O empreendedorismo está na veia do brasileiro, mas nos últimos anos, cada vez mais o movimento do próprio negócio mobilizou mais pessoas a abrir Mei  ou até pensar em algo maior como uma empresa de pequeno porte que se encaixe no Simples Nacional

Enquanto que a categoria do Microempreendedor Individual ajuda trabalhadores autônomos a regularizar suas atividades, o Simples Nacional é um programa do Governo Federal em que o limite de faturamento é maior do que o do MEI e chega aos R$3,6 milhões. 

Para entender qual a melhor opção para o seu modelo de negócio, vamos saber um pouco mais sobre cada um deles. Confira!

O que é o MEI?

MEI é um jeito fácil de se referir ao Microempreendedor Individual. Categoria do governo criada para os trabalhadores autônomos que faturam até R$130 mil por ano, abrange profissionais como vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, fotógrafos, entre outros.

O MEI que participa e contribui com a categoria passa a ter benefícios como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade. Todo trabalhador autônomo com título de eleitor e CPF pode ser MEI assim que se registrar com um cadastro no Portal do Empreendedor. O titular do CNPJ MEI não pode ter participação como sócio de outra empresa.

O que é o Simples Nacional?

Criado para regularizar as atividades de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o Simples Nacional ajuda a reduzir a carga tributária e unifica o pagamento de impostos.

Isso porque além do recolhimento dos impostos ser feito através de uma guia única, o programa ainda serve como incentivo fiscal para empresas que buscam maior crescimento.

Como funciona o Simples Nacional?

Para todos os MEI e ME que optarem por participar do Simples Nacional, é importante não possuir débitos pendentes com o governo antes de iniciar o processo de inscrição. Além disso, bancos e financeiras, ONGs, cooperativas (exceto de consumo), sociedades por ações, não terão acesso aos benefícios do programa.

Uma vez no Simples Nacional, toda cobrança de impostos é feita através de uma guia mensal única e os empreendedores que participam se isentam de até 40% dos impostos cobrados de pessoas jurídicas.

Principais diferenças entre o MEI e Simples Nacional

A principal diferença entre os dois é que o MEI é um tipo de empresa, enquanto o Simples Nacional é um regime tributário. Outra diferença entre MEI e Simples Nacional, se refere aos tributos pagos. Sendo que, normalmente, os MEIs se enquadram no Simples Nacional.

Lista comparativa entre o MEI e o Simples Nacional

No quadro a seguir é possível ver com mais clareza as principais diferenças e entender um pouco melhor em qual o seu modelo de negócio se encaixa:

CategoriasMEI Simples Nacional
Limite Faturamento (R$) 130 mil4,8 milhões
Formalização Online, através do Portal do Empreendedor Contrato Social registrado em cartório
Sociedade Não podePode dentro do limite de faturamento 
  Contabilidade Simples e sem burocracia, o MEI pode fazer o próprio registro de entradas e saídas do caixa Registro de fluxo de caixa detalhado, indica-se um contador para auxílio 
  Número de funcionários Até 2 funcionários com salário mínimo ou piso da categoria Pode contratar uma equipe de profissionais em áreas e com salários distintos 
  Tributos e contribuições Valor fixo mensal – INSS, ISS ou ICMSAlíquotas variam entre 4% a 19% sobre o valor bruto faturado – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP, IPI, ICMS, ISS e INSS* 

*- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

– CSLL: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;

– PIS/Pasep: Programa de Integração Social;

– Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

– CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;

– IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;

– ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

– ISS: Imposto Sobre Serviços;

– INSS: Instituto Nacional do Seguro Social.

Resumo 

O tamanho da operação é que vai definir se a empresa separa um valor de capital social MEI ou parte para uma empresa de porte maior. O Simples Nacional é um regime tributário que permite ter maior faturamento e equipe. 

Para trabalhadores autônomos que só querem registrar suas atividades e ficar sossegados com a lei, a categoria do microempreendedor individual é o lugar ideal tanto pela facilidade de formalização da atividade quanto pela comodidade de pagar impostos através de uma contribuição fixa mensal. Já se a ideia é o crescimento rápido do negócio, o Simples Nacional é sem dúvida o lugar para o seu negócio desabrochar.