Você sabia que alguns tipos de serviços estão sujeitos a retenção de impostos? São eles: Pis, Cofins, Contribuição Social, Imposto de Renda ou ISS. 

Ao gerenciar uma empresa, é muito importante que você esteja sempre de olho nas obrigações tributárias, especialmente se preza pela saúde financeira do negócio.

Para não cair em maus lençóis e ter um negócio nos conformes da lei, você deve conhecer alguns conceitos e regras essenciais. A retenção de impostos na nota fiscal, por exemplo, é uma obrigação tributária que confunde muitas pessoas. 

Neste artigo vamos te explicar o que é, como funciona e como deve ser feita a retenção de impostos na nota fiscal de serviço.

O que é retenção de impostos na nota fiscal?

A retenção de impostos na nota fiscal de serviço corresponde aos tributos pagos na venda de algum serviço ofertado pela empresa.

O valor dos tributos será descontado diretamente na NFs-e, ou seja, tanto o contratante quanto o prestador podem recolher os valores.

Os tributos, em geral, são:

  • (CSRF) – Contribuições Sociais Retidas na Fonte;
  • (PIS) – Programa de Integração Social;
  • (Cofins) – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • (CSLL) – Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.

Além deles, há o Imposto de Renda (IR), o tributo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal e varia de acordo com o município.

A retenção de impostos, com exceção do ISS, não ocorre para empresas optantes pelo Simples Nacional, apenas para aquelas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.

Como funciona a retenção dos impostos na nota fiscal de serviço?

Cada tributo tem suas especificações, portanto, o recolhimento deve ser feito em momentos distintos para cada um deles. O imposto sobre renda, por exemplo, ocorre no momento em que há pagamento à pessoa jurídica prestadora e o CRFS também, mas é em relação à pessoa jurídica beneficiária.

Já o INSS e ISS são aplicados durante a emissão da nota fiscal, e o prazo de recolhimento dependerá da data de emissão da nota – para o INSS é no 20 dia do mês seguinte à operação, e o ISS depende das regras do município.

Imposto de renda retido na fonte: como funciona?

O Imposto de Renda retido na fonte é de responsabilidade do Contratante/Tomador do Serviço e o pagamento deve acontecer pela guia do DARF com o CNPJ do próprio contratante/tomador. Esse valor é chamado de FATO GERADOR e segue um padrão estabelecido na lista publicada no Art. 714, do Decreto nº 9.580/2018 (RIR).

Para o Prestador de Serviço que for beneficiado pela retenção, o valor recebido será considerado uma antecipação do Imposto de Renda devido, e descontado na apuração trimestral ou anual, conforme o caso.

Dispensa da retenção do Imposto de Renda

Quando o valor do serviço for igual ou inferior a R$ 10,00, ou tenha sido prestado por pessoa jurídica imune ou isenta, ou por optante pelo Simples Nacional, o mesmo está dispensado da retenção de impostos de renda.

PIS, COFINS e Contribuição Social: como funciona?

Para os casos de retenção de Pis, Cofins e Contribuição Social, O FATO GERADOR são os valores pagos pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços específicos, como:

  • Limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra, prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, e pela remuneração de serviços profissionais, conforme está listado no Art. 30 a 32, da Lei nº 10.833, de 2003.

O pagamento aplica-se inclusive para Associações (Sindicatos, Federações, Confederações e Serviços Sociais autônomos), Sociedades Simples e Cooperativas, Fundações de direito privado e Condomínios Edilícios.

Dispensa da retenção de PIS, COFINS e Contribuição Social

Está dispensado da retenção de impostos, as empresas que atuam como: cooperativas, relativamente à CSLL; empresas estrangeiras de transporte de valores; Optantes pelo Simples Nacional (esta também fica dispensada de efetuar a retenção quando contratar serviços de outra empresa mesmo não optante pelo Simples Nacional);

Serviços prestados no valor igual ou inferior a R$ 10,00, também estão dispensados da retenção, a não ser que o DARF eletrônico tenha sido efetuado por meio do Siafi.

Como destacar os impostos na nota fiscal de serviço?

Para acontecer a retenção de impostos, a empresa prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação.

As pessoas jurídicas beneficiárias de isenção ou de alíquota zero também devem preencher o campo da nota informando esta condição. Inclusive as empresas que estão no enquadramento legal. Se não o fizerem, sujeitam-se à retenção das contribuições sobre o valor total da nota fiscal, no percentual total de 4,65%.

Exemplo de destaque da retenção de impostos:

Você como empresa contrata outra empresa para a prestação de um serviço que está enquadrado nos termos da lei para fazer retenção de PIS, COFINS, CSLL E IR.

O valor do serviço é de R$ 1.000,00, então na nota fiscal de serviço deverá ser destacado os seguintes impostos retidos:

PIS 0,65% = R$ 6,50 (cálculo a partir do valor do serviço);
COFINS 3,00% = R$ 30,00 (cálculo a partir do valor do serviço);
CSLL 1,00% = R$ 10,00 (cálculo a partir do valor do serviço);
IR 1,5% = R$ 15,00 (cálculo a partir do valor do serviço);

Total da Nota Fiscal: R$ 938,50

O tomador deste serviço pagará ao prestador 938,50 e gerará as guias de recolhimento (DARF) para os impostos retidos. O que totalizará os R$ 1.000,00 pagos pelo serviço. 

A retenção de impostos nada mais é do que a transferência da responsabilidade de recolhimento para o contribuinte tomador do serviço.

Como emitir nota fiscal de serviço?

A NFs-e ou, nota fiscal de serviço, é um documento que valida juridicamente a prestação de um serviço e é essencial para facilitar os processos e organizar o negócio como um todo.

Se você tem dúvidas sobre como, quando e porque emitir a NFs-e, consulte o Guia de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.