A comercialização de mercadorias é organizada de forma que o ciclo de impostos seja cumprido, desde o fabricante até o consumidor final. Em alguns casos, mesmo que o imposto tenha sido paga na origem, é preciso pagá-la novamente no estado de destino. Nesses casos, é emitida uma nota fiscal com o código CFOP 6404.
Se você emite documentos fiscais, conhece os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e sabe que são inúmeros, não é mesmo?
E, mesmo que seja inviável saber todos de cor, vale conhecer os que têm relação com sua atividade comercial para facilitar o dia a dia da empresa.
Então, se você vende para outros estados, continue até o fim do artigo para entender o que significa CFOP 6404, quando o código deve ser utilizado, a diferença para o CFOP 6403 e outras dúvidas relacionadas a este tipo de operação.
Boa leitura!
O que você verá no artigo:
O que significa CFOP 6404?
O CFOP 6404 é a referência na lista de Códigos Fiscais de Operações e Prestações da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que diz respeito às operações classificadas como “venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente”.
No regime de substituição tributária, uma empresa é o contribuinte substituto, responsável pelo recolhimento do valor total do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação).
Dessa forma, os contribuintes substituídos, como são chamados os outros membros da cadeia de vendas, não precisam recolher o imposto novamente, caso no estado de destino a mercadoria não exija a tributação.
A função do Código Fiscal de Operações e Prestações é identificar a natureza das operações comerciais de venda, regulando as entradas e saídas de mercadorias. Além disso, taos códigos indicam a tributação que incide sobre a transação.
Os códigos seguem um padrão, sendo compostos de quatro dígitos que classificam uma venda quanto ao tipo de operação, mercadoria e sua finalidade.
Os números do grupo 6400 se referem às operações de saída de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em vendas interestaduais.
Leia também >>> Tabela CFOP: o que é e qual sua funcionalidade?
Quando o CFOP 6404 é usado?
O CFOP 6404 é usado nas operações em que a empresa vendedora da mercadoria está enquadrada no regime de substituição tributária e, portanto, paga o imposto (o ICMS ST) antecipadamente, sendo aplicado em notas fiscais de saída de mercadorias em operações interestaduais.
Como forma de diferenciação, o imposto é chamado de ICMS Substituição Tributária ou apenas pela sigla ICMS ST.
Quando a venda tem as características acima, o vendedor indica na emissão da NF-e que o ICMS já foi retido. Dessa maneira, não há necessidade de recolhê-lo novamente.
O que indica este cenário é justamente o código CFOP 6404, que notifica os órgãos responsáveis que se trata de uma venda enquadrada no regime de substituição tributária, cujo imposto foi devidamente pago pelo contribuinte substituto.
Porém, quando essa mesma mercadoria é repassada em uma venda subsequente para um comprador de outro estado, signatário do Convênio ICMS 142/18, uma nova retenção do tributo é obrigatória. Dessa vez, a favor da unidade federativa do comprador.
Ou seja, dentro do estado, a mercadoria circula livremente, uma vez que a nota tem o código 6404. Quando o item vai para outra região da federação, o ciclo de recolhimento reinicia, exigindo o pagamento da alíquota de ICMS do estado onde o produto será vendido.
Dica! Entenda como funciona o imposto no artigo >>> ICMS: o que é e como calcular o imposto de frete.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 6404
A indicação correta do código CFOP nas notas fiscais é fundamental para garantir que todas as vendas sejam realizadas conforme a legislação, evitando problemas com os órgãos fiscais.
Por isso, reunimos algumas dúvidas frequentes sobre o tema para que você faça seus registros de venda sem erros. Confira!
Qual a diferença entre CFOP 6403 e 6404?
O CFOP 6403 é usado nas operações de venda interestadual que se encaixam no esquema de substituição tributária, na qual o contribuinte que vende atua como contribuinte substituto na operação. Já o CFOP 6404 é aplicado nos registros de saída de vendas interestaduais, quando o produto já reteve ICMS ST anteriormente.
A diferença principal é que, nas vendas classificadas com o código 6403, a operação anterior não estava enquadrada no regime de substituição tributária, portanto, recolheu ICMS ST por parte do contribuinte substituto. Assim, na venda, o contribuinte que não foi substituído exerce o papel de substituto.
Isso significa que, se o estado no qual a mercadoria será vendida participar do protocolo ou convênio que obriga a retenção antecipada do ICMS, o código CFOP 6403 é aplicado, indicando que foi uma venda de “mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto”.
Leia também >>> Emissor de nota fiscal: o que é, como funciona e dicas
Qual a diferença entre CFOP 6404 ou 6405?
O código 6405 não consta na lista das descrições dos CFOP e, como tal, não é utilizado para categorizar nenhuma operação interestadual de venda de mercadoria.
A referência de que o número 6405 trata da “venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído” é incorreta — essa descrição se refere ao código CFOP 5405 e é usado em operações específicas.
Nas operações entre estados, só existem três possibilidades:
- a mercadoria se enquadra no regime de ST;
- o regime de ST é aplicado na condição de contribuinte substituto;
- o regime de ST não se aplica.
Sendo assim, é fundamental conhecer os tipos de notas fiscais e estar atento ao preenchê-las no sistema.
Como emitir uma nota fiscal CFOP 6404?
A emissão de uma nota CFOP 6404 será feita dentro do seu sistema, conforme os passos abaixo. Confira!
- No campo ‘Código de Regime Tributário (CRT)’ coloque o número 3, que indica optante do SIMPLES NACIONAL recolhe ICMS ST igual um Regime Normal.
- Em natureza da operação, coloque ‘Venda’.
- Inclua o código ‘CFOP 6404’ para especificar que é uma “venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, com imposto já retido anteriormente”.
- No campo ‘Código de Situação Tributária do ICMS (CST ICMS)’, utilize o número ‘060’ para especificar que é uma operação de substituição tributária.
- No campo ‘Código de Situação Tributária do IPI (CST IPI)’, coloque o número 50, só se tiver incidência de IPI.
- Em seguida, no campo do ‘Código de Situação Tributária do PIS/COFINS’, coloque o número 01, se tiver incidência de PIS e COFINS.
- Por fim, nas ‘Informações adicionais’ da nota fiscal, verificar se a legislação do estado obriga o preenchimento do ICMS ST retido anteriormente (não é exigido por todos).
Automatize as emissões de NF-e do seu negócio
Agora que você sabe o que significa o código CFOP 6404, pode emitir suas notas fiscais para esse tipo de operação com total segurança, garantindo um bom controle financeiro na sua empresa.
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