Nas transações de venda de produtos ou prestação de serviços, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Pois comprova que o empreendedor está trabalhando de forma legal e recolhendo corretamente os tributos devidos ao governo. E isso vale não apenas para grandes empresas mas também para pequenos e médios negócios. Inclusive para o Microempreendedor Individual (MEI).

Mas será que você sabe o que é uma nota de serviço e quem é obrigado a emiti-la? No post de hoje esclareceremos algumas dúvidas sobre essa modalidade de nota fiscal. Acompanhe!

O que é Nota Fiscal de Serviço?

A Nota Fiscal de Serviços (NFS) é um documento emitido por todos os negócios que prestam serviços no município no qual a empresa está sediada. Contudo, cada prefeitura tem suas próprias regras, bem como inclusões/exclusões.

Assim, a NFS passa a reunir uma série de informações referentes a prestação dos serviços. Como dados do prestador e do tomador, a descrição e o valor dos serviços, além de dados que possam efetivar a apuração e/ou lançamento do Imposto sobre Serviços (ISS).

Vale destacar que cada prefeitura tem suas legislações e particularidades quanto a emissão de nota de serviço. Podendo ser eletrônica (NFS-e) ou não, dependendo das regras estabelecidas.

Quem pode emitir Nota Fiscal de Serviços

Quem pode emitir uma nota de serviço?

Os prestadores de serviços contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviço. Cabendo aos municípios instituir a forma como ocorrerá a cobrança.

Inúmeras prefeituras já aderiram à obrigatoriedade da NFS-e. Nesse caso, todo o processo é facilitado, tanto para o Fisco — que passa a ter maior transparência das informações prestadas — quanto para os próprios prestadores de serviços, que não precisam custear impressões de notas em papel. Podendo fazer todo o procedimento de forma eletrônica.

Confira as prefeituras integradas ao Bling

Via de regra, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento em formato digital que substitui as tradicionais notas de serviços impressas. Funciona basicamente como a nota de papel, documentando todas as informações da prestação de serviços e fornecendo todos os dados para a apuração e/ou lançamento do ISS.

Para emitir NFS-e é preciso verificar se a prefeitura da cidade onde a empresa está sediada já disponibiliza esse serviço. Porém, é preciso que o empreendedor verifique a existência da obrigatoriedade do uso do Certificado Digital.

Como emitir Nota Fiscal de Serviços

Como emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica?

Para que uma empresa ou prestador de serviço possa emitir a NFS-e é necessário ter um Certificado Digital, que geralmente é oferecido pela prefeitura onde a empresa está inscrita. Caso contrário, é possível adquirir um Certificado Digital em uma Autoridade Certificadora habilitada na ICP-Brasil. Tal instrumento é um arquivo digital que contém todas as informações referentes ao prestador de serviço, seja ele pessoa física ou jurídica.

Leia também: O que é Certificado Digital e quais suas exigências?

Com o uso do Certificado Digital, o prestador de serviço passa a assinar digitalmente a nota cada vez que for emiti-la. O que oferece maior segurança, agilidade e praticidade ao dia a dia.

No caso do micro e pequeno empreendedor, a emissão da nota de serviço poderá ser feita diretamente nos portais das Secretarias da Fazenda municipais. Para isso, terá que fazer um cadastro no sistema e fornecer CNPJ e a inscrição municipal.

E no caso do Microempreendedor Individual?

No caso do MEI, o empreendedor é isento da emissão de nota fiscal para pessoas físicas, exceto se o consumidor final exigir a nota. Entretanto, caso mantenha relações comerciais diretas com pessoas jurídicas deverá emitir a nota fiscal.

Vantagens da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

Quais são as vantagens da NFS-e?

A NFS-e é um importante instrumento que veio para facilitar a rotina de empresas, prestadores de serviços e clientes. Por ser um documento digital, todo o processo é desburocratizado. Reduzindo custos de impressão e armazenamento.

Outro grande benefício é que, como já tem armazenado todos os dados relativos ao tomador, os cálculos são realizados automaticamente para a determinação do ISS.

Além disso, a emissão de NFS-e pode ser integrada a outros sistemas empresariais, como ERP, Contábil, Fiscal, entre outros. Facilitando o preenchimento e a geração das Guias de Informações Fiscais (GIFs). O ERP Bling, por exemplo, ampliou o número de integrações com prefeituras brasileiras para emissão de NFS-e. São mais de 230 municípios atendidos em todo o país. Confira como emitir NFS-e pelo Bling e quais cidades são atendidas pelo sistema.

Ficou com alguma dúvida ou deseja compartilhar sua opinião sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviço? Participe nos comentários!

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10 Comentários

  1. renan

    23/02/2017 at 18:38

    Olá

    Minha empresa esta no município de carapicuiba

    Não localizei na lista de prefeituras atendidas pelo sistema

    Como faço então para emitir nota de serviço pelo bling?

    1. Bling

      Bling

      24/02/2017 at 08:46

      Oi, Renan!
      Se o município não está em nossa lista de prefeituras atendidas, você pode solicitar a implementação. Ela será analisada e, se houver a possibilidade, passará à lista de implementações. 😉

  2. Patrick

    05/03/2017 at 18:58

    O certificado digital para serviços é diferente do que eu já tenho para produtos?

    1. Bling

      Bling

      06/03/2017 at 11:05

      Olá, Patrick!
      Não, o Certificado Digital é o mesmo (A1 ou A3) e o Bling é compatível com os dois.

      Abraço e sucesso nos negócios 😉

  3. Salatiel Carvalho Farchi

    12/04/2017 at 19:13

    Sou MEI e ja uso o sistema Bling, trabalho com prestação de serviço em informática. Sem dúvida o sistema é muito completo, porem conforme os tickets de sugestão que já abri junto a equipe de suporte, o sistema tem grandes funcionalidades para o setor de vendas, pecando em algumas funções para serviços. Outro problema que eu enfrento é que aqui no blog falam sobre emissão de nota de serviço para MEI, mas o sistema Bling não possui integração junto ao sistema da minha cidade, no caso Ginfes, para que possa emitir NFS-e como MEI. Estou com um ticket aberto desde 21/03/2017 e não tenho uma resposta concreta sobre essa tal integração total com os “schema” do Ginfes.

    Aguardo!

    1. Bling

      Bling

      13/04/2017 at 14:54

      Oi, Salatiel. Tudo bem?
      Temos implementado diversas integrações com prefeituras para emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (hoje são mais de 400). O Bling já possui integração com Ginfes, portanto pedimos que você reabra o ticket solicitando se a sua prefeitura já foi implementada. Também pode entrar em contato pelo e-mail comercial@bling.com.br informando sua empresa e prefeitura para que possamos dar andamento na integração.
      Um abraço da equipe e sucesso nos negócios! :)

  4. Társis

    19/07/2017 at 18:42

    Olá.
    Tenho um MEI de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e não consigo dar continuidade da emissão de NFS-e. Possuo Certificado Digital, mas não consigo validar a aba de PRODUTOS E SERVIÇOS do site da SEFAZ…

    1. Bling

      Bling

      20/07/2017 at 08:16

      Olá Társis, bom dia!
      Neste caso o ideal é verificar com pessoas ligadas ao MEI para tirar suas dúvidas, entre em contato pelo site!

      Abraço da equipe Bling e sucesso nos negócios. 😉

  5. carlos

    04/09/2017 at 18:24

    trago mercadoria do exterior e revendo, sou obrigado a declarar a entrada dessas mercadoria para poder emitir nota para meus clientes?

    1. Bling

      Bling

      05/09/2017 at 13:57

      Oi Carlos, o ideal é sempre trazer a mercadoria com a nota, mas no sistema do Bling você consegue fazer nota fiscal de entrada no módulo “Suplementos > Controle de estoque”

      Abraço da equipe Bling e sucesso nos negócios! 😉

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