autoridades a quantidade de recursos usada para colocar a empresa em operação, e nada mais que isso.

Dessa forma, não é um campo sensível para a declaração, sendo apenas uma formalidade da operação, diferentemente do Faturamento MEI, que entra na declaração de imposto de renda anual. 

Ele é importante pois demonstra o quanto você está preparado para estar à frente daquele negócio. 

É obrigatório colocar capital social no MEI?

Não é obrigatório, diferentemente de outras categorias de empresa, mas é importante declarar que está investindo para o negócio funcionar até que ele comece a rentabilizar.

Quando o capital social deve ser colocado?

O campo do capital social é solicitado no momento da inscrição do MEI. Juntamente quando se escolhe os detalhes da empresa, como o CNAE para MEI

Qual é a diferença entre capital social e faturamento do MEI?

A diferença é grande, já que o capital social se refere aos bens que o negócio se utiliza para realizar a operação, e o faturamento é o valor que o negócio fatura mensal ou anualmente a partir da operação (venda ou prestação de serviços). 

Qual valor deve ser informado no capital social MEI?

O valor vai depender bastante do seu mercado de atuação, quais equipamentos são necessários para realizar o trabalho (computador, insumos, material de escritório, estoque inicial, etc). Portanto, não é possível definir um valor padrão, já que o seu negócio é que vai ditar a necessidade do capital social a ser investido. 

O gestor deve selecionar todos os equipamentos, ferramentas e elementos utilizados para operar o negócio, quantificá-los em dinheiro, e somar tudo. Via de regra, deve-se estipular um valor mínimo de capital social e inseri-lo no campo indicado e, caso seja necessário, atualizar o valor posteriormente.

Como calcular o valor do capital social?

Se o seu negócio for no e-commerce, por exemplo, a necessidade primária será um computador e um celular para acompanhar a movimentação das vendas online, além de um bom plano de internet. Já se o negócio exige deslocamento, também se pode colocar valor para deslocamento ou valor de um veículo para uso de trabalho, além do combustível. A soma destes custos considerados essenciais para iniciar o trabalho, devem compor o valor do capital social MEI.

Como declarar o capital social?

A declaração do capital social MEI é feita na hora da formalização. É verdade que você pode abrir uma MEI com apenas R$1, mas esse valor é inconsistente com a realidade, podendo chamar atenção dos órgãos reguladores – mas sem qualquer tipo de punição.

A inconsistência surge pelo fato de que, mesmo ao vender todos os pertences do negócio, você não vai conseguir pagar nem sequer o DAS MEI, o único tributo do MEI, que atualmente está no valor de R$60 por mês (2021).

É permitido alterar o valor do capital social depois de registrado?

Se por algum motivo você quiser alterar o capital declarado em sua empresa, saiba que essa operação é bastante simples de ser feita. No entanto, não é recomendado ficar alterando essa informação, dado que, em certa medida, é uma quantia imutável.

Se você colocou um valor muito alto ou muito baixo, aí sim vale a pena atualizar o valor informado. Caso contrário, é melhor manter o valor registrado, mesmo que esteja um pouco fora da quantia real.

Para realizar a alteração, basta entrar no Portal do Empreendedor, ir na seção Já Sou MEI, e escolher a opção Alterar Dados Cadastrais. Note que você pode alterar diversas informações de sua empresa, tais como:

  • Nome fantasia da empresa.
  • Documento de identidade.
  • O endereço da empresa.
  • O e-mail oficial de sua MEI.
  • Telefone ou celular cadastrado.
  • Sua forma de atuação.
  • As ocupações escolhidas inicialmente.

Fique atento às mudanças de CNAE que acontecem de um ano para o outro. No caso, é comum sair de algumas atividades e entrar novas. Se uma de suas ocupações sair, é melhor atualizar para permanecer enquadrado como MEI.

Exemplo de Capital Social MEI

O recomendado é colocar uma quantia de pelo menos R$1 mil. Ou seja, isso indica que você está trabalhando através de um celular antigo, realizando serviços pela internet; ou que investiu pouco em estoque para seu negócio, e está operando através de drive-thru ou entregas feitas a pé.

Em outras palavras, é muito difícil começar um negócio com menos de R$1 mil, pois faltam diversas ferramentas para a geração de valor como o Certificado Digital para MEI que, quando compradas, vão passar naturalmente dessa quantia.

Então, entrar com R$1 mil no capital social é consistente, lembrando que você pode alterar esse valor mais tarde.

Conclusão 

O capital social MEI é a soma de todos os recursos no momento da abertura da empresa. Essa quantia se difere do faturamento, que é a soma de todas as receitas que entraram na empresa, em um determinado período.

Se formalizar como MEI é uma ótima alternativa para quem quer ser dono de seu próprio negócio. O processo é simples e descomplicado, sendo realizado no mesmo dia.

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