Você sabe o que é contabilidade tributária e qual a sua importância para as empresas? Se você é um empreendedor, gestor ou contador, certamente já se deparou com esse termo e sabe que ele está relacionado ao pagamento de impostos e tributos. Mas será que você conhece todos os detalhes e benefícios dessa área da contabilidade?
Neste artigo, vamos explicar o que é contabilidade tributária, quais são os seus principais objetivos, como ela funciona nas empresas e qual a sua importância para a gestão financeira e fiscal.
Além disso, vamos dar dicas de como fazer um planejamento tributário eficiente e como o Bling pode ajudar a sua empresa a ficar em dia com o Fisco. Acompanhe!
O que você verá no artigo:
O que é contabilidade tributária?
Chamamos de contabilidade tributária a área da contabilidade que se dedica ao estudo, análise e registro dos fatos relacionados aos tributos de uma empresa. Ou seja, é a contabilidade que cuida de tudo o que envolve o pagamento de impostos, taxas e contribuições ao governo.
Também chamada de contabilidade fiscal, é ainda responsável por apurar os valores devidos, elaborar as declarações fiscais, acompanhar as mudanças na legislação tributária e orientar a empresa sobre as melhores práticas e formas de recolhimento dos tributos.
Além disso, a contabilidade tributária também auxilia na tomada de decisões estratégicas sobre questões fiscais. Por exemplo, sobre a escolha do regime tributário mais adequado, considerando as características do negócio e os benefícios fiscais disponíveis em cada regime.
Quais os principais objetivos da contabilidade tributária?
A contabilidade tributária possui vários objetivos, mas podemos destacar os seguintes:
- Cumprir as obrigações fiscais do negócio, evitando multas, juros e penalidades por atraso ou erro no pagamento dos tributos;
- Reduzir a carga tributária da empresa, buscando as melhores alternativas dentro da lei para pagar menos impostos ou recuperar créditos fiscais;
- Aumentar a lucratividade da organização, otimizando o fluxo de caixa e o planejamento financeiro com base na gestão dos tributos;
- Aumentar a competitividade da empresa no mercado;
- Garantir a transparência e a confiabilidade das informações fiscais;
- Melhorar a tomada de decisão da empresa, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre a situação fiscal e tributária.
Qual a diferença entre tributo e imposto?
Na contabilidade tributária muitas vezes as palavras tributo e imposto são usadas como sinônimos, mas elas têm significados diferentes.
Em princípio, tributo é o termo genérico que abrange todas as obrigações pecuniárias que os contribuintes devem pagar ao Estado ou a outras entidades públicas. Essas obrigações, aliás, são classificadas como taxas, contribuições e impostos.
O imposto, por sua vez, é uma espécie de tributo, como vimos anteriormente. Porém, ele não está relacionado a uma contraprestação direta do Estado ao contribuinte. Ou seja, é um valor cobrado sem que haja uma prestação de serviço específica em troca. Seu objetivo é arrecadar recursos financeiros para o Estado, para que este possa financiar obras públicas e serviços para a população.
Como funciona a contabilidade tributária nas empresas?
Entender como funciona a contabilidade fiscal nas empresas não é tão difícil quanto se imagina. É claro que cada empresa tem suas particularidades, mas, no geral, essa contabilidade funciona da seguinte forma:
Primeiro a empresa deve escolher o regime tributário mais adequado ao seu porte, faturamento e atividade. No Brasil, existem três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, conforme veremos adiante.
Depois, a empresa deve registrar todas as operações que geram fatos geradores de tributos, como vendas, compras, serviços prestados ou recebidos, folha de pagamento etc.
Em seguida, a empresa deve apurar os valores dos tributos devidos em cada período (mensal, trimestral ou anual), conforme o regime escolhido. Para isso, deve-se aplicar as alíquotas correspondentes sobre as bases de cálculo definidas pela legislação.
Por fim, a empresa deve emitir as guias de recolhimento dos tributos e pagar os valores dentro dos prazos estabelecidos. Além disso, deve enviar as obrigações acessórias exigidas pelos órgãos competentes (federal, estadual ou municipal), como Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outras.
Qual a importância da contabilidade tributária para as empresas?
A contabilidade fiscal é muito importante para as empresas por vários motivos. Veja alguns deles:
Evita problemas com o Fisco
Ao cumprir as obrigações fiscais corretamente, a empresa evita multas, juros e penalidades que podem comprometer o seu caixa e a sua reputação. Além disso, evita autuações, fiscalizações e processos administrativos ou judiciais que podem gerar custos e transtornos.
Reduz custos e aumenta a lucratividade
Outra importância inegável da contabilidade tributária é que ela possibilita que empresários, juntamente com seus contadores, escolham o regime tributário mais adequado para o negócio e busquem as melhores formas de recolhimento dos tributos.
Dessa forma, a empresa pode reduzir a carga tributária e aumentar a sua margem de lucro. Além disso, pode aproveitar os benefícios fiscais, incentivos e créditos disponíveis na legislação.
Melhora a gestão financeira e o planejamento estratégico
Além do mais, ao ter um controle eficiente dos tributos, a empresa pode melhorar o seu fluxo de caixa, o seu orçamento e o seu planejamento financeiro. Além disso, pode ter uma visão mais clara da sua situação econômica e tomar decisões mais assertivas para o seu crescimento.
Quais os regimes tributários no Brasil?
No Brasil, existem três regimes tributários principais: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um deles possui regras específicas para o cálculo e o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais. Veja a seguir:
Simples Nacional
Regime simplificado e diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
No Simples Nacional, há uma guia única (DAS) para o recolhimento de oito impostos, a saber:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).
As alíquotas do Simples variam conforme o faturamento e a atividade da empresa e são aplicadas sobre uma base de cálculo reduzida.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime que se aplica às empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que não se enquadram no Simples Nacional ou no Lucro Real.
Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base em uma presunção legal do lucro da empresa, que varia de 9% a 32% sobre a receita bruta, dependendo do tipo de atividade.
Os demais impostos são calculados separadamente, com alíquotas fixas ou variáveis, sobre a receita bruta ou o valor das operações.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime que se aplica às empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que exercem atividades específicas, como bancos, seguradoras e empresas de energia elétrica.
Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro efetivo da empresa, apurado pela contabilidade, com os ajustes previstos na legislação. Os demais impostos também são calculados separadamente, com alíquotas fixas ou variáveis, sobre a receita bruta ou o valor das operações.
Quais os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil?
Os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil são:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
É um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. A alíquota é de 15%, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.
No Simples Nacional, o IRPJ está incluído na alíquota única que varia conforme o faturamento e a atividade da empresa. No Lucro Presumido, no entanto, o IRPJ é calculado sobre uma base de cálculo presumida, que varia conforme o tipo de receita da empresa.
Já no Lucro Real, o IRPJ é calculado sobre o lucro efetivo da empresa, apurado com base na escrituração contábil.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Assim como o IRPJ, a CSLL também é uma contribuição federal que incide sobre o lucro das empresas. A alíquota é de 9%, com exceção das instituições financeiras, que pagam 16% e os bancos, que pagam 21%.
Quanto à tributação para os regimes, a CSLL segue a mesma regra. No Simples Nacional, a CSLL está incluída na guia única de arrecadação (DAS), cujos valores variam conforme a atividade da empresa. No Lucro Presumido, é calculada sobre a presunção de lucro, enquanto no Lucro Real é calculada sobre o lucro efetivo da empresa.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
São contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.
As alíquotas são de 0,65% para o PIS e de 3% para o COFINS, no regime cumulativo (que não permite o aproveitamento de créditos fiscais), ou de 1,65% para o PIS e de 7,6% para o COFINS, no regime não cumulativo (que permite o aproveitamento de créditos fiscais sobre determinados custos e despesas).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Outro imposto federal mas, neste caso, incidente sobre produtos industrializados ou importados. Sua alíquota varia conforme a classificação fiscal do produto.
As empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas do IPI, exceto quando realizam operações de importação ou exportação.
Já as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real devem recolher o IPI mensalmente. Além disso, podem aproveitar os créditos fiscais relativos ao IPI pago na entrada de matérias-primas para a fabricação de alguns tipos de produtos, conforme a Lei nº 9.779/99.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Já o ICMS é um imposto estadual que incide sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços. Por ser estadual, sua alíquota varia conforme o estado, podendo ser de 7% a 20%.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Por fim, temos ainda o ISS, um imposto municipal que incide sobre os serviços prestados ou tomados. A alíquota varia conforme o município, podendo ser de 2% a 5%.
Como fazer um planejamento tributário?
Mas afinal, o que é planejamento tributário?
De maneira resumida, é um conjunto de ações que visam reduzir a carga tributária de uma empresa, dentro da legalidade.
O planejamento envolve a análise da situação fiscal da empresa, a escolha do regime de tributação mais adequado, a utilização dos benefícios fiscais disponíveis e a busca por alternativas para diminuir os custos com impostos.
O planejamento tributário deve ser feito por um contador especializado, que pode orientar a empresa sobre as melhores opções e os procedimentos necessários. Entretanto, seguir alguns passos universais é importante para que o resultado seja positivo:
- Conhecer bem a legislação tributária vigente e suas constantes mudanças;
- Estudar as características do negócio, como o tipo de atividade, o porte, o faturamento, a margem de lucro e os impostos pagos;
- Comparar os regimes de tributação existentes e simular os cenários possíveis;
- Avaliar os benefícios fiscais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal;
- Implementar as mudanças necessárias, realizando as alterações no contrato social, nas notas fiscais, nas obrigações acessórias e em outros documentos fiscais conforme a opção escolhida;
- Analisar os impactos dos impostos sobre os preços dos produtos ou serviços;
- Revisar periodicamente o planejamento tributário e acompanhar os resultados na gestão financeira e fiscal da empresa, revisando as estratégias sempre que houver mudanças na legislação ou na situação da empresa.
Benefícios do planejamento tributário eficiente
- Redução dos custos operacionais e aumento da margem de lucro;
- Maior competitividade no mercado e melhoria da imagem da empresa;
- Mais segurança jurídica e prevenção de riscos fiscais;
- Maior controle e transparência sobre as operações fiscais;
- Mais facilidade e agilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Sonha em ter uma gestão contábil eficiente na sua empresa?
O Bling é um sistema de gestão online que cabe no seu sonho, pois oferece diversas funcionalidades para facilitar a gestão financeira e contábil da sua empresa, como por exemplo:
- Emitir notas fiscais eletrônicas de venda e de serviço (NF-e e NFS-e) de forma rápida e segura;
- Controlar o estoque;
- Gerenciar as finanças do seu negócio;
- Gerar arquivo auxiliar no SPED;
- Gerar relatórios sobre as movimentações financeiras da sua empresa, facilitando a análise e o planejamento tributário;
- Otimizar a comunicação entre a empresa e o contador, enviando as informações fiscais da sua empresa de forma automática e online;
- Acessar o sistema de qualquer lugar e dispositivo, com total segurança e praticidade;
- E muito mais.
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