Você é um microempreendedor individual (MEI) no Rio de Janeiro e quer expandir o seu negócio? Então este artigo traz uma ótima notícia para você: a partir de 1º de agosto, os MEIs do Rio poderão ter Inscrição Estadual. Mas você sabe o que isso significa? Não perca a oportunidade de ler este artigo até o final, pois nele vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Confira!

O que é Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é um número que identifica sua empresa perante a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Ela é obrigatória para quem realiza atividades de comércio, indústria ou transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias. Com ela, você pode emitir notas fiscais eletrônicas de vendas, recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ter acesso a benefícios fiscais, e muito mais.

Entretanto, cada estado tem suas próprias regras referentes a obrigatoriedade da IE para cada tipo de empresa. Vamos entender a situação no estado do Rio de Janeiro.

O MEI precisa de Inscrição Estadual?

Depende. Se o microempreendedor individual for prestador de serviços, não precisa ter IE, já que não recolhe ICMS. Todavia, deve recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços) por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), documento que comprova a prestação de serviços.

Já para MEIs que atuam no setor de comércio, indústria e transporte a situação passa a ser diferente. Antes da Resolução 533/23 da SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21/06/2023, os MEIs eram dispensados da inscrição no cadastro de contribuintes do estado, mesmo que exercessem atividades sujeitas ao recolhimento do ICMS. 

A partir do dia 1º de agosto de 2023, no entanto, microempreendedores individuais que atuam no setor de comércio, indústria e transportes serão obrigados a ter IE para emitir notas fiscais de venda, comprar produtos com notas fiscais e poder exercer suas atividades de forma regular.

Se você é MEI e trabalha em algum desses setores citados deverá solicitar a sua Inscrição Estadual no site da JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro). O requerimento da IE pode ser feito a partir do dia 1º agosto ou antecipadamente de forma facultativa, conforme escolha do microempreendedor. Vale lembrar que a inscrição no cadastro de contribuintes do estado passa a ser obrigatória e não se aplica aos MEIs prestadores de serviços.

Vantagens de ter a Inscrição Estadual para MEIs

Ter uma Inscrição Estadual pode trazer várias vantagens para o seu negócio, como por exemplo:

Ampliar o seu mercado consumidor

Com a IE, você pode vender para outros países, estados e municípios, desde que cumpra as exigências legais de cada local. Além disso, pode vender para e-commerces e marketplaces que exigem a emissão da NF-e, como Magalu, Amazon, entre outros. Ainda, pode ampliar seu portfólio de produtos negociando com fornecedores maiores, que também costumam exigir a NF-e.

Emitir notas fiscais de vendas

A Inscrição Estadual para MEIs possibilita que o microempreendedor emita notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou do consumidor (NFC-e) para os seus clientes, o que aumenta a sua credibilidade no mercado e facilita o controle financeiro do negócio.

Ficar em dia com a legislação vigente

Com a IE para MEIs, você evita multas e penalidades por não recolher o ICMS ou por não emitir notas fiscais. Cabe ressaltar que o não cumprimento da obrigação pode alterar seu status para irregular e impedir a compra e a venda de produtos com notas fiscais.

Aproveitar as facilidades do aplicativo de gestão Bling para gerenciar o seu negócio

Outra grande vantagem de ter uma Inscrição Estadual para MEIs é poder contar com o Bling, aplicativo de gestão que o ajuda a organizar as suas vendas, estoque, finanças e muito mais.

Com o Bling, você pode emitir notas fiscais de venda, boletos, enviar orçamentos, gerenciar o estoque e várias outras atividades estratégicas para o seu negócio. Além disso, pode fazer integrações com as principais plataformas de e-commerce e marketplaces do mercado, o que possibilita que você amplie o seu mercado consumidor, automatize as atividades do seu dia a dia e tenha um negócio sustentável por muitos anos.

Como solicitar a Inscrição Estadual para MEIs no RJ

Solicitar a Inscrição Estadual no RJ é relativamente fácil, tudo o que você precisa é seguir alguns passos:

  • Em primeiro lugar, verifique se a sua atividade se enquadra nas exigências da SEFAZ-RJ. Lembre-se de que segundo a Resolução 533/23, apenas MEIs que exercem atividades sujeitas ao recolhimento de ICMS deverão solicitar a Inscrição Estadual;
  • O segundo passo é acessar o site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), através do endereço eletrônico: jucerja.rj.gov.br;
  • Em seguida, selecione, no menu superior, a opção “SERVIÇOS” e clique em “REGIN”;
  • No menu lateral direito, clique em “Serviços REGIN” e, posteriormente, em “Pedido de Legalização de Inscrição”;
  • Feito isso, você deve preencher o formulário que aparecerá na tela e fazer o envio;
  • Por fim, aguarde a análise e aprovação do seu pedido pela JUCERJA. 

Pronto! Agora você já sabe o que é a Inscrição Estadual, para que serve, quais as vantagens de ter uma e como obter a sua. Se você gostou deste artigo, compartilhe-o com outros MEIs que também possam se interessar pelo assunto. E, se quiser saber mais sobre como o sistema de gestão online Bling pode facilitar o seu dia a dia e ajudá-lo a gerenciar o seu negócio, clique aqui e faça um teste grátis por 30 dias. Aproveite!