Com um número cada vez maior de brasileiros desbravando o mundo do empreendedorismo, um dos primeiros passos antes de abrir uma empresa é saber sobre as categorias e programas de negócios que existem no mercado, e onde o seu modelo se enquadra.

A categoria do Microempreendedor Individual, por exemplo, ajuda trabalhadores autônomos a regularizar suas atividades através de impostos que são convertidos em futuros benefícios.

Já o Simples Nacional é um programa do Governo Federal em que o limite de faturamento é mais generoso do que o do MEI e chega aos R$ 3,6 milhões. Como o próprio nome já diz, ele foi criado para simplificar a formalização da atividade da empresa, auxiliando seu crescimento com isenção de alguns impostos.

Para entender qual a melhor opção para o seu modelo de negócio, vamos saber um pouco mais sobre cada um deles, começando pelo MEI.

O que é o MEI?

MEI é um jeito fácil de se referir ao Microempreendedor Individual. Categoria do governo criada para os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano, ela abrange profissionais como vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, fotógrafos, entre outros.

O MEI que participa e contribui com a categoria passa a ter benefícios como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.

Quem pode ser MEI?

Todo trabalhador autônomo com título de eleitor e CPF pode participar, assim que fizer o cadastro no Portal do Empreendedor. O empresário que quer ser MEI precisa saber se:

  • A atividade da empresa se enquadra na lista de atividades do MEI;
  • O faturamento anual é de no máximo R$ 81 mil bruto;
  • O titular do CNPJ MEI não pode ter participação como sócio de outra empresa.

Com relação à lista de atividades do microempreendedor individual, ela está composta por uma variedade de 466 atividades (em 2021) disponíveis para o MEI escolher em qual seu trabalho se encaixa melhor.

Seja na área de indústria, serviços ou comércio, a lista foi feita para ajudar a regularizar as atividades mais comuns dos microempreendedores brasileiros. Assim como o Simples Nacional, que possui uma lista de seis anexos com diversas atividades que se enquadram no programa, como vamos ver a seguir.

O que é o Simples Nacional?

Criado para regularizar as atividades de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o Simples Nacional ajuda a reduzir a carga tributária e unifica o pagamento de impostos.

Isso porque além do recolhimento dos impostos ser feito através de uma guia única, o programa ainda serve como incentivo fiscal para empresas que buscam maior crescimento.

Como funciona o Simples Nacional?

Para todos os MEI e ME que optarem por participar do Simples Nacional, é importante não possuir débitos pendentes com o governo antes de iniciar o processo de inscrição. Além disso, bancos e financeiras, ONGs, cooperativas (exceto de consumo), sociedades por ações, não terão acesso aos benefícios do programa.

Uma vez no Simples Nacional, toda cobrança de impostos é feita através de uma guia mensal única e os empreendedores que participam se isentam de até 40% dos impostos cobrados de pessoas jurídicas.

Quadro comparativo: MEI ou Simples Nacional

No quadro a seguir é possível ver com mais clareza as principais diferenças e entender um pouco melhor em qual o seu modelo de negócio se encaixa:

 Categorias MEI  Simples Nacional
 Limite Faturamento (R$)  81 mil 4,8 milhões
 Formalização  Online, através do Portal do Empreendedor  Contrato Social registrado em cartório
 Sociedade  Não pode Pode dentro do limite de faturamento 
   Contabilidade  Simples e sem burocracia, o MEI pode fazer o próprio registro de entradas e saídas do caixa  Registro de fluxo de caixa detalhado, indica-se um contador para auxílio 
  Número de funcionários  1 funcionário com salário mínimo ou piso da categoria  Pode contratar uma equipe de profissionais em áreas e com salários distintos 
   Tributos e contribuições    Valor fixo mensal – INSS, ISS ou ICMS Alíquotas variam entre 4% a 19% sobre o valor bruto faturado – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP, IPI, ICMS, ISS e INSS* 

*- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

– CSLL: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;

– PIS/Pasep: Programa de Integração Social;

– Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

– CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;

– IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;

– ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

– ISS: Imposto Sobre Serviços;

– INSS: Instituto Nacional do Seguro Social.

Afinal, o que é melhor para o negócio: MEI ou Simples Nacional

Como já deve ter notado, a grande maioria de diferenças entre ser MEI ou Simples Nacional está no tamanho da empresa e sua operação.

Enquanto uma empresa MEI só pode ter 1 funcionário e o limite de faturamento anual quase não passa dos R$ 80 mil ao ano, uma ME ou EPP que opta pelo Simples Nacional, pode ultrapassar a casa dos R$ 4 milhões em faturamento e contar com diversos funcionários, dependendo do setor e da atividade.

Para trabalhadores autônomos que só querem registrar suas atividades e ficar sossegados com a lei, a categoria do microempreendedor individual é o lugar ideal tanto pela facilidade de formalização da atividade quanto pela comodidade de pagar impostos através de uma contribuição fixa mensal.

Se a ideia é o crescimento do negócio, afim de alcançar patamares de faturamento além da casa de um milhão de reais ao ano e uma operação que conta com vários funcionários, o Simples Nacional é sem dúvida o lugar para o seu negócio desabrochar.

Como o MEI e o Simples Nacional foram criados para incentivar empreendedores brasileiros, no fim das contas, o que deve determinar em qual categoria sua empresa deve participar fica a cargo do tamanho da operação das atividades e o faturamento anual bruto que ela deve obter no ano fiscal.

Sou MEI e quero migrar para o Simples Nacional: como fazer

Quando um negócio MEI passa a fazer sucesso e o faturamento já está quase extrapolando o limite anual da categoria, é chegada a hora de pensar em dar o próximo passo e crescer para micro ou pequena empresa.

Primeiros Passos

A primeira etapa da transição é acertar o valor dos impostos do faturamento do ano vigente. Caso o faturamento tenha excedido o limite de R$ 81 mil em menos de 20%, o empreendedor vai precisar fazer a contribuição do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em duas guias. Uma normal, contendo os valores anuais dentro do limite, e uma extra com os valores excedentes do teto da categoria do microempreendedor.

Caso o valor se estenda para mais do que 20% excedente, é preciso pagar a diferença de impostos em cada mês de funcionamento das atividades como MEI. O valor a ser pago a partir dessa diferença depende do faturamento anual, para microempresa é de até R$ 360 mil e empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões.

Mudança de registro

Depois de acertar as pendências com o governo, o próximo passo é registrar o desenquadramento da categoria pela internet, no Portal da Receita Federal. Assim que o pedido for feito, é hora de entrar em contato com a Junta Comercial do seu estado e solicitar o reenquadramento na nova categoria, seja ME ou EPP.

Vale lembrar que é preciso fazer mudanças na razão social e capital social no contrato, então é bom contar com ajuda de um contador especialista.

Gostou das dicas?

O Bling! também oferece serviços que vão revolucionar a gestão e organização do seu negócio de maneira prática, tanto para MEI quanto para Simples Nacional.

Com o sistema ERP do Bling! você vai ter acesso a emissão de nota fiscal, integração com grandes marketplaces, gerenciamento financeiro e muito mais. Aproveite a oportunidade de 30 dias grátis de uso do ERP e veja como o Bling! pode te ajudar a se destacar no mercado.