Na hora de abrir uma empresa como microempreendedor individual, uma das principais dúvidas é sobre o capital social para MEI. 

Afinal, essa é uma informação que precisa ser preenchida no momento da abertura da empresa, ao mesmo tempo, sendo um termo que não deixa claro o seu significado.

Por isso, resolvemos criar esse artigo prático para que você compreenda todas as informações sobre o tema e tire suas dúvidas. Curtiu? Então, continue lendo!

O que é capital social?

Capital social refere-se ao valor total dos recursos financeiros ou bens que os proprietários ou acionistas de uma empresa investem no negócio para a empresa poder começar a operar. É a contribuição inicial que os proprietários fazem para formar a empresa e financiar suas operações.

Em outras palavras, ele representa a quantia inicial de sua empresa. Portanto, para definir esse valor é preciso que você organize uma lista com os valores necessários para a abertura do negócio e início de suas atividades. 

Por exemplo, se você vai iniciar uma loja de roupas, precisa de capital social para comprar as mercadorias que vão abastecer o seu estoque, antes de “abrir as portas”. 

Contudo, o estoque não é a única despesa que deve ser contabilizada, logo, o capital social também deve incluir os custos com:

  • registro legal;
  • taxas de licenciamento;
  • aluguel de espaço;
  • contratação de funcionários;
  • marketing e outros gastos relacionados ao início das operações.

Considerando tudo isso, fica mais fácil compreender que o capital social informa às autoridades a quantidade de recursos usada para colocar a empresa em operação, e nada mais que isso.

Dessa forma, não é um campo sensível para a declaração, sendo apenas uma formalidade da operação, diferentemente do Faturamento MEI, que entra na declaração de imposto de renda anual. 

Ele é importante porque demonstra o quanto você está preparado para estar à frente daquele negócio. 

Qual valor colocar capital social MEI?

Afinal, existe um valor mínimo de capital social exigido para abertura de uma empresa? Há algum tempo existia o formato de empresa conhecido como EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nesse extinto formato, o empresário precisava de um capital social mínimo de cem salários mínimos vigentes.

Todavia, o registro como MEI não exige um mínimo de capital social necessário. Ou seja, você pode abrir a empresa com o montante que tiver disponível para isso. 

Em outras palavras, não há uma regra sobre o capital social, informado, mas deve-se usar o bom-senso.

Qual valor colocar no capital social do MEI?

Não há valor mínimo ou máximo para o capital social do MEI. Esse montante depende do mercado de atuação e do que é necessário para realizar o trabalho (computador, insumos, material de escritório, estoque, etc). Para o cálculo, o gestor deve selecionar e somar tudo o que precisa para começar. 

Logo, se você desejar, ao preencher o campo específico no registro como MEI, você pode até mesmo incluir o valor de R$1, entretanto, é interessante usar um montante mais próximo da realidade.

O recomendado é colocar uma quantia de pelo menos R$1 mil. Ou seja, isso indica que você está trabalhando por meio de um celular antigo, realizando serviços pela internet; ou que investiu pouco em estoque para seu negócio, e está operando via drive-thru ou entregas feitas a pé.

Em outras palavras, é muito difícil começar um negócio com menos de R$1 mil, pois faltam diversas ferramentas para a geração de valor como o certificado digital para MEI que, quando compradas, vão passar naturalmente dessa quantia.

Então, entrar com R$1 mil no capital social é consistente, lembrando que você pode alterar esse valor mais tarde.

Por norma, deve-se estipular um valor mínimo de capital social e inseri-lo no campo indicado e, caso seja necessário, atualizar o valor posteriormente.

Capital social do MEI: o que colocar? Aprenda a calcular

Se o seu negócio for online, como um e-commerce, por exemplo, a necessidade primária será um computador e um celular para acompanhar a movimentação das vendas online, além de um bom plano de internet. 

Já se o negócio exige deslocamento, também se pode colocar valor para deslocamento ou valor de um veículo para uso de trabalho, além do combustível. 

A soma destes custos, considerados essenciais para iniciar o trabalho, devem compor o valor do capital social MEI.

Principais dúvidas sobre o que informar no capital social do MEI

É obrigatório colocar capital social no MEI?

Não é obrigatório, diferentemente de outras categorias de empresa, mas é importante declarar que está investindo para o negócio funcionar até que ele comece a rentabilizar.

Quando o capital social deve ser colocado?

O campo do capital social é solicitado no momento da inscrição do MEI. Juntamente quando se escolhe os detalhes da empresa, como o CNAE para MEI. 

Qual é a diferença entre capital social e faturamento do MEI?

A diferença é grande, já que o capital social se refere aos bens que o negócio utiliza para realizar a operação, e o faturamento é o valor que o negócio fatura mensal ou anualmente a partir da operação (venda ou prestação de serviços). 

Como declarar o capital social?

A declaração do capital social MEI é feita na hora da formalização. É verdade que você pode abrir uma MEI com apenas R$1, mas esse valor é inconsistente com a realidade, podendo chamar atenção dos órgãos reguladores – mas sem qualquer tipo de punição.

A inconsistência surge pelo fato de que, mesmo ao vender todos os pertences do negócio, você não consegue pagar nem sequer o DAS MEI, o único tributo do MEI.

Leia também: Benefícios do MEI e suas obrigações legais: quais são?

É permitido alterar o valor do capital social após registrado?

Se por algum motivo você quiser alterar o capital declarado em sua empresa, saiba que essa operação é bastante simples de ser feita. No entanto, não é recomendado ficar alterando essa informação, dado que, em certa medida, é uma quantia imutável.

Se você colocou um valor muito alto ou muito baixo, aí sim vale a pena atualizar o valor informado. Caso contrário, é melhor manter o valor registrado, mesmo que esteja um pouco fora da quantia real.

Como alterar o capital social MEI?

Para alterar o capital social do MEI, basta entrar no seu cadastro no Portal do Empreendedor, clicar em “Alterar dados” e ajustar o valor conforme a nova realidade.

Note que você pode alterar diversas informações de sua empresa, tais como:

  • nome fantasia da empresa;
  • documento de identidade;
  • endereço;
  • e-mail do MEI;
  • telefone ou celular cadastrado;
  • forma de atuação;
  • ocupações escolhidas inicialmente.

Fique atento às mudanças de CNAE que acontecem de um ano para o outro. No caso, é comum sair de algumas atividades e entrar novas. 

Se uma de suas ocupações sair, é melhor atualizar para permanecer enquadrado como MEI.

Pronto! Agora você já sabe o que é capital social do MEI e pode registrar a sua empresa de maneira correta.

Sem dúvida, a decisão por se formalizar como MEI foi um excelente passo para alcançar o sucesso. 

O processo é simples e descomplicado, sendo realizado no mesmo dia. Entretanto, se você ainda ficou alguma dúvida sobre como fazer isso, nossa dica é que acesse o artigo, “Como abrir um MEI gratuitamente e outras dúvidas frequentes”. Lá compartilhamos um passo a passo completo!

Por último, mais não menos importante, quando a sua empresa estiver funcionando, contar com um sistema que integre todas as áreas do negócio, como estoque, finanças e logística, é essencial. 

Para isso, conheça o Bling!, um ERP feito pensando no microempreendedor individual! Faça um teste gratuito e entenda como podemos te ajudar a vencer!